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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

R$ 83.090,61

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

IGOR GRAVINA TAPARELLICPF

REGINA HELENA VASCONCELOS DE MACEDOCPF

LUIZ MARIANO JULIOCPF

DENISE SOARES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SAMUEL FRAGA FLORIANO MARTINS· OAB SP 421263· CPF 280.***.***-88

Reu:

PEDRO MARCOS AMUD BULCAO· OAB RJ 128792· CPF 055.***.***-13

Reu:

CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA· OAB RJ 80572· CPF 014.***.***-18

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Reu:

PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO· OAB RJ 33996· CPF 410.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 47.382,86

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

IGOR GRAVINA TAPARELLICPF

REGINA HELENA VASCONCELOS DE MACEDOCPF

DENISE SOARES DOS SANTOSCPF

MONICA PATRICIA PAVANCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

R$ 38.036,83

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

IGOR GRAVINA TAPARELLICPF

LUIZ MARIANO JULIOCPF

MONICA PATRICIA PAVANCPF

DENISE SOARES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

LEONARDO MIESSA DE MICHELI· OAB SP 271247· CPF 323.***.***-55

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Processo Reativado (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 38.036,83

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MONICA PATRICIA PAVANCPF

REGINA HELENA VASCONCELOS DE MACEDOCPF

DENISE SOARES DOS SANTOSCPF

LUIZ MARIANO JULIOCPF

IGOR GRAVINA TAPARELLICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2013

Distribuição

05/03/2013

Valor

R$ 47.724,16

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

IGOR GRAVINA TAPARELLICPF

LUIZ MARIANO JULIOCPF

MONICA PATRICIA PAVANCPF

DENISE SOARES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48731941 (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2013

Distribuição

16/09/2013

Valor

R$ 54.338,36

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

DENISE SOARES DOS SANTOSCPF

MONICA PATRICIA PAVANCPF

LUIZ MARIANO JULIOCPF

IGOR GRAVINA TAPARELLICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

08/09/2011

Valor

R$ 8.535,92

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

REGINA HELENA VASCONCELOS DE MACEDOCPF

MONICA PATRICIA PAVANCPF

IGOR GRAVINA TAPARELLICPF

DENISE SOARES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2026 23:59 (23/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 67.373,04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

L C BARCELOS - MECNPJ

Reu

REGINA HELENA VASCONCELOS DE MACEDOCPF

LUIZ MARIANO JULIOCPF

IGOR GRAVINA TAPARELLICPF

JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

MONICA PATRICIA PAVANCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59 (12/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

11/01/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (18/07/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 58.338,95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0037480-82.2019.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50033188820108272729/TO) RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: VILLEMOR, MONTONI,PAIXAO,LOPES E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 13/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 58.338,95

Autor

DENISE SOARES DOS SANTOSCPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Autor:

SÉRGIO RODRIGO DO VALE· OAB TO 547· CPF 330.***.***-04

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (09/12/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 62.854,04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0040429-11.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50090224820118272729/TO) RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS AUTOR: DENISE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB RJ095502) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 21/05/2026 - Realizado Cálculo de Liquidação (22/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 62.854,04

Autor

DENISE SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (26/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 62.854,04

Autor

DENISE SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

SÉRGIO RODRIGO DO VALE· OAB TO 547· CPF 330.***.***-04

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (26/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 7.184,26

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

DENISE SOARES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034374-37.2013.8.27.2729/TO (13/03/2026)

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