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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DENISE DIAS DA SILVA ZACARIASCPF

Advogados

Reu:

TATIANA BACELAR JUNHO· OAB SP 420746· CPF 087.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE DIAS DA SILVA ZACARIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

TATIANA BACELAR JUNHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA ZACARIAS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATAGUASES

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