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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MAURO ALBERTO FANSLAUCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RSCNPJ

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE DIFFINI SANTA MARIA· OAB RS 058605· CPF 957.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE IRIGOYEN DE OLIVEIRA· OAB RS 059567· CPF 954.***.***-49

Reu:

ANA BRUSIUS MOCELLIN· CPF 932.***.***-68

Reu:

JOAO AUGUSTO DE LIMA· CPF 701.***.***-53

Reu:

LEANDRO AGUIAR PICCINO· OAB SP 162464· CPF 165.***.***-82

Reu:

DEMETRIO RODRIGO FERRONATO· CPF 000.***.***-27

Outros

FERNANDA GIARDINI POGORELSKY· OAB RS 056533

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RSCNPJ

Reu

MAURO ALBERTO FANSLAUCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE IRIGOYEN DE OLIVEIRA· OAB RS 059567· CPF 954.***.***-49

Reu:

FERNANDA GIARDINI POGORELSKY· CPF 935.***.***-44

Reu:

FILIPE DIFFINI SANTA MARIA· OAB RS 058605· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIACNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RSCNPJ

Reu

MAURO ALBERTO FANSLAUCPF

Advogados

Autor:

JOAO AUGUSTO DE LIMA· CPF 701.***.***-53

Autor:

LEANDRO AGUIAR PICCINO· OAB SP 162464· CPF 165.***.***-82

Autor:

DEMETRIO RODRIGO FERRONATO· CPF 000.***.***-27

Autor:

ALEXANDRE IRIGOYEN DE OLIVEIRA· OAB RS 059567· CPF 954.***.***-49

Reu:

FILIPE DIFFINI SANTA MARIA· OAB RS 058605· CPF 957.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 26/09/2025 Ag./Op./Conta: 0652/005/16909039-2 (27/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS FRANCISCO LOPES FERNANDESCPF

Reu

CONFEA-CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

AGENTE ADMINISTRATIVO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA/SP - UPS DE CERQUILHO/SP

Advogados

Autor:

ODACY DE BRITO SILVA· OAB SP 066086· CPF 975.***.***-15

Reu:

DEMETRIO RODRIGO FERRONATO· CPF 000.***.***-27

Reu:

JOAO AUGUSTO DE LIMA· CPF 701.***.***-53

Reu:

RENATO SOARES BARBOZA

Reu:

SILVIA CAROLINA PEREIRA CAMARGO FARIA· CPF 019.***.***-45

Reu:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

Reu

CARLOS FRANCISCO LOPES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

ODACY DE BRITO SILVA· OAB SP 066086· CPF 975.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS FRANCISCO LOPES FERNANDESCPF

Reu

AGENTE ADMINISTRATIVO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA/SP - UPS DE CERQUILHO/SP

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA SPCNPJ

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIACNPJ

CONFEA-CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

Advogados

Autor:

ODACY DE BRITO SILVA· OAB SP 066086· CPF 975.***.***-15

Reu:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

JOAO AUGUSTO DE LIMA· CPF 701.***.***-53

Reu:

DEMETRIO RODRIGO FERRONATO· CPF 000.***.***-27

Reu:

SILVIA CAROLINA PEREIRA CAMARGO FARIA· CPF 019.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Registro ProfissionalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS FRANCISCO LOPES FERNANDESCPF

Reu

2. CARLOS FRANCISCO LOPES FERNANDES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ODACY DE BRITO SILVA· OAB SP 66086· CPF 975.***.***-15

Autor:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Autor:

ODACY DE BRITO SILVA· OAB SP 066086· CPF 975.***.***-15

Reu:

DENISE RODRIGUES· OAB SP 181374· CPF 157.***.***-50

Reu:

ODACY DE BRITO SILVA· OAB SP 066086· CPF 975.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CARLOS FRANCISCO LOPES FERNANDES ADVOGADO do(a) AUTOR: ODACY DE BRITO SILVA - SP66086 REU: CONFEA-CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO do(a) REU: DEMETRIO RODRIGO FERRONATO - DF36077 ADVOGADO do(a) REU: JOAO AUGUSTO DE LIMA - DF20264 ADVOGADO do(a) REU: SILVIA CAROLINA PEREIRA CAMARGO FARIA - GO30327 ADVOGADO do(a) REU: DENISE RODRIGUES - SP181374 DESP... (25/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Questões FuncionaisRecurso Especial

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIANO MERLI RUFATO (EMBARGANTE)

Reu

2. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

3. CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Autor:

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI· OAB MS 9224· CPF 889.***.***-53

Autor:

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA· OAB MS 8149· CPF 688.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SOUZA SOLIGO· OAB MS 16314· CPF 903.***.***-34

Autor:

POLYANA MOTTA ZELLER· OAB SP 174022

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO SOLIGO· OAB MS 2464· CPF 168.***.***-10

Reu:

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI· OAB MS 9224· CPF 889.***.***-53

Reu:

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA· OAB MS 8149· CPF 688.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SOUZA SOLIGO· OAB MS 16314· CPF 903.***.***-34

Reu:

POLYANA MOTTA ZELLER· OAB SP 174022

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 74.146,96

Autor

DEMETRIO RODRIGO FERRONATOCPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO LOPES ARAISCPF

Advogados

Autor:

DEMETRIO RODRIGO FERRONATO· OAB GO 36077

Último movimento: Certidão Expedida (15/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANA RODRIGUES DE ANDRADE

Reu:

DIVINO TERENÇO XAVIER· OAB GO 5563· CPF 013.***.***-53

Reu:

DEMETRIO RODRIGO FERRONATO· OAB DF 36077· CPF 000.***.***-27

Reu:

BRUNO CHACON MACIEL VALENCA· CPF 747.***.***-91

Reu:

SILVIA CAROLINA PEREIRA CAMARGO· CPF 019.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/06/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DEMETRIO RODRIGO FERRONATO· OAB DF 36077· CPF 000.***.***-27

Reu:

DEMETRIO RODRIGO FERRONATO· OAB DF 36077· CPF 000.***.***-27

Reu:

DIVINO TERENÇO XAVIER· OAB GO 5563· CPF 013.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS TECNICOS AGRICOLAS DE SORRISOCNPJ

Reu

CONFEA - CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DONATO REGO

Autor:

FERNANDO APARECIDO DE SOUZA· OAB MT 13298· CPF 022.***.***-20

Reu:

DEMETRIO RODRIGO FERRONATO· OAB DF 36077· CPF 000.***.***-27

Reu:

JOSE RUBENS LACERDA PAES DE BARROS· OAB MT 18338· CPF 969.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLONI DE ASSIS· OAB MT 11291· CPF 544.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Comarca de Cuiabá-MT (10/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

R$ 167.066,51

Autor

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIACNPJ

Reu

ENIO PADILHA FILHOCPF

EXEMPLUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA CAROLINA PEREIRA CAMARGO· CPF 019.***.***-45

Autor:

DEMETRIO RODRIGO FERRONATO· OAB DF 36077· CPF 000.***.***-27

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (05/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

R$ 6.481,81

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIACNPJ

Reu

CONSTRUTORA WALDO MEIRELES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIVINO TERENÇO XAVIER· OAB GO 5563· CPF 013.***.***-53

Autor:

DEMETRIO RODRIGO FERRONATO· OAB DF 36077· CPF 000.***.***-27

Autor:

SILVIA CAROLINA PEREIRA CAMARGO· CPF 019.***.***-45

Autor:

BRUNO CHACON MACIEL VALENCA· CPF 747.***.***-91

Reu:

LARISSA DE CASTRO TEIXEIRA

Reu:

ANDRE DE MORAIS MARIANO· OAB GO 35645

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Questões FuncionaisConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

Reu

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIACNPJ

CONSTRUTORA WALDO MEIRELES LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (02/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Questões FuncionaisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

19/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA WALDO MEIRELES LTDA

Advogados

Reu:

ANDRE DE MORAIS MARIANO· OAB GO 35645

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/09/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento IndevidoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA WALDO MEIRELES LTDA

Advogados

Reu:

ANDRE DE MORAIS MARIANO· OAB GO 35645

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/02/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EleiçõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIO INDUACELINO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA

ENTE NAO CADASTRADO

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA

Advogados

Autor:

AMADEU ROBERTO GARRIDO DE PAULA· OAB SP 40152

Autor:

EMERSON DOUGLAS EDUARDO XAVIER DOS SANTOS· OAB SP 138648

Reu:

SILVIA CAROLINA PEREIRA CAMARGO· CPF 019.***.***-45

Reu:

DEMETRIO RODRIGO FERRONATO· OAB DF 36077· CPF 000.***.***-27

Reu:

FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 100035

Reu:

IGOR TADEU GARCIA· OAB PR 38682· CPF 005.***.***-17

Outros

SILVIA CAROLINA PEREIRA CAMARGO· OAB GO 30327· CPF 019.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DE ARAUJO BRAGACPF

Reu

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL KALIL MORAES· OAB DF 57897· CPF 042.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO· OAB DF 25438· CPF 646.***.***-20

Outros

FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB MG 100035

SILVIA CAROLINA PEREIRA CAMARGO· OAB GO 30327· CPF 019.***.***-45

IGOR TADEU GARCIA· OAB PR 38682

JOAO AUGUSTO DE LIMA· OAB DF 20264

JOAO DE CARVALHO LEITE NETO· OAB DF 19914

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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