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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 800,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - CERTIDÃO Certifico que de acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao art. 363, considerando que o recurso interposto nos autos é tempestivo, de ordem do(a) Juiz(a) Relator(a), INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s), por seu(s) advogado(s), para, querendo, apresentar(em) contr... (16/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 800,00

Autor

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOSCNPJ

Reu

DELMARIA FIGUEREDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES· OAB PB 20013· CPF 075.***.***-40

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

KLEBER ANDRADE COSTA· OAB PB 21617· CPF 057.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELMARIA FIGUEREDO DA SILVACPF

Reu

DELMARIA FIGUEREDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KLEBER ANDRADE COSTA· OAB PB 21617· CPF 057.***.***-00

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Autor:

GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES· OAB PB 20013· CPF 075.***.***-40

Reu:

KLEBER ANDRADE COSTA· OAB PB 21617· CPF 057.***.***-00

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES· OAB PB 20013· CPF 075.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXPEDIENTE - "Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias." (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELMARIA FIGUEREDO DA SILVACPF

Reu

DELMARIA FIGUEREDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KLEBER ANDRADE COSTA· OAB PB 21617· CPF 057.***.***-00

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Autor:

GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES· OAB PB 20013· CPF 075.***.***-40

Reu:

KLEBER ANDRADE COSTA· OAB PB 21617· CPF 057.***.***-00

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES· OAB PB 20013· CPF 075.***.***-40

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 3.100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 3.100,00

Autor

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOSCNPJ

Reu

DELMARIA FIGUEREDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES· OAB PB 20013· CPF 075.***.***-40

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

KLEBER ANDRADE COSTA· OAB PB 21617· CPF 057.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER ANDRADE COSTA

Reu

DELMARIA FIGUEREDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KLEBER ANDRADE COSTA· OAB PB 21617· CPF 057.***.***-00

Reu:

KLEBER ANDRADE COSTA· OAB PB 21617· CPF 057.***.***-00

Reu:

GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES· OAB PB 20013· CPF 075.***.***-40

Último movimento: Conclusão (para despacho) (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER ANDRADE COSTA

Reu

DELMARIA FIGUEREDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KLEBER ANDRADE COSTA· OAB PB 21617· CPF 057.***.***-00

Reu:

KLEBER ANDRADE COSTA· OAB PB 21617· CPF 057.***.***-00

Reu:

GEORGE RARISON DE SOUZA BORGES· OAB PB 20013· CPF 075.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS - De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao art. 363, de ordem do(a) MM. Relator(a), INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s), por seu(s) legítimo(s) representante(s), para, queren... (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOSCNPJ

Reu

DELMARIA FIGUEREDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO· OAB PB 4350· CPF 001.***.***-30

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

JOSE WELITON DE MELO· OAB PB 9021· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOSCNPJ

Reu

DELMARIA FIGUEREDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Autor:

EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO· OAB PB 4350· CPF 001.***.***-30

Reu:

JOSE WELITON DE MELO· OAB PB 9021· CPF 018.***.***-06

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO· OAB PB 4350· CPF 001.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 17ª SESSÃO HÍBRIDA- (inscrições para sustentações orais enviar email [email protected] até 24 hs antes do início da sessão, art. 177-b, RI TJPB), 2ª Turma Recursal, a realizar-se no dia 27 de Maio de 2026, às 09h00. (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOSCNPJ

Reu

DELMARIA FIGUEREDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Autor:

EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO· OAB PB 4350· CPF 001.***.***-30

Reu:

JOSE WELITON DE MELO· OAB PB 9021· CPF 018.***.***-06

Reu:

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB PB 14199· CPF 053.***.***-96

Reu:

EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO· OAB PB 4350· CPF 001.***.***-30

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 132.246,52

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 132.246,52

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

DELMARIA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO NABARRO· OAB PA 5530· CPF 163.***.***-20

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO· OAB PA 10396· CPF 617.***.***-53

Reu:

KARLA MILHOMEM DA SILVA· OAB MA 10332· CPF 830.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

R$ 337,50

Autor

DELMARIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA· OAB TO 2965· CPF 875.***.***-34

Autor:

KEILA ALVES DE SOUSA FONSECA· OAB MA 7742

Reu:

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB MA 10527· CPF 637.***.***-04

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MA 11735· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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