Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Demir da Silva Dias - 1. Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2. Intimação - ADV: Frank Antonio Alves Ribeiro (OAB 342190/SP) Processo 0845258-84.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal... (31/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

DEMIR DA SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

FRANK ANTONIO ALVES RIBEIRO· OAB SP 342190· CPF 174.***.***-29

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/02/2026

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

DEMIR DA SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

FRANK ANTONIO ALVES RIBEIRO· OAB SP 342190· CPF 174.***.***-29

Último movimento: Processo Cancelado (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

DEMIR DA SILVA DIASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

FRANK ANTONIO ALVES RIBEIRO· OAB SP 342190· CPF 174.***.***-29

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEMIR DA SILVA DIASCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANK ANTONIO ALVES RIBEIRO· OAB SP 342190· CPF 174.***.***-29

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 157.207,98

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

FAZENDA NACIONAL

Reu

C.V.T.O. IND. E COM. LTDA - EPPCNPJ

CVTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

WAGNER JOSE MACIEL ROLLO· OAB MG 96910· CPF 047.***.***-08

Reu:

FILIPE VALLE ARAUJO· OAB MG 132866· CPF 015.***.***-93

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL· CPF 045.***.***-18

Reu:

DEMIR DIAS FERREIRA· CPF 852.***.***-34

Reu:

THIAGO ROCHA NARDELLI· CPF 041.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Limpeza PúblicaExecução Fiscal

Ajuizamento

17/07/2013

Distribuição

17/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

CVTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

WAGNER JOSE MACIEL ROLLO· OAB MG 96910· CPF 047.***.***-08

Reu:

WAGNER JOSE MACIEL ROLLO· OAB MG 96910· CPF 047.***.***-08

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acumulação de ProventosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EUCHERIO MATTOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Autor:

THIAGO ROCHA NARDELLI· OAB MG 103311· CPF 041.***.***-85

Autor:

JULIANA CAMPOS DE FARIA· OAB MG 84035· CPF 635.***.***-87

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

Reu:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Reu:

THIAGO ROCHA NARDELLI· OAB MG 103311· CPF 041.***.***-85

Reu:

JULIANA CAMPOS DE FARIA· OAB MG 84035· CPF 635.***.***-87

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023 Agravante(s) - FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - EUCHERIO MATTOS DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrôn... (17/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acumulação de ProventosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EUCHERIO MATTOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Autor:

THIAGO ROCHA NARDELLI· OAB MG 103311· CPF 041.***.***-85

Autor:

JULIANA CAMPOS DE FARIA· OAB MG 84035· CPF 635.***.***-87

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

Reu:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Reu:

THIAGO ROCHA NARDELLI· OAB MG 103311· CPF 041.***.***-85

Reu:

JULIANA CAMPOS DE FARIA· OAB MG 84035· CPF 635.***.***-87

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (16/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEFICIAMENTO DE ARAME PIAZZI & DORO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ROCHA NARDELLI· OAB MG 103311· CPF 041.***.***-85

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Autor:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

Autor:

CARLOS ANDRE ROSA MARTINS· OAB MG 54651· CPF 453.***.***-49

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

THIAGO ROCHA NARDELLI· OAB MG 103311· CPF 041.***.***-85

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Reu:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

Reu:

CARLOS ANDRE ROSA MARTINS· OAB MG 54651· CPF 453.***.***-49

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2018

Distribuição

06/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE ALBINO LARA CERQUEIRA LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALBINO LARA CERQUEIRA LEITE

MARIA ASCENCAO VILELA DIMACPF

Reu

CAMPIONE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

AFONSO LUIZ MENDES ABRITTA· OAB MG 103068· CPF 012.***.***-51

Autor:

IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR· OAB MG 103066· CPF 050.***.***-50

Autor:

BRENDA LANDAU BRAILE· OAB MG 103313· CPF 059.***.***-45

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

AFONSO LUIZ MENDES ABRITTA· OAB MG 103068· CPF 012.***.***-51

Reu:

IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR· OAB MG 103066· CPF 050.***.***-50

Reu:

BRENDA LANDAU BRAILE· OAB MG 103313· CPF 059.***.***-45

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

Reu

MANOEL PAULO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA· OAB MG 167498· CPF 111.***.***-80

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA· OAB MG 167498· CPF 111.***.***-80

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

Reu

MANOEL PAULO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA· OAB MG 167498· CPF 111.***.***-80

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA· OAB MG 167498· CPF 111.***.***-80

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos MANOEL PAULO FERREIRA DOS SANTOS Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - DEMIR DIAS FERREIRA, EDUARDO CHALFIN, FRANCISCO XAVIER AMARAL, GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA, GUILHERME LINHARES RODRIGUES, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA, LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, MARIANA BARROS MENDONCA. (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

Reu

MANOEL PAULO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA· OAB MG 167498· CPF 111.***.***-80

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA· OAB MG 167498· CPF 111.***.***-80

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

23/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

Reu

MANOEL PAULO FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA· OAB MG 167498· CPF 111.***.***-80

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA· OAB MG 167498· CPF 111.***.***-80

Reu:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

RODOVIARIO LIDER LTDA

Outros

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Último movimento: Definitivo (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 667.604,00

Autor

RODOVIARIO LIDER S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

DEMIR DIAS FERREIRA· CPF 852.***.***-34

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Reu:

RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS· CPF 135.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIARIO LIDER S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Autor:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Reu:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Autor:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Reu:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

ANDRE HELUEY MARTINS· OAB MG 113123· CPF 056.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao executado para pagar ou, querendo, apresentar impugnação à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do disposto no art. 523 do CPC. (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/08/2007

Distribuição

07/08/2007

Valor

R$ 500,00

Autor

EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL· OAB MG 80293

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· CPF 724.***.***-00

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/06/2013

Distribuição

13/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/08/2007

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA/MG

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL· CPF 001.***.***-00

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2007

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

DISPROPAN LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 82167· CPF 004.***.***-27

Autor:

GUSTAVO PINTO COELHO VIMIEIRO· CPF 049.***.***-22

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL· CPF 001.***.***-00

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISPROPAN LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGJFORA02 (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2007

Distribuição

07/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

DISPROPAN LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LINHARES RODRIGUES· OAB MG 124141· CPF 043.***.***-50

Autor:

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 73427· CPF 625.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2007

Distribuição

05/03/2007

Valor

R$ 500,00

Autor

DISPROPAN LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 82167

Autor:

GUSTAVO PINTO COELHO VIMIEIRO· OAB MG 99550

Autor:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Autor:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL· OAB MG 80293

Autor:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000 (25/11/2020)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal