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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]CNPJ

Reu

DELCIO DA SILVA JARDIMCPF

Advogados

Autor:

MARIA ROSA MARINHO FERREIRA· OAB PA 12164· CPF 518.***.***-25

Reu:

ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA· OAB PA 9381· CPF 582.***.***-49

Reu:

DANIEL KONSTADINIDIS· OAB PA 9167· CPF 575.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 127.855,01

Autor

IGOMAR LOCATELLICPF

Reu

TIDELCINO DOS SANTOS ROSACPF

DELCIO DOS SANTOS ROSACPF

Advogados

Autor:

ALAIDE APARECIDA RICARDO RODRIGUES· OAB MS 4492· CPF 015.***.***-61

Reu:

LUIZ MANUEL PALMEIRA· OAB MS 5942· CPF 538.***.***-68

Reu:

ADRIANA AP. MANSANO ROSA· OAB MS 10123· CPF 778.***.***-72

Reu:

DÉCIO MANSANO ROSA· OAB MS 7776· CPF 609.***.***-34

Reu:

CARLOS NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB MS 4131· CPF 410.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 15.245,72

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DELCIO DOS SANTOS ROSACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 15.245,72

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DELCIO DOS SANTOS ROSACPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 31.656,03

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 31.656,03

Autor

ADENILSON MENDESCPF

Reu

JOSE PAZCPF

BRUNO CESAR DE AGUIAR PAZCPF

FABIANA DE AGUIAR PAZCPF

JOELMA SEVERINO DE AGUIARCPF

MOACIR NUNES MORETTICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KEITH CHAMORRO KATO· OAB MS 14070· CPF 004.***.***-09

Autor:

BRUNO CAMARA CANTO DA COSTA· OAB MS 15505· CPF 002.***.***-25

Reu:

CELEIDA CORDOBA DE LIMA· OAB MS 10238· CPF 501.***.***-34

Reu:

ERICO FATHI CORDOBA DE LIMA· OAB MS 18537· CPF 002.***.***-07

Reu:

EUDES JOAQUIM DE LIMA· OAB MS 18367· CPF 164.***.***-15

Reu:

ADRIANA AP. MANSANO ROSA· OAB MS 10123· CPF 778.***.***-72

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413665/2026 (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON MENDESCPF

Reu

DELCIO DOS SANTOS ROSACPF

MOACIR NUNES MORETTICPF

JOSE PAZCPF

Advogados

Autor:

KEITH CHAMORRO KATO· OAB MS 14070· CPF 004.***.***-09

Autor:

BRUNO CAMARA CANTO DA COSTA· OAB MS 15505· CPF 002.***.***-25

Reu:

KARYNA HIRANO DO SANTOS· OAB MS 9999

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

ADRIANA AP. MANSANO ROSA· OAB MS 10123· CPF 778.***.***-72

Reu:

EUDES JOAQUIM DE LIMA· OAB MS 18367· CPF 164.***.***-15

Reu:

ERICO FATHI CORDOBA DE LIMA· OAB MS 18537· CPF 002.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (24/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON MENDESCPF

Reu

DELCIO DOS SANTOS ROSACPF

MOACIR NUNES MORETTICPF

JOSE PAZCPF

Advogados

Autor:

KEITH CHAMORRO KATO· OAB MS 14070· CPF 004.***.***-09

Autor:

BRUNO CAMARA CANTO DA COSTA· OAB MS 15505· CPF 002.***.***-25

Reu:

KARYNA HIRANO DO SANTOS· OAB MS 9999

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

ADRIANA AP. MANSANO ROSA· OAB MS 10123· CPF 778.***.***-72

Reu:

EUDES JOAQUIM DE LIMA· OAB MS 18367· CPF 164.***.***-15

Reu:

ERICO FATHI CORDOBA DE LIMA· OAB MS 18537· CPF 002.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADENILSON MENDESCPF

Reu

DELCIO DOS SANTOS ROSACPF

MOACIR NUNES MORETTICPF

JOSE PAZCPF

Advogados

Autor:

KEITH CHAMORRO KATO· OAB MS 14070· CPF 004.***.***-09

Autor:

BRUNO CAMARA CANTO DA COSTA· OAB MS 15505· CPF 002.***.***-25

Reu:

KARYNA HIRANO DO SANTOS· OAB MS 9999

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

ADRIANA AP. MANSANO ROSA· OAB MS 10123· CPF 778.***.***-72

Reu:

EUDES JOAQUIM DE LIMA· OAB MS 18367· CPF 164.***.***-15

Reu:

ERICO FATHI CORDOBA DE LIMA· OAB MS 18537· CPF 002.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 31.656,03

Autor

ADENILSON MENDESCPF

Reu

DELCIO DOS SANTOS ROSACPF

MOACIR NUNES MORETTICPF

JOSE PAZCPF

Advogados

Autor:

KEITH CHAMORRO KATO· OAB MS 14070· CPF 004.***.***-09

Autor:

BRUNO CAMARA CANTO DA COSTA· OAB MS 15505· CPF 002.***.***-25

Reu:

KARYNA HIRANO DO SANTOS· OAB MS 9999

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160· CPF 614.***.***-15

Reu:

ADRIANA AP. MANSANO ROSA· OAB MS 10123· CPF 778.***.***-72

Reu:

EUDES JOAQUIM DE LIMA· OAB MS 18367· CPF 164.***.***-15

Reu:

ERICO FATHI CORDOBA DE LIMA· OAB MS 18537· CPF 002.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (16/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/08/2001

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

TRANSANTOS RODOVIARIO DE CARGAS LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

O ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TRANSANTOS RODOVIARIO DE CARGAS LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES· OAB RS 89231· CPF 022.***.***-55

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SINOP - MT

Reu

TRANSANTOS RODOVIARIO DE CARGAS LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Último movimento: Cancelada a Distribuição (06/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TRANSANTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA (MASSA FALIDA)

Advogados

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TRANSANTOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDACPF

TRANSANTOS RODOVIARIO DE CARGAS LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCELO GAIO SOUZA· CPF 103.***.***-77

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Publicado ato_publicado em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE TRANSANTOS TRANSP. ROD. DE CARGAS LTDACPF

Advogados

Reu:

RENATO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 6042· CPF 542.***.***-34

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - MT

Reu

MASSA FALIDA DE TRANSANTOS TRANSP. ROD. DE CARGAS LTDACPF

Advogados

Reu:

RENATO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 6042· CPF 542.***.***-34

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL-RS

Reu

MASSA FALIDA DE TRANSANTOS TRANSP. ROD. DE CARGAS LTDACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO TACCA

Reu:

RENATO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 6042· CPF 542.***.***-34

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE TRANSANTOS TRANSP. ROD. DE CARGAS LTDACPF

Advogados

Reu:

RENATO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 6042· CPF 542.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (08/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CACERES/MT

Reu

MASSA FALIDA DE TRANSANTOS TRANSP. ROD. DE CARGAS LTDACPF

Advogados

Autor:

SIMONE FERREIRA MUNIZ DE ALMEIDA

Reu:

RENATO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 6042· CPF 542.***.***-34

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

MASSA FALIDA DE TRANSANTOS TRANSP. ROD. DE CARGAS LTDACPF

Advogados

Reu:

RENATO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 6042· CPF 542.***.***-34

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

01/08/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE TRANSANTOS TRANSP. ROD. DE CARGAS LTDACPF

Advogados

Reu:

RENATO ANTÔNIO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 6042· CPF 542.***.***-34

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (05/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Administração judicialPedido de Providências

Ajuizamento

01/08/2001

Distribuição

01/08/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE TRANSANTOS TRANSP. RODOV. DE CARGAS LTDA

Reu

TRANSANTOS TRANSP. RODOV. DE CARGAS LTDA

Advogados

Autor:

ÉRICO GERMANO HACK· OAB PR 105977· CPF 027.***.***-93

Autor:

MARCELO SCALIANTE FOGOLIN· OAB MS 9382· CPF 181.***.***-16

Autor:

LUIS ALBERTO BERNARDO FERREIRA· OAB MS 6287· CPF 073.***.***-00

Autor:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Autor:

FABIO JOSE GOBBI DURAN· OAB RO 632· CPF 457.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ÉRICO GERMANO HACK· OAB PR 105977· CPF 027.***.***-93

