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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DELCIO RIBEIRO GOULART

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AVERALDO VALERIO DOS SANTOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARTINIANO PEREIRA MATOS FILHO· OAB MT 010269· CPF 446.***.***-72

Autor:

DELCI BALEEIRO SOUZA JUNIOR· OAB MT 018359· CPF 014.***.***-40

Autor:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 010246· CPF 181.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (30/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SIDMAR RODRIGUES BICUDO

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

ADILSON DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON DE ALMEIDA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

BANCO SAFRA S.A.

SIDMAR RODRIGUES BICUDOCPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, requerendo o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento, nos termos do artigo 242 da CNGC/TJMT. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. (07/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON DE ALMEIDA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

BANCO SAFRA S.A.

SIDMAR RODRIGUES BICUDOCPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Reu:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (30/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2001

Distribuição

02/07/2001

Valor

R$ 12.316,71

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Reu:

MARTINIANO PEREIRA MATOS FILHO· OAB MT 10269· CPF 446.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 12.316,71

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDECNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA CERQUEIRA DE SOUZA· OAB MT 22924· CPF 544.***.***-20

Autor:

KASSIA RABELO SILVA· OAB MT 16874· CPF 791.***.***-34

Autor:

JOMAS FULGENCIO DE LIMA JUNIOR· OAB MT 11785· CPF 864.***.***-06

Reu:

MARTINIANO PEREIRA MATOS FILHO· OAB MT 10269· CPF 446.***.***-72

Reu:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

JOAO GUALBERTO DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Autor:

DELCI BALEEIRO SOUZA JUNIOR· OAB MT 18359· CPF 014.***.***-40

Autor:

MARTINIANO PEREIRA MATOS FILHO· OAB MT 10269· CPF 446.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (08/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2009

Distribuição

04/06/2009

Valor

R$ 124.241,10

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DELCI BALEEIRO SOUZA JUNIOR· OAB MT 18359· CPF 014.***.***-40

Reu:

MARTINIANO PEREIRA MATOS FILHO· OAB MT 10269· CPF 446.***.***-72

Reu:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 124.241,10

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (04/02/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/12/2005

Distribuição

28/12/2005

Valor

R$ 2.574,84

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

MARTIN ADINOEL CASSINCPF

Advogados

Autor:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Reu:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GUILHERME WAGNERCPF

Advogados

Reu:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 1.300,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.300,00

Autor

SEBASTIAO JUSTINO DE SOUSA

Reu

JUIZO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABA

NAZARENA DOS ANJOS GAMACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de nascimento após prazo legalApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JUSTINO DE SOUSA

Reu

JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ

Advogados

Autor:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Reu:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Registro de nascimento após prazo legalOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JUSTINO DE SOUSA

Reu

JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ

Advogados

Autor:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Reu:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Último movimento: Documento (22/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

SEBASTIAO MEDEIROS DA SILVACPF

MARIA DA PIEDADE LOURENCO DA SILVACPF

Reu

FREDERICO FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DELCI BALEEIRO SOUZA· OAB MT 10246· CPF 181.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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