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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PrevaricaçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHOCPF

SANTA RITA CAMARA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO CABRAL MIRANDA· OAB PB 17069· CPF 069.***.***-55

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 49.675,68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 49.675,68

Autor

SANTA RITA CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE SANTA RITACNPJ

Reu

UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

INNGO ARAUJO MINA· OAB PB 16736· CPF 061.***.***-55

Autor:

JOEL RAMALHO VENTURA· OAB PB 16048· CPF 060.***.***-41

Autor:

MARIA EDUARDA LUCENA DE MELO MAIA· OAB PB 33227· CPF 093.***.***-09

Reu:

MARIA CLAUDIA SOUSA DA SILVA· OAB CE 29550· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENESCO APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189

Autor:

LIZZA BETHONICO ARAGAO

Reu:

FABIO FURTADO DUQUE

Reu:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· OAB MG 196048

Reu:

LUCAS PHILIPPE SILVA DELFINO

Reu:

FERNANDA MARCIA DE FARIA

Reu:

JULIANA GONÇALVES PONTES· OAB MG 107245

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENESCO APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENESCO APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189

Autor:

LIZZA BETHONICO ARAGAO

Reu:

JULIANA GONÇALVES PONTES· OAB MG 107245

Reu:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· OAB MG 196048

Reu:

LUCAS PHILIPPE SILVA DELFINO

Reu:

FERNANDA MARCIA DE FARIA

Reu:

FABIO FURTADO DUQUE

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Reu

GENESCO APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PEDRO PAULO DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MARCIA DE FARIA

Autor:

JULIANA GONÇALVES PONTES· OAB MG 107245

Autor:

CAMILA COSTA MACHADO DE LIMA

Autor:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· OAB MG 196048

Autor:

LUCAS PHILIPPE SILVA DELFINO

+ outros advogados do autor

Reu:

LIZZA BETHONICO ARAGAO

Reu:

ORLANDO ARAGÃO NETO· OAB MG 016189

Reu:

FABIANA CRISTINA DE PAULA ABREU

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 10.238,29

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

ALINE SILVA ROCHACPF

QUEZIA CAMILA DA CRUZCPF

Reu

EDILEUSA DA SILVA TEIXEIRACPF

GUSTAVO DA PAZ MACIEL SILVACPF

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCIO PINTO CORREA· CPF 195.***.***-59

Autor:

JULIANA GONCALVES PONTES· OAB DF 0000000· CPF 063.***.***-78

Autor:

KELY CRISTINA SANTOS· CPF 073.***.***-52

Autor:

FERNANDA MARCIA DE FARIA· CPF 089.***.***-25

Autor:

ALINE SILVA ROCHA· OAB MG 162647· CPF 074.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE SILVA ROCHA· OAB MG 162647· CPF 074.***.***-90

Reu:

QUEZIA CAMILA DA CRUZ· OAB MG 131596· CPF 059.***.***-62

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILEUSA DA SILVA TEIXEIRACPF

GUSTAVO DA PAZ MACIEL SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Advogados

Autor:

QUEZIA CAMILA DA CRUZ· OAB MG 131596· CPF 059.***.***-62

Autor:

ALINE SILVA ROCHA· OAB MG 162647· CPF 074.***.***-90

Reu:

JULIANA GONCALVES PONTES· OAB DF 0000000· CPF 063.***.***-78

Reu:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILEUSA DA SILVA TEIXEIRACPF

GUSTAVO DA PAZ MACIEL SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

QUEZIA CAMILA DA CRUZ

Autor:

ALINE SILVA ROCHA

Reu:

JULIANA GONÇALVES PONTES· OAB MG 107245

Reu:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· OAB MG 196048

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILEUSA DA SILVA TEIXEIRACPF

GUSTAVO DA PAZ MACIEL SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

QUEZIA CAMILA DA CRUZ

Autor:

ALINE SILVA ROCHA

Reu:

JULIANA GONÇALVES PONTES· OAB MG 107245

Reu:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· OAB MG 196048

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILEUSA DA SILVA TEIXEIRACPF

GUSTAVO DA PAZ MACIEL SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE SILVA ROCHA

Autor:

QUEZIA CAMILA DA CRUZ

Reu:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· OAB MG 196048

Reu:

JULIANA GONÇALVES PONTES· OAB MG 107245

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 24.629,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR ALVES DE RESENDE SENACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Advogados

Autor:

TANIA MARCIA DE CARVALHO· CPF 558.***.***-04

Reu:

NARAYANA ALEXANDRI PAIM· CPF 103.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR ALVES DE RESENDE SENACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

TANIA MARCIA DE CARVALHO

Reu:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· OAB MG 196048

Reu:

JULIANA GONÇALVES PONTES· OAB MG 107245

Reu:

NARAYANA ALEXANDRI PAIM

Último movimento: Juntada de documento (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR ALVES DE RESENDE SENACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

TANIA MARCIA DE CARVALHO

Reu:

JULIANA GONÇALVES PONTES· OAB MG 107245

Reu:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· OAB MG 196048

Reu:

NARAYANA ALEXANDRI PAIM

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR ALVES DE RESENDE SENACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

TANIA MARCIA DE CARVALHO

Reu:

JULIANA GONÇALVES PONTES· OAB MG 107245

Reu:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· OAB MG 196048

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMAR ALVES DE RESENDE SENACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

TANIA MARCIA DE CARVALHO

Reu:

JULIANA GONÇALVES PONTES· OAB MG 107245

Reu:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· OAB MG 196048

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Plano de Classificação de CargosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONTADORIA/TESOURARIA LAGOA SANTA

Reu

2. MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

NARAYANA ALEXANDRI PAIM· OAB MG 168179

Autor:

TANIA MARCIA DE CARVALHO· OAB MG 087939

Autor:

JULIANA GONCALVES PONTES· OAB MG 107245· CPF 063.***.***-78

Autor:

TANIA MARCIA CARVALHO GROSSI· OAB MG 87939· CPF 558.***.***-04

Autor:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· OAB MG 196048· CPF 041.***.***-56

Reu:

NARAYANA ALEXANDRI PAIM· OAB MG 168179

Reu:

TANIA MARCIA DE CARVALHO· OAB MG 087939

Reu:

JULIANA GONCALVES PONTES· OAB MG 107245· CPF 063.***.***-78

Reu:

TANIA MARCIA CARVALHO GROSSI· OAB MG 87939· CPF 558.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· OAB MG 196048· CPF 041.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 PROCESSO Nº: 5004219-14.2019.8.13.0148 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MUNICIPIO DE LAGOA SANTA CPF: 73.357.469/0001-56 LUCIMAR ALVES DE RESENDE SENA CPF: 585.129.936-34 À Cont... (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AGOSTINHO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA· OAB MG 071113

Reu:

MAYARA LOUISE DE OLIVEIRA AYRES CORREA

Reu:

JOAO MARCIO PINTO CORREA

Reu:

JULIANA GONÇALVES PONTES· OAB MG 107245

Reu:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· OAB MG 196048

Reu:

CAMILA COSTA MACHADO DE LIMA

+ outros advogados do reu

Outros

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 096648· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AGOSTINHO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO

Reu:

JOAO MARCIO PINTO CORREA

Reu:

JULIANA GONCALVES PONTES· CPF 063.***.***-78

Reu:

MAYARA LOUISE DE OLIVEIRA AYRES CORREA

Reu:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· CPF 041.***.***-56

Reu:

CAMILA COSTA MACHADO DE LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AGOSTINHO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1982871762021813000020251003185012 (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AGOSTINHO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO

Autor:

FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA

Reu:

JOAO MARCIO PINTO CORREA

Reu:

JULIANA GONCALVES PONTES· CPF 063.***.***-78

Reu:

MAYARA LOUISE DE OLIVEIRA AYRES CORREA

Reu:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· CPF 041.***.***-56

Reu:

CAMILA COSTA MACHADO DE LIMA

Último movimento: Remetidos os autos (26/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AGOSTINHO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO

Reu:

JOAO MARCIO PINTO CORREA

Reu:

JULIANA GONCALVES PONTES· CPF 063.***.***-78

Reu:

MAYARA LOUISE DE OLIVEIRA AYRES CORREA

Reu:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· CPF 041.***.***-56

Reu:

CAMILA COSTA MACHADO DE LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AGOSTINHO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO

Autor:

FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA

Reu:

JOAO MARCIO PINTO CORREA

Reu:

JULIANA GONCALVES PONTES· CPF 063.***.***-78

Reu:

MAYARA LOUISE DE OLIVEIRA AYRES CORREA

Reu:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· CPF 041.***.***-56

Reu:

CAMILA COSTA MACHADO DE LIMA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AGOSTINHO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO

Autor:

FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA

Reu:

JOAO MARCIO PINTO CORREA

Reu:

JULIANA GONCALVES PONTES· CPF 063.***.***-78

Reu:

MAYARA LOUISE DE OLIVEIRA AYRES CORREA

Reu:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· CPF 041.***.***-56

Reu:

CAMILA COSTA MACHADO DE LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AGOSTINHO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO

Reu:

JOAO MARCIO PINTO CORREA

Reu:

JULIANA GONCALVES PONTES· CPF 063.***.***-78

Reu:

MAYARA LOUISE DE OLIVEIRA AYRES CORREA

Reu:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· CPF 041.***.***-56

Reu:

CAMILA COSTA MACHADO DE LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AGOSTINHO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA

Reu:

JULIANA GONCALVES PONTES· CPF 063.***.***-78

Reu:

JOAO MARCIO PINTO CORREA

Reu:

MAYARA LOUISE DE OLIVEIRA AYRES CORREA

Reu:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· CPF 041.***.***-56

Reu:

CAMILA COSTA MACHADO DE LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (08/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO AGOSTINHO DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· OAB MG 196048· CPF 041.***.***-56

Autor:

MAYARA LOUISE DE OLIVEIRA AYRES CORREA· OAB MG 172279· CPF 116.***.***-04

Autor:

JULIANA GONCALVES PONTES· OAB MG 107245· CPF 063.***.***-78

Autor:

CAMILA COSTA MACHADO DE LIMA· OAB MG 143068· CPF 103.***.***-74

Autor:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO· OAB MG 196048· CPF 041.***.***-56

Reu:

MAYARA LOUISE DE OLIVEIRA AYRES CORREA· OAB MG 172279· CPF 116.***.***-04

Reu:

JULIANA GONCALVES PONTES· OAB MG 107245· CPF 063.***.***-78

Reu:

CAMILA COSTA MACHADO DE LIMA· OAB MG 143068· CPF 103.***.***-74

Reu:

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO· OAB MG 96648· CPF 050.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln JOAO AGOSTINHO DE SOUZA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - CAMILA COSTA MACHADO DE LIMA, JOAO MARCIO PINTO CORREA, JULIANA GONCALVES PONTES, JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO, MAYARA LOUISE DE OLIVEIRA AYRES CORREA, PEDRO HENRIQUE SACRAMENTO CARNEIRO. (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

19/03/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Reu

SUZANA ANDRADE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FABIO FURTADO DUQUE· OAB MG 130300

Autor:

JULIANA GONCALVES PONTES· OAB MG 107245

Reu:

JOSE GERALDO AVELINO ESTEVES· OAB MG 118762

Reu:

FELIPE LOBATO RIBEIRO· OAB MG 119595

Reu:

HERCULES SILVA FONSECA AMARAL· OAB MG 115074

Último movimento: Decorrido o prazo (28/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Reu

SUZANA ANDRADE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FABIO FURTADO DUQUE· OAB MG 130300

Autor:

JULIANA GONCALVES PONTES· OAB MG 107245

Reu:

HERCULES SILVA FONSECA AMARAL· OAB MG 115074

Reu:

FELIPE LOBATO RIBEIRO· OAB MG 119595

Reu:

JOSE GERALDO AVELINO ESTEVES· OAB MG 118762

Último movimento: Recebidos os autos (29/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA

Reu

CONSTRUTORA ARTEC S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA GONCALVES PONTES· OAB MG 107245

Autor:

FERNANDA MARCIA DE FARIA· OAB MG 142905

Autor:

TADAHIRO TSUBOUCHI· OAB MG 54221

Reu:

JORGE JAEGER AMARANTE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 2.923,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RICHARD WAGNER ANDRICH DE FREITAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE DE BASTOS MARIANO E SILVA· OAB MG 77834

Reu:

SIMONE DIVINA E SILVA· OAB MG 136274

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 697.550,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANY CAMILOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGOA SANTACNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO ARAGAO NETO· OAB MG 16189

Autor:

STEFANI PEREIRA DE MATOS· OAB MG 131037

Autor:

ARIANE APARECIDA MAIA COSTA COELHO· OAB MG 135015

Autor:

MARIANA FERREIRA LOPES· OAB MG 200014

Autor:

NAIANY FERREIRA LOPES· OAB MG 164695

Reu:

ANALA LELIS MAGALHAES· OAB MG 181457

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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