DENDE DIVERSIDADE & CONSULTORIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 2.262,04

Autor

X-GAMES ACESSORIOS E INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA DIVERSIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR ANDERSON TOLENTINO FERREIRA· OAB ES 28987· CPF 010.***.***-74

Autor:

JESSLEY AMORIM GRIPPA· OAB ES 28884· CPF 124.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 2.078,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

MARCO ANTONIO CANALI DOPICOCPF

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102 (06/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 76.686.074,05

Autor

DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PELUSO ROSSI· OAB RJ 149571· CPF 110.***.***-33

Autor:

GUILHERME STUSSI NEVES· OAB RJ 025377· CPF 261.***.***-10

Autor:

BEATRIZ VALLE RAMOS SANTANA· OAB RJ 209678· CPF 147.***.***-76

Reu:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Reu:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 76.686.074,05

Autor

DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO PELUSO ROSSI· OAB RJ 149571· CPF 110.***.***-33

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI· CPF 082.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (16/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5026966-08.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS. BASE DE CÁLCULO. LIMITE DE 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA 1.079/STJ. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.... (24/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.CPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5026966-08.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo DL 1.867/1981) d... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.CPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5026966-08.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) DESPACHO/DECISÃO A matéria abordada na presente demanda é comum ao REsp n. 1898532/CE e 1905870/PR, afetados ao Tema n. 1.079 dos recursos especiais repetitivos, em que foram fixadas as seguintes teses: ''i) o art. 1° do Decreto-Lei 1.861/1981 (com a redação dada pelo DL 1.867/1981) d... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 87.456.954,86

Autor

DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO· OAB RJ 117357· CPF 127.***.***-87

Autor:

THIAGO PELUSO ROSSI· OAB RJ 149571· CPF 110.***.***-33

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Reu:

MARCOS ANTONIO PEIXOTO DE LIMA· CPF 713.***.***-68

Reu:

WALTER LUIS SIMAS BORGES· CPF 090.***.***-02

Reu:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Reu:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5036877-15.2019.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THIAGO PELUSO ROSSI (OAB RJ149571) ADVOGADO(A): EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (OAB RJ117357) EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IRPJ E CSLL. CONTRATOS DE LONGO PRAZO. ADIANTAMENTO DE CLIENTES. PASSIVO FICTÍCIO. OMISSÃO DE RECEITA. APLICAÇÃO DE MULTA DE OFÍCIO. INCIDÊNC... (30/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 87.456.954,86

Autor

DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO· OAB RJ 117357· CPF 127.***.***-87

Autor:

THIAGO PELUSO ROSSI· OAB RJ 149571· CPF 110.***.***-33

Autor:

FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA· OAB RJ 153027· CPF 106.***.***-30

Autor:

CAIO MAGALHÃES CHAVES BARBOSA· OAB RJ 246239· CPF 176.***.***-98

Autor:

DAVI MACHADO EVANGELISTA· CPF 690.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 87.456.954,86

Autor

DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO· OAB RJ 117357· CPF 127.***.***-87

Autor:

THIAGO PELUSO ROSSI· OAB RJ 149571· CPF 110.***.***-33

Autor:

FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA· OAB RJ 153027· CPF 106.***.***-30

Autor:

DAVI MACHADO EVANGELISTA· CPF 690.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5036877152019402510120260226162351 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAVI MACHADO EVANGELISTA· OAB DF 18081· CPF 690.***.***-20

Autor:

CAIO MAGALHÃES CHAVES BARBOSA· OAB RJ 246239· CPF 176.***.***-98

Autor:

THIAGO PELUSO ROSSI· OAB RJ 149571· CPF 110.***.***-33

Autor:

EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO· OAB RJ 117357· CPF 127.***.***-87

Autor:

FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA· OAB RJ 153027· CPF 106.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI MACHADO EVANGELISTA· OAB DF 18081· CPF 690.***.***-20

Reu:

CAIO MAGALHÃES CHAVES BARBOSA· OAB RJ 246239· CPF 176.***.***-98

Reu:

THIAGO PELUSO ROSSI· OAB RJ 149571· CPF 110.***.***-33

Reu:

EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO· OAB RJ 117357· CPF 127.***.***-87

Reu:

FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA· OAB RJ 153027· CPF 106.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3188604/RJ (2026/0068490-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOS: DAVI MACHADO EVANGELISTA - DF018081 EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO - RJ117357 THIAGO PELUSO ROSSI - RJ149571 FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA - RJ153027 CAIO MAGALHÃES CHAVES BARBOSA - RJ246239 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Em análise, agravo interposto por DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, contra decisão que in... (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DAVI MACHADO EVANGELISTA· OAB DF 18081· CPF 690.***.***-20

Autor:

CAIO MAGALHÃES CHAVES BARBOSA· OAB RJ 246239· CPF 176.***.***-98

Autor:

THIAGO PELUSO ROSSI· OAB RJ 149571· CPF 110.***.***-33

Autor:

EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO· OAB RJ 117357· CPF 127.***.***-87

Autor:

FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA· OAB RJ 153027· CPF 106.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI MACHADO EVANGELISTA· OAB DF 18081· CPF 690.***.***-20

Reu:

CAIO MAGALHÃES CHAVES BARBOSA· OAB RJ 246239· CPF 176.***.***-98

Reu:

THIAGO PELUSO ROSSI· OAB RJ 149571· CPF 110.***.***-33

Reu:

EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO· OAB RJ 117357· CPF 127.***.***-87

Reu:

FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA· OAB RJ 153027· CPF 106.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3188604/RJ (2026/0068490-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOS: DAVI MACHADO EVANGELISTA - DF018081 EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO - RJ117357 THIAGO PELUSO ROSSI - RJ149571 FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA - RJ153027 CAIO MAGALHÃES CHAVES BARBOSA - RJ246239 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Em análise, agravo interposto por DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, contra decisão que in... (05/05/2026)

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