Reu:

MARCELO SCALIANTE FOGOLIN· OAB MS 9382· CPF 181.***.***-16

Reu:

LUIS ALBERTO BERNARDO FERREIRA· OAB MS 6287· CPF 073.***.***-00

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

FABIO JOSE GOBBI DURAN· OAB RO 632· CPF 457.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, 1 - Ciente das petições de fl. 3766 e 3771. 2 - Traslade-se cópia da manifestação de fl. 3772 para os autos nº 0150069-03.2001.8.12.0001/09. Int. (12/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2000

Distribuição

31/10/2008

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Expedição de Ofício. (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauIncidentes

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOIncidentes

Ajuizamento

24/09/2003

Distribuição

31/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCIO DOS SANTOS ROSACPF

Reu

TIDELCINO DOS SANTOS ROSACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA AP. MANSANO ROSA· OAB MS 10123· CPF 778.***.***-72

Autor:

DECIO MANSANO ROSA

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000

Reu:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Reu:

LUIZ MANUEL PALMEIRA· OAB MS 5942· CPF 538.***.***-68

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2000

Distribuição

27/09/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCIO DOS SANTOS ROSA

Reu

TIDELCINO DOS SANTOS ROSACPF

Advogados

Autor:

LUIZ MANUEL PALMEIRA· OAB MS 5942· CPF 538.***.***-68

Autor:

ADRIANA AP. MANSANO ROSA· OAB MS 10123· CPF 778.***.***-72

Autor:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000· CPF 970.***.***-78

Autor:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Autor:

DÉCIO MANSANO ROSA· OAB MS 7776· CPF 609.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ MANUEL PALMEIRA· OAB MS 5942· CPF 538.***.***-68

Reu:

ADRIANA AP. MANSANO ROSA· OAB MS 10123· CPF 778.***.***-72

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000· CPF 970.***.***-78

Reu:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Reu:

DÉCIO MANSANO ROSA· OAB MS 7776· CPF 609.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da petição de fls. 3502 e, da ausência de manifestação da parte contrária (fls. 3507) expeça guia de levantamento em favor de Tidelcino dos Santos Rosa no valor de R$ 12.000,00 (a ser atualizado - correspondente hoje a R$ 32.330,62). O trânsito em julgado foi certificado nas fls. 3495. Assim, remeta os autos ao arquivo. Intime. Cumpra-se. (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 157.451,00

Autor

DELCIO DOS SANTOS ROSACPF

Reu

DéCIO MANSANO ROSACPF

Advogados

Autor:

ANDRE STUART SANTOS· OAB MS 10637· CPF 421.***.***-87

Autor:

LETÍCIA ARRAIS DO CARMO· OAB MS 23983· CPF 046.***.***-79

Reu:

OSVALDO PIMENTA DE ABREU· OAB MS 10017· CPF 203.***.***-59

Outros

LETICIA ARRAIS MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 23983· CPF 046.***.***-79

Último movimento: Documento Digitalizado (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 157.451,00

Autor

DELCIO DOS SANTOS ROSACPF

Reu

DéCIO MANSANO ROSACPF

Advogados

Autor:

ANDRE STUART SANTOS· OAB MS 10637· CPF 421.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/03/2011

Distribuição

09/03/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Prazo em Curso (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSANTOS RODOVIARIO DE CARGAS LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSANTOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Advogados

Autor:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Autor:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160

Reu:

MAURO BRANDAO ELKHOURY

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSANTOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Advogados

Autor:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Autor:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160

Reu:

MAURO BRANDAO ELKHOURY

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSANTOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Advogados

Autor:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Autor:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160

Reu:

MAURO BRANDAO ELKHOURY

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

15/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

KARYNA HIRANO DOS SANTOSCPF

TRANSANTOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

RAFAEL VICENSICPF

Advogados

Autor:

MAURO BRANDAO ELKHOURY

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL VICENSICPF

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

TRANSANTOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

KARYNA HIRANO DOS SANTOSCPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

TRANSANTOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

Advogados

Autor:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Autor:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160

Autor:

MAURO BRANDAO ELKHOURY

Autor:

CLAUDIA ASATO DA SILVA

Reu:

MAURO BRANDAO ELKHOURY

Reu:

CLAUDIA ASATO DA SILVA

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 3.417.713,39

Autor

O ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

TRANSANTOS RODOVIARIO DE CARGAS LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES· OAB RS 89231· CPF 022.***.***-55

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Outros

MARCELO SCALIANTE FOGOLIN· OAB MS 9382· CPF 181.***.***-16

LUIS ALBERTO BERNARDO FERREIRA· OAB MS 6287· CPF 073.***.***-00

HELDER PEREIRA DE FIGUEIREDO· OAB MS 5765· CPF 220.***.***-53

ÉRICO GERMANO HACK· OAB PR 105977· CPF 027.***.***-93

DÉCIO MANSANO ROSA· OAB MS 7776· CPF 609.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Cancelada a Distribuição (13/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/11/1987

Distribuição

06/11/1987

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANDRESA OJEDACPF

CELSO RICARDO BORBA AZOIACPF

JANI MARI VIEIRA CINTRACPF

JOSE DE SOUZACPF

ROMANA MARIA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Reu

ANANIAS DOS REIS PEREIRACPF

ELIANE MANSANO ROSACPF

MARIA CELINA VELTRINI TOZZICPF

LUPERSIO DOMINGOS BOLOGNEZCPF

FLAVIO TOZZICPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

CARLOS GARCIA DE ALMEIDA· OAB MT 2573· CPF 161.***.***-00

Autor:

SIDNEY MARQUES· OAB MT 2719· CPF 098.***.***-91

Autor:

JOSE DOS SANTOS NETO· OAB MT 3677· CPF 492.***.***-72

Autor:

MAYCON FRANCO SAD DE SOUZA· OAB PR 51246· CPF 026.***.***-18

Autor:

LAERCIO PEDRO DE OLIVEIRA· OAB PR 14168· CPF 238.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON JACINTO DA SILVA· OAB MT 4067· CPF 190.***.***-53

Reu:

CLEBER DA SILVA CAMARGO· OAB MT 15211· CPF 854.***.***-87

Reu:

VICENTE RODRIGUES CUNHA· OAB MT 3717· CPF 106.***.***-15

Reu:

ELCIO LIMA DO PRADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELCIO LIMA DO PRADO· OAB MT 4757· CPF 312.***.***-25

Reu:

VANDERVAL QUEIROZ VIEIRA JUNIOR· OAB MT 7875· CPF 662.***.***-49

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Divisão e DemarcaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/1987

Distribuição

06/11/1987

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESA OJEDA

CELSO RICARDO BORBA AZOIA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO RICARDO BORBA AZOIA

JANI MARI VIEIRA CINTRA

JOSE DE SOUZA

JULIANA BRESSAN AZOIACPF

+ 1 outros

Reu

ANANIAS DOS REIS PEREIRA

ANTONIO TOZZI

DELCIO DOS SANTOS ROSA

ELBERT HAEBERLINCPF

ELIANE MANSANO ROSACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LAERCIO PEDRO DE OLIVEIRA· OAB PR 14168· CPF 238.***.***-00

Autor:

SIDNEY MARQUES· OAB MT 2719· CPF 098.***.***-91

Autor:

CARLOS GARCIA DE ALMEIDA· OAB MT 2573· CPF 161.***.***-00

Autor:

JOSÉ DOS SANTOS NETO· OAB MT 3677· CPF 492.***.***-72

Autor:

MAYCON FRANCO SAD DE SOUZA· OAB PR 51246· CPF 026.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

LAERCIO PEDRO DE OLIVEIRA· OAB PR 14168· CPF 238.***.***-00

Reu:

SIDNEY MARQUES· OAB MT 2719· CPF 098.***.***-91

Reu:

CARLOS GARCIA DE ALMEIDA· OAB MT 2573· CPF 161.***.***-00

Reu:

JOSÉ DOS SANTOS NETO· OAB MT 3677· CPF 492.***.***-72

Reu:

MAYCON FRANCO SAD DE SOUZA· OAB PR 51246· CPF 026.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora para que tome ciência dos autos e, no prazo legal, manifeste-se, requerendo o que entender de direito. (29/05/2026)

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