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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

08/10/2009

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SAID IBRAIM SALEHCPF

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIARCPF

REZENDE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CHRISTIANO FIGUEIREDO MARINICPF

PAULO RODRIGO REZENDE GUERRA AGUIARCPF

+ 1 outros

Outros

LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA· OAB SP 085692· CPF 888.***.***-91

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAID IBRAIM SALEHCPF

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR· CPF 164.***.***-84

Autor:

PAULO RODRIGO REZENDE GUERRA AGUIAR· CPF 101.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR

SAID IBRAIM SALEH

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR· CPF 164.***.***-84

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/10/2006

Distribuição

17/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDUARDO CESAR RICCI

MARCELA CAROLINA RICCI

JULIANA MORENA BONITA RICCI

MARIA APARECIDA DA SILVA

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

+ 56 outros

Advogados

Reu:

CLAUDINEI LUIS DA SILVA· CPF 245.***.***-07

Reu:

RAUL CESAR BINHARDI· CPF 295.***.***-60

Reu:

CLAUDIA LUCIA FERNANDES LUENGO· CPF 279.***.***-14

Reu:

ELISVANE VAZ DOS SANTOS

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI· OAB SP 190163· CPF 194.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MILTON FERREIRA DE MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

DANIELA STUART STRINI· CPF 223.***.***-60

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRINHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA DE MORAESCPF

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA DE MORAESCPF

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA DE MORAESCPF

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Informação (04/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MILTON FERREIRA DE MORAES

MUNICIPIO DE BARRINHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELISVANE VAZ DOS SANTOS· OAB SP 352742· CPF 067.***.***-89

Autor:

JOSE RICARDO PELISSARI· OAB SP 144142· CPF 098.***.***-51

Autor:

JULIANA DIAS SACOMANI· OAB SP 181323

Autor:

CAMILA FERNANDES ASSAN BONINI· OAB SP 199614· CPF 269.***.***-80

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISVANE VAZ DOS SANTOS· OAB SP 352742· CPF 067.***.***-89

Reu:

JOSE RICARDO PELISSARI· OAB SP 144142· CPF 098.***.***-51

Reu:

JULIANA DIAS SACOMANI· OAB SP 181323

Reu:

CAMILA FERNANDES ASSAN BONINI· OAB SP 199614· CPF 269.***.***-80

Reu:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andreia Cristina Garcia Gil de Moraes - Apelante: Milton Ferreira de Moraes - Apelante: Município de Barrinha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Luiz Carlos Stella - Interessado: Luis Renato Pereira Mendonça Costa - Interessado: Eduardo Cesar Ricci - Interessado: Juliana Morena Bonita Ricci - Interessado: Dionisio Pissardo - Interessada: Elza Julia Girdzyauskar Kaku - Interessado: Amarini de Jesus... (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 9.964,98

Autor

RUI DEVANIR ROGER JUNIORCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHACNPJ

Advogados

Autor:

DANDARA GARBIN· OAB SP 354483· CPF 344.***.***-38

Autor:

JOAO CUSTODIO DE MORAES NETO· OAB SP 315924· CPF 347.***.***-54

Outros

ANTÔNIO SÉRGIO DE ARAÚJO JUNIOR· OAB SP 391229· CPF 406.***.***-97

MAURICIO ULIAN DE VICENTE· OAB SP 150230· CPF 118.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rui Devanir Roger Junior - Recorrido: Prefeitura Municipal de Barrinha - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE BARRINHA. PRETENSÃO DE READEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS A PISO NACIONAL ESTIPULADO PELA LEI FEDERAL 11.738/2008, BEM COMO À REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003494-05.2023.8.26.0597 -... (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 9.964,98

Autor

RUI DEVANIR ROGER JUNIORCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHACNPJ

Advogados

Autor:

DANDARA GARBIN· OAB SP 354483· CPF 344.***.***-38

Autor:

JOAO CUSTODIO DE MORAES NETO· OAB SP 315924· CPF 347.***.***-54

Autor:

MAURICIO ULIAN DE VICENTE· OAB SP 150230· CPF 118.***.***-12

Reu:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 391229· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Publicado em (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI DEVANIR ROGER JUNIORCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA

Advogados

Autor:

ANTÔNIO SÉRGIO DE ARAÚJO JUNIOR· OAB SP 391229· CPF 406.***.***-97

Autor:

JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO· OAB SP 315924· CPF 347.***.***-54

Autor:

MAURICIO ULIAN DE VICENTE· OAB SP 150230· CPF 118.***.***-12

Autor:

