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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ISKINCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA· OAB AL 013085· CPF 048.***.***-67

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Outros

BRENDA BEZERRA DA SILVA· OAB DF 064879· CPF 056.***.***-05

ANA LUIZA QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· OAB DF 051623

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES· OAB DF 006546· CPF 356.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2844902/RS (2025/0029714-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MIGUEL ISKIN ADVOGADOS: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES - DF006546 ANA LUIZA QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES - DF051623 LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA - DF060309 BRENDA BEZERRA DA SILVA - DF064879 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ISKINCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES· OAB DF 006546· CPF 356.***.***-49

Autor:

ANA LUIZA QUEIROZ MELO JACOBY FERNANDES· CPF 036.***.***-76

Autor:

LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA· OAB AL 013085· CPF 048.***.***-67

Autor:

BRENDA BEZERRA DA SILVA· OAB DF 064879· CPF 056.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (28/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ISKINCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JAQUES FERNANDO REOLON· OAB DF 022885· CPF 561.***.***-87

Autor:

GUSTAVO VALADARES· OAB DF 018669· CPF 666.***.***-78

Autor:

LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA· OAB AL 013085· CPF 048.***.***-67

Autor:

BRENDA BEZERRA DA SILVA

Autor:

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES· OAB DF 006546· CPF 356.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MIGUEL ISKIN (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JAQUES FERNANDO REOLON· OAB DF 22885· CPF 561.***.***-87

Autor:

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES· OAB DF 6546· CPF 356.***.***-49

Autor:

BRENDA BEZERRA DA SILVA· OAB DF 64879· CPF 056.***.***-05

Autor:

LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA· OAB AL 13085· CPF 048.***.***-67

Autor:

GUSTAVO VALADARES· OAB DF 18669· CPF 666.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JAQUES FERNANDO REOLON· OAB DF 22885· CPF 561.***.***-87

Reu:

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES· OAB DF 6546· CPF 356.***.***-49

Reu:

BRENDA BEZERRA DA SILVA· OAB DF 64879· CPF 056.***.***-05

Reu:

LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA· OAB AL 13085· CPF 048.***.***-67

Reu:

GUSTAVO VALADARES· OAB DF 18669· CPF 666.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 15.871,96

Último movimento: Juntada de certidão (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 15.871,96

Autor

MIGUEL ISKINCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC (21/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

01/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ISKINCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ROGÉRIO ZOUEIN· OAB RJ 78862

Último movimento: Conclusão (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ISKINCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO ZOUEIN· OAB RJ 78862· CPF 783.***.***-20

Autor:

CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA· OAB RJ 139481· CPF 076.***.***-84

Reu:

MARCEL SILVA GLADULICH· OAB RJ 139818· CPF 091.***.***-01

Reu:

MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA· OAB RJ 130723· CPF 054.***.***-45

Último movimento: Expedição de Ofício nº 010258/2020-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso (16/09/2020)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 26.516,54

Autor

MIGUEL ISKINCPF

Reu

AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 83387· CPF 006.***.***-94

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SC 38283· CPF 324.***.***-10

Reu:

PAOLA CARVALHO VIDAL· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB RJ 114760· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 2.194.745,59

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SHERIFF SERVICOS E PARTICIPACOESCNPJ

ISPAR ISKIN PARTICIPACOESCNPJ

OSCAR ISKIN PARTICIPACOES S.A.CNPJ

MIGUEL ISKINCPF

GUSTAVO ESTELLITA CAVALCANTI PESSOACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA POYARES FRANCA· CPF 023.***.***-66

Autor:

LEONARDO IORIO MOREIRA· CPF 052.***.***-25

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA· OAB DF 060309· CPF 048.***.***-67

Reu:

BRENDA BEZERRA DA SILVA· CPF 056.***.***-05

Reu:

NERIVALDO LIRA ALVES· OAB RJ 111386· CPF 013.***.***-01

Reu:

JAQUES FERNANDO REOLON· OAB DF 022885· CPF 561.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (29/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEG PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA COMERCIAL LTDACNPJ

OSCAR ISKIN PARTICIPACOES S.A.CNPJ

OSCAR ISKIN E CIA LTDACNPJ

MIK PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA COMERCIAL LTDACNPJ

IMAGIO DIAGNOSTICO AVANCADO LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

JUIZO SUBSTITUTO DA 3 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 023870· CPF 722.***.***-53

Autor:

MARCELO NEVES REZENDE· OAB RJ 204886· CPF 146.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL ISKINCPF

SHERIFF SERVICOS E PARTICIPACOESCNPJ

IMAGIO DIAGNOSTICO AVANCADO LTDACNPJ

MIK PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA COMERCIAL LTDACNPJ

OSCAR ISKIN E CIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (23/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO RANGEL LARRABURECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

JUIZO SUBSTITUTO DA 3 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Reu:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Reu:

MARYLUCY SANTIAGO BARRA· CPF 028.***.***-90

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO RANGEL LARRABURECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIA GONCALVES RICARDICPF

FREDERIK KNUDSENCPF

ANDREA VAINERCPF

LUIZ CARLOS DIAS TORRESCPF

Reu

JUIZO SUBSTITUTO DA 3 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Outros

NATALIA GONCALVES RICARDI· OAB SP 424647

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERIK KNUDSENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAURIO SPERANZINI JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

JUIZO SUBSTITUTO DA 3 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FREDERICO CRISSIUMA DE FIGUEIREDO· OAB SP 182310· CPF 293.***.***-13

Reu:

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA· CPF 001.***.***-23

Reu:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

SERGIO LUIZ PINEL DIAS· CPF 085.***.***-70

Reu:

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA· CPF 929.***.***-68

Reu:

JOAO FELIPE VILLA DO MIU· CPF 052.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAURIO SPERANZINI JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Protocolizada Petição 13800/2025 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 09/01/2025 (09/01/2025)

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