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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEIXA VIVERCNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DEFENSORES DOS DIREITOS E BEM ESTAR DOS ANIMAISCNPJ

DEIXA VIVERCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO· OAB CE 12643· CPF 385.***.***-72

Autor:

LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL· OAB CE 4872· CPF 245.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (03/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DEIXA VIVERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA DUARTE ASTURIANO MENDES· OAB CE 36539· CPF 602.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

22/09/2018

Distribuição

22/09/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DEIXA VIVERCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DEFENSORES DOS DIREITOS E BEM ESTAR DOS ANIMAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

M&M PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO· OAB CE 12643· CPF 385.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199929185 (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2014

Distribuição

23/06/2014

Valor

R$ 85.325,77

Autor

PATRICIA PANTOJA DE SOUZACPF

SELMA PINTO PANTOJACPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE LTDA

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA

Advogados

Autor:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA· CPF 742.***.***-34

Autor:

RAISSA NAYARA FURTADO GOMES DA SILVA· CPF 011.***.***-04

Reu:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEIÇÃO YAMADA· OAB PA 014618· CPF 426.***.***-20

Reu:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 018726· CPF 751.***.***-04

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Outros

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA· OAB PA 012478· CPF 742.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDACNPJ

Reu

PATRICIA PANTOJA DE SOUZACPF

SELMA PINTO PANTOJACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA· CPF 742.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (03/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2021

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 85.325,77

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA

PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE LTDA

SELMA PINTO PANTOJACPF

PATRICIA PANTOJA DE SOUZACPF

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

SELMA PINTO PANTOJACPF

PATRICIA PANTOJA DE SOUZACPF

PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE LTDA

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 018726· CPF 751.***.***-04

Autor:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEIÇÃO YAMADA· OAB PA 014618· CPF 426.***.***-20

Autor:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA· CPF 742.***.***-34

Autor:

RAISSA NAYARA FURTADO GOMES DA SILVA· CPF 011.***.***-04

Reu:

RAISSA NAYARA FURTADO GOMES DA SILVA· CPF 011.***.***-04

Reu:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA· CPF 742.***.***-34

Reu:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEIÇÃO YAMADA· OAB PA 014618· CPF 426.***.***-20

Reu:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 018726· CPF 751.***.***-04

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/ACNPJ

Reu

PATRICIA PANTOJA DE SOUZACPF

SELMA PINTO PANTOJACPF

Advogados

Autor:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEIÇÃO YAMADA· OAB PA 014618· CPF 426.***.***-20

Autor:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 018726· CPF 751.***.***-04

Reu:

THIAGO EDUARDO DE MENEZES PINHEIRO· CPF 727.***.***-53

Reu:

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA· OAB PA 016286· CPF 798.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (21/10/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA PANTOJA DE SOUZA

SELMA PINTO PANTOJACPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE LTDA

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA

Advogados

Autor:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA· OAB PA 14618· CPF 426.***.***-20

Autor:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA· OAB PA 12478· CPF 742.***.***-34

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Autor:

RAISSA NAYARA FURTADO GOMES DA SILVA· OAB PA 23146· CPF 011.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA· OAB PA 14618· CPF 426.***.***-20

Reu:

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO PEREIRA· OAB PA 12478· CPF 742.***.***-34

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Reu:

RAISSA NAYARA FURTADO GOMES DA SILVA· OAB PA 23146· CPF 011.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: PATRICIA PANTOJA DE SOUZA, SELMA PINTO PANTOJA APELADO: PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE LTDA, VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA SA ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no artigo 203 § 4° do CPC, ficam intimadas as partes, para requererem o que lhes compete, no prazo de 15 dias, tendo em vista que os autos desceram do TJE. BELÉM, 23 de outubro de 2025. NARACI LEISE FURTADO QUEIROZ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ... (24/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 96.530,00

Último movimento: Publicado Despacho em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

DANNIELE MAYRA FERREIRA SILVACPF

JADERSON SOUZA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (23/08/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 96.530,00

Autor

JADERSON SOUZA SILVACPF

DANNIELE MAYRA FERREIRA SILVACPF

PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA.CNPJ

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA SA BRASIL BROKERS

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)CNPJ

+ 1 outros

Reu

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA SA BRASIL BROKERS

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)CNPJ

JADERSON SOUZA SILVACPF

DANNIELE MAYRA FERREIRA SILVACPF

PROJETO IMOBILIARIO VIVER ANANINDEUA SPE 40 LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Autor:

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO· OAB PA 18902· CPF 004.***.***-82

Autor:

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA· OAB PA 14106· CPF 859.***.***-91

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA· OAB PA 14106· CPF 859.***.***-91

Reu:

ANA CLAUDIA DE FARIAS GALANTE· CPF 375.***.***-77

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO· OAB PA 17067· CPF 896.***.***-68

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 45.129,28

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 45.129,28

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.CNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)CNPJ

Reu

RIVALDO COSTA CARDOSO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

FELIPE COLI MALAQUIAS· CPF 067.***.***-61

Reu:

MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR· OAB PA 12610· CPF 736.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 45.129,28

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)CNPJ

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.CNPJ

Reu

RIVALDO COSTA CARDOSO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO· OAB PA 14943· CPF 527.***.***-34

Autor:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA· OAB PA 14618· CPF 426.***.***-20

Autor:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Autor:

FELIPE COLI MALAQUIAS· CPF 067.***.***-61

Reu:

MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR· OAB PA 12610· CPF 736.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVALDO COSTA CARDOSO JUNIORCPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.CNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO· OAB PA 14943· CPF 527.***.***-34

Autor:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA· OAB PA 14618· CPF 426.***.***-20

Autor:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Autor:

MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR· OAB PA 12610· CPF 736.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO· OAB PA 14943· CPF 527.***.***-34

Reu:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA· OAB PA 14618· CPF 426.***.***-20

Reu:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Reu:

MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR· OAB PA 12610· CPF 736.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: RIVALDO COSTA CARDOSO JUNIOR ADVOGADO(A) REQUERENTE: MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (PAPA0012610A) REQUERIDO: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141), PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA. ADVOGADO(A) REQUERIDO: JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR (PAPA0018726A), LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA (PAPA0014618A), GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO (PA014943PA), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MGMG0108112A), JORG... (30/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RIVALDO COSTA CARDOSO JUNIORCPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.CNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO· OAB PA 14943· CPF 527.***.***-34

Autor:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA· OAB PA 14618· CPF 426.***.***-20

Autor:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Autor:

MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR· OAB PA 12610· CPF 736.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

GABRIELLA DINELLY RABELO MARECO· OAB PA 14943· CPF 527.***.***-34

Reu:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA· OAB PA 14618· CPF 426.***.***-20

Reu:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Reu:

MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR· OAB PA 12610· CPF 736.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

R$ 133.481,25

Último movimento: Decorrido prazo de PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 133.481,25

Autor

TAINA GUIMARAES BARROSCPF

Reu

IMPAR EMPREENDIMENTOS LTDA

PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)CNPJ

Advogados

Autor:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Reu:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Reu:

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA· OAB PA 14618· CPF 426.***.***-20

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

20/07/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 148.158,96

Autor

KARIME GIGLIOCPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.CNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)CNPJ

Outros

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

LENON WALLACE IZURU DA CONCEICAO YAMADA· OAB PA 14618· CPF 426.***.***-20

KAFFA GIGLIO· OAB PA 166774

JUAREZ ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB PA 26564· CPF 011.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 148.158,96

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)CNPJ

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.CNPJ

Reu

KARIME GIGLIOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

FELIPE COLI MALAQUIAS· CPF 067.***.***-61

Reu:

JUAREZ ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB PA 26564· CPF 011.***.***-06

Reu:

KAFFA GIGLIO· OAB PA 166774· CPF 021.***.***-63

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (03/08/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 11.834,38

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2020

Distribuição

29/02/2020

Valor

R$ 11.834,38

Autor

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141)CNPJ

CHAO E TETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACPF

AZEVEDO BARBOSA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE DA SILVA BRITOCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Autor:

THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DE MESQUITA· OAB PA 14106· CPF 859.***.***-91

Autor:

LUCAS GOMES BOMBONATO· OAB PA 19067· CPF 002.***.***-52

Reu:

LEANDRO MORAES DO ESPIRITO SANTO· OAB PA 17480· CPF 946.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2022)

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