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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

147 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57 (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO BRASILCNPJ

DEMOCRATASCNPJ

Reu

IARA SIMONE MACHADO BLOETECPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS· OAB DF 027581· CPF 873.***.***-49

Autor:

RICARDO MARTINS JUNIOR· CPF 046.***.***-46

Autor:

THAIS FERNANDES BRITO· CPF 018.***.***-00

Reu:

ALICE TEREZINHA RIBEIRO· CPF 024.***.***-42

Reu:

EDUARDO SANTOS CHITTOLINA· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IARA SIMONE MACHADO BLOETECPF

DEMOCRATASCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS CHITTOLINA· CPF 014.***.***-00

Autor:

FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS· OAB DF 027581· CPF 873.***.***-49

Autor:

RICARDO MARTINS JUNIOR· CPF 046.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - EIO1CIV1 (14/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IARA SIMONE MACHADO BLOETECPF

Reu

DEMOCRATASCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS CHITTOLINA· OAB RS 110596· CPF 014.***.***-00

Autor:

RICARDO MARTINS· OAB DF 54071

Autor:

FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS· OAB DF 27581· CPF 873.***.***-49

Autor:

ALICE TEREZINHA RIBEIRO· OAB RS 117922· CPF 024.***.***-42

Autor:

THAIS FERNANDES BRITO· OAB DF 73194· CPF 018.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO SANTOS CHITTOLINA· OAB RS 110596· CPF 014.***.***-00

Reu:

RICARDO MARTINS· OAB DF 54071

Reu:

FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS· OAB DF 27581· CPF 873.***.***-49

Reu:

ALICE TEREZINHA RIBEIRO· OAB RS 117922· CPF 024.***.***-42

Reu:

THAIS FERNANDES BRITO· OAB DF 73194· CPF 018.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000081-25.2021.8.21.0014/RS RELATOR: UDA ROBERTA DOEDERLEIN SCHWARTZ AUTOR: IARA SIMONE MACHADO BLOETE ADVOGADO(A): EDUARDO SANTOS CHITTOLINA (OAB RS110596) RÉU: DEMOCRATAS ADVOGADO(A): RICARDO MARTINS JUNIOR (OAB DF054071) ADVOGADO(A): FABRICIO JULIANO MENDES MEDEIROS (OAB DF027581) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 14/04/2026 - Recebidos os auto... (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 14.358,26

Autor

HENRIMAR TAXI AEREO LTDACNPJ

Reu

ELEICAO 2018 JOSE RONALDO DE CARVALHO GOVERNADORCNPJ

DEMOCRATASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CEUTA DE LACERDA· OAB BA 28518· CPF 011.***.***-26

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA· OAB BA 35788· CPF 024.***.***-83

Reu:

LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO· OAB BA 23529· CPF 010.***.***-42

Reu:

ANDRE LUIZ CRAMER· OAB BA 56523· CPF 032.***.***-07

Reu:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 7829· CPF 077.***.***-72

Reu:

LUISA DULTRA DE SOUZA· OAB BA 44540· CPF 015.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de HENRIMAR TAXI AEREO LTDA em 30/07/2025 23:59. (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 31.759,42

Autor

ROSILAINE MATOS DE SOUZACPF

Reu

ELEICAO 2018 ACACIO JOSE ROZENDO FALCAO DEPUTADO ESTADUALCNPJ

ACACIO JOSE ROZENDO FALCAOCPF

DEMOCRATASCNPJ

UNIAO BRASIL DIRETORIO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GARCIA PERES· OAB MT 14280· CPF 954.***.***-78

Autor:

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS· OAB MT 12093· CPF 713.***.***-15

Autor:

VALERIA SOUZA FONTANA DE ASSIS· OAB MT 14580· CPF 018.***.***-77

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILAINE MATOS DE SOUZACPF

Reu

ACACIO JOSE ROZENDO FALCAOCPF

ELEICAO 2018 ACACIO JOSE ROZENDO FALCAO DEPUTADO ESTADUAL

UNIAO BRASIL DIRETORIO ESTADUAL

Advogados

Autor:

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS· OAB MT 12093· CPF 713.***.***-15

Autor:

VALERIA SOUZA FONTANA DE ASSIS· OAB MT 14580· CPF 018.***.***-77

Autor:

BRUNO GARCIA PERES· OAB MT 14280· CPF 954.***.***-78

Reu:

RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS· OAB MT 12093· CPF 713.***.***-15

Reu:

VALERIA SOUZA FONTANA DE ASSIS· OAB MT 14580· CPF 018.***.***-77

Reu:

BRUNO GARCIA PERES· OAB MT 14280· CPF 954.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CICERO DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GOMES DA SILVA· OAB SP 046674· CPF 123.***.***-68

Reu:

REGIANNE DA SILVA MACHI· OAB SP 163534· CPF 252.***.***-04

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CICERO DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUBATAO

Advogados

Autor:

PEDRO GOMES DA SILVA· OAB SP 046674· CPF 123.***.***-68

Reu:

REGIANNE DA SILVA MACHI· OAB SP 163534· CPF 252.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CICERO DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GOMES DA SILVA· OAB SP 046674· CPF 123.***.***-68

Reu:

REGIANNE DA SILVA MACHI· OAB SP 163534· CPF 252.***.***-04

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO CICERO DE CARVALHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CUBATÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

REGIANNE DA SILVA MACHI· OAB DF · CPF 252.***.***-04

Autor:

PEDRO GOMES DA SILVA· OAB SP 46674· CPF 123.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PEDRO GOMES DA SILVA· OAB SP 046674· CPF 123.***.***-68

Autor:

REGIANNE DA SILVA MACHI· OAB SP 163534· CPF 252.***.***-04

Reu:

REGIANNE DA SILVA MACHI· OAB DF · CPF 252.***.***-04

Reu:

PEDRO GOMES DA SILVA· OAB SP 46674· CPF 123.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO GOMES DA SILVA· OAB SP 046674· CPF 123.***.***-68

Reu:

REGIANNE DA SILVA MACHI· OAB SP 163534· CPF 252.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 259.318,40

Autor

MARISTELA LOPESCPF

Reu

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATAOCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO CARVALHO REZENDE WATANABE· OAB SP 355515· CPF 327.***.***-01

Reu:

ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA· OAB SP 220289· CPF 288.***.***-30

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISTELA LOPESCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATAOCNPJ

MUNICIPIO DE CUBATAO

Advogados

Autor:

ENRICO CARVALHO REZENDE WATANABE· OAB SP 355515· CPF 327.***.***-01

Reu:

ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA· OAB SP 220289· CPF 288.***.***-30

Reu:

REGIANNE DA SILVA MACHI· OAB SP 163534· CPF 252.***.***-04

Reu:

GILBERTO DO NASCIMENTO E SILVA· CPF 164.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000354222023826015720250228115243 (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISTELA LOPESCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATAOCNPJ

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 259.318,40

Autor

MARISTELA LOPESCPF

Reu

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATAOCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO CARVALHO REZENDE WATANABE· OAB SP 355515· CPF 327.***.***-01

Reu:

GILBERTO DO NASCIMENTO E SILVA· CPF 164.***.***-27

Reu:

REGIANNE DA SILVA MACHI· OAB SP 163534· CPF 252.***.***-04

Reu:

ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA· OAB SP 220289· CPF 288.***.***-30

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CUBATAO

Reu

SMARAPD INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

Reu

SMARAPD INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-90

Reu:

BENEDITO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 231870· CPF 251.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE LUIS AKABOCHI· OAB SP 307204· CPF 339.***.***-84

Reu:

FLAVIO AUGUSTO ANTUNES· OAB SP 172627· CPF 262.***.***-08

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 123.136,00

Autor

GERALDO DE JESUS VIEIRACPF

Reu

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATAOCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO CARVALHO REZENDE WATANABE· OAB SP 355515· CPF 327.***.***-01

Reu:

REGIANNE DA SILVA MACHI· OAB SP 163534· CPF 252.***.***-04

Reu:

ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA· OAB SP 220289· CPF 288.***.***-30

Último movimento: Prazo (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO DE JESUS VIEIRACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATAOCNPJ

MUNICIPIO DE CUBATAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO DE JESUS VIEIRACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATAOCNPJ

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO CARVALHO REZENDE WATANABE· OAB SP 355515· CPF 327.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO DE JESUS VIEIRACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATAOCNPJ

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO CARVALHO REZENDE WATANABE· OAB SP 355515· CPF 327.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 99.722,00

Autor

CLAUDIA DE ARAUJO WISINEWSKI GOMESCPF

Reu

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATAOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA· OAB SP 220289· CPF 288.***.***-30

ENRICO CARVALHO REZENDE WATANABE· OAB SP 355515· CPF 327.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE ARAUJO WISINEWSKI GOMESCPF

Advogados

Autor:

ENRICO CARVALHO REZENDE WATANABE· OAB SP 355515· CPF 327.***.***-01

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE ARAUJO WISINEWSKI GOMESCPF

Advogados

Autor:

ENRICO CARVALHO REZENDE WATANABE· OAB SP 355515· CPF 327.***.***-01

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE ARAUJO WISINEWSKI GOMESCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATAOCNPJ

MUNICIPIO DE CUBATAO

Advogados

Autor:

ENRICO CARVALHO REZENDE WATANABE· OAB SP 355515· CPF 327.***.***-01

Reu:

ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA· OAB SP 220289· CPF 288.***.***-30

Reu:

VERA LUCIA DE ALMEIDA NADAIS GABRIEL MENDONCA· CPF 133.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1004903122022826015720250305160216 (05/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 99.722,00

Autor

CLAUDIA DE ARAUJO WISINEWSKI GOMESCPF

Reu

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATAOCNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO CARVALHO REZENDE WATANABE· OAB SP 355515· CPF 327.***.***-01

Reu:

REGIANNE DA SILVA MACHI· OAB SP 163534· CPF 252.***.***-04

Reu:

VERA LUCIA DE ALMEIDA NADAIS GABRIEL MENDONCA· CPF 133.***.***-96

Reu:

ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA· OAB SP 220289· CPF 288.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

Reu

CSO CIA SANTISTA DE OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-90

Reu:

MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO· OAB SP 144423· CPF 098.***.***-37

Reu:

ANA LÚCIA CONCEIÇÃO· OAB SP 147166· CPF 079.***.***-20

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CUBATAO

Reu

CSO CIA SANTISTA DE OBRAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

Reu

CSO CIA SANTISTA DE OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-90

Reu:

MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO· OAB SP 144423· CPF 098.***.***-37

Reu:

ANA LÚCIA CONCEIÇÃO· OAB SP 147166· CPF 079.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

Reu

CSO CIA SANTISTA DE OBRAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

Reu

CSO CIA SANTISTA DE OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-90

Reu:

MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO· OAB SP 144423· CPF 098.***.***-37

Reu:

ANA LÚCIA CONCEIÇÃO· OAB SP 147166· CPF 079.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

Reu

CSO CIA SANTISTA DE OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TRINDADE RAMAJO· OAB DF 0000000· CPF 005.***.***-90

Reu:

MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO· OAB SP 144423· CPF 098.***.***-37

Reu:

ANA LÚCIA CONCEIÇÃO· OAB SP 147166· CPF 079.***.***-20

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA PAULA PRADO DE MORAES PIRAJáCPF

Reu

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATAOCNPJ

Outros

VERA LUCIA DE ALMEIDA NADAIS GABRIEL MENDONÇA· OAB SP 120986· CPF 133.***.***-96

ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA· OAB SP 220289· CPF 288.***.***-30

ADRIANA MARIA FRANÇOSO· OAB SP 187275· CPF 142.***.***-73

APARECIDO DE JESUS OLIVEIRA· OAB SP 110999· CPF 051.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaMinistério PúblicoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PAULA PRADO DE MORAES PIRAJáCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUBATAO

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA PAULA PRADO DE MORAES PIRAJáCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATAOCNPJ

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA PAULA PRADO DE MORAES PIRAJáCPF

Reu

MUNICíPIO DE CUBATãOCNPJ

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATAOCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO DE JESUS OLIVEIRA· CPF 051.***.***-77

Autor:

ADRIANA MARIA FRANÇOSO· OAB SP 187275· CPF 142.***.***-73

Reu:

VERA LUCIA DE ALMEIDA NADAIS GABRIEL MENDONCA· CPF 133.***.***-96

Reu:

REGIANNE DA SILVA MACHI· OAB SP 163534· CPF 252.***.***-04

Reu:

ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA· OAB SP 220289· CPF 288.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA PAULA PRADO DE MORAES PIRAJáCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATãO

Advogados

Autor:

REGIANNE DA SILVA MACHI· OAB SP 163534· CPF 252.***.***-04

Autor:

ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA· OAB SP 220289· CPF 288.***.***-30

Autor:

ADRIANA MARIA FRANÇOSO· OAB SP 187275· CPF 142.***.***-73

Autor:

APARECIDO DE JESUS OLIVEIRA· OAB SP 110999· CPF 051.***.***-77

Autor:

VERA LUCIA DE ALMEIDA NADAIS GABRIEL MENDONÇA· OAB SP 120986· CPF 133.***.***-96

Reu:

REGIANNE DA SILVA MACHI· OAB SP 163534· CPF 252.***.***-04

Reu:

ISABELA ALONSO VIEIRA PEREIRA· OAB SP 220289· CPF 288.***.***-30

Reu:

ADRIANA MARIA FRANÇOSO· OAB SP 187275· CPF 142.***.***-73

Reu:

APARECIDO DE JESUS OLIVEIRA· OAB SP 110999· CPF 051.***.***-77

Reu:

VERA LUCIA DE ALMEIDA NADAIS GABRIEL MENDONÇA· OAB SP 120986· CPF 133.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004442-40.2022.8.26.0157 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Maria Paula Prado de Moraes Pirajá - Prefeitura Municipal de Cubatão - - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CUBATÃO - CIÊNCIA às partes do v. Acórdão/Decisão Monocrática. Requeira o interessado o que entender de direito. Nada sendo requerido, no prazo de dez dias, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV... (08/07/2025)

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