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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVISON MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MILTON FERNANDO TALZI· OAB SP 205033· CPF 049.***.***-35

Autor:

GILBERTO VIEIRA· OAB SP 120003· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Expedição de Ofício nº 238433/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (12/09/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVISON MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MILTON FERNANDO TALZI· OAB SP 205033· CPF 049.***.***-35

Autor:

GILBERTO VIEIRA· OAB SP 120003· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEIVISON MARTINSCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS· OAB SP 310274· CPF 344.***.***-63

Reu:

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA· OAB SP 311564· CPF 362.***.***-55

Reu:

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO· OAB SP 329172· CPF 029.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

DEIVISON MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA· OAB SP 311564· CPF 362.***.***-55

Autor:

RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO· OAB SP 329172· CPF 029.***.***-27

Reu:

WANDERLEY ALVES DOS SANTOS· OAB SP 310274· CPF 344.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (24/10/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVISON MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO VIEIRA· OAB SP 120003· CPF 811.***.***-72

Autor:

MILTON FERNANDO TALZI· OAB SP 205033· CPF 049.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVISON MARTINSCPF

Reu

DESEMBARGADOR MILITAR DO E. TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO

Advogados

Autor:

EDUARDO LEMOS DE MORAES· OAB SP 195000· CPF 142.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO IMPETRANTE: DEIVISON MARTINS Advogado do(a) IMPETRANTE: EDUARDO LEMOS DE MORAES - SP195000 IMPETRADO: DESEMBARGADOR MILITAR DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente Desp. ID 956384: 1. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO Diretoria Judiciária Seção Processual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) nº 0900235-50.202... (19/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 19.560,04

Autor

NATHALIA CRISTINA FERREIRA BEZERRACPF

LUCINETE MARIA FERREIRA BEZERRACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S ACNPJ

D. MARTINS TRINDADE COMERCIO DE LONAS E TECIDOS IMPERMEAVEIS - MECNPJ

DEIVISON MARTINS TRINDADECPF

Advogados

Autor:

CIRO CERQUEIRA REIS DA COSTA· OAB RJ 230837· CPF 147.***.***-65

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Reu:

ALAN COSTA NEVES· OAB RJ 114553· CPF 042.***.***-14

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 74.334,29

Autor

PAULO ROBERTO LELIS DOTA OLIVEIRACPF

Reu

DEIVISON MARTINS TRINDADECPF

Advogados

Autor:

MARCIO VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 171170· CPF 021.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 26.269,86

Autor

HELIO LUIZ PINTO BARBOSACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

D. MARTINS TRINDADE COMERCIO DE LONAS E TECIDOS IMPERMEAVEIS - MECNPJ

DEIVISON MARTINS TRINDADECPF

Advogados

Autor:

AIRTON DE ALCANTARA MACIEL· OAB RJ 102717· CPF 071.***.***-85

Autor:

ALAN BAUMGRATZ ANDRINO· OAB RJ 112382· CPF 068.***.***-81

Reu:

BIANCA ROSA DA COSTA· OAB RJ 231943· CPF 164.***.***-58

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB RJ 133758· CPF 052.***.***-47

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

ALAN COSTA NEVES· OAB RJ 114553· CPF 042.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (17/05/2026)

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