DANDARA GARBIN· OAB SP 354483· CPF 344.***.***-38

Reu:

ANTÔNIO SÉRGIO DE ARAÚJO JUNIOR· OAB SP 391229· CPF 406.***.***-97

Reu:

JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO· OAB SP 315924· CPF 347.***.***-54

Reu:

MAURICIO ULIAN DE VICENTE· OAB SP 150230· CPF 118.***.***-12

Reu:

DANDARA GARBIN· OAB SP 354483· CPF 344.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rui Devanir Roger Junior - Recorrido: Prefeitura Municipal de Barrinha - Nº 1003494-05.2023.8.26.0597 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sertãozinho - Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do sal... (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JANAINA LAVEZZO DE ARAUJOCPF

KLEBERSON ROCHA DE ARAUJOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA FERNANDES DE SOUSA· OAB SP 331443· CPF 379.***.***-22

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBERSON ROCHA DE ARAUJOCPF

JANAINA LAVEZZO DE ARAUJOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA FERNANDES DE SOUSA· OAB SP 331443· CPF 379.***.***-22

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 391229· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBERSON ROCHA DE ARAUJOCPF

JANAINA LAVEZZO DE ARAUJOCPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA FERNANDES DE SOUSA· OAB SP 331443· CPF 379.***.***-22

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBERSON ROCHA DE ARAUJOCPF

JANAINA LAVEZZO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA FERNANDES DE SOUSA· OAB SP 331443· CPF 379.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JANAINA LAVEZZO DE ARAUJOCPF

KLEBERSON ROCHA DE ARAUJOCPF

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA FERNANDES DE SOUSA· OAB SP 331443· CPF 379.***.***-22

Reu:

FRANCIANE GAMBERO· OAB SP 218958· CPF 253.***.***-23

Reu:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 391229· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Prazo (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 18.106,00

Autor

LUIS CLAUDIO DE SOUZACPF

Reu

CINDY WENDY RUSSO SOUZACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR FERREIRA BOMBONATO· OAB SP 449106· CPF 451.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

JESSICA GONCALVES DE GOESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHACNPJ

JONATAS GONCALVES DE GOESCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR FERREIRA BOMBONATO· OAB SP 449106· CPF 451.***.***-77

Reu:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 1.116,31

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHACNPJ

Reu

LOTEAMENTO JARDIM CALIFORNIA BARRINHA SPE LTDACNPJ

Outros

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LOTEAMENTO JARDIM CALIFORNIA BARRINHA SPE LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 391229· CPF 406.***.***-97

Reu:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 1.116,31

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHACNPJ

Reu

LOTEAMENTO JARDIM CALIFORNIA BARRINHA SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 391229· CPF 406.***.***-97

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LABCENTER DIAGNOSTICOS INTEGRADOS EIRELICNPJ

Reu

AMADEU FERNANDES FOSSALUSSA

Advogados

Autor:

DAIANE TACHER CUNHA· OAB SP 389126· CPF 416.***.***-71

Outros

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 391229· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 391229· CPF 406.***.***-97

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LABCENTER DIAGNOSTICOS INTEGRADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE TACHER CUNHA· OAB SP 389126· CPF 416.***.***-71

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 64.948,80

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO SEESPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHACNPJ

Advogados

Autor:

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO· OAB SP 108720· CPF 459.***.***-68

Reu:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 391229· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 64.948,80

Autor

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO SEESPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHACNPJ

Advogados

Autor:

NILO DA CUNHA JAMARDO BEIRO· OAB SP 108720· CPF 459.***.***-68

Reu:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 391229· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (09/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2001

Distribuição

19/06/2001

Valor

R$ 14.440.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTIAGOCNPJ

MUNICIPIO DE FLOREALCNPJ

MUNICIPIO DE SERRANOSCNPJ

MUNICIPIO DE SOBRALIACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI RODRIGUES RIBEIRO· CPF 991.***.***-20

Autor:

WANDERLEY CAMPOS· OAB DF 5966· CPF 012.***.***-34

Outros

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 18/03/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - SÉTIMA TURMA (05/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2013

Distribuição

20/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

MUNICIPIO DE WITMARSUMCNPJ

MUNICIPIO DE BONFINOPOLIS DE MINASCNPJ

MUNICIPIO DE FRONTEIRACNPJ

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MENDES PINHEIRO· OAB DF 45477· CPF 220.***.***-49

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 12882· CPF 119.***.***-93

Autor:

ANDRE SILVA DE SOUZA· CPF 049.***.***-97

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· CPF 048.***.***-33

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/09/2022)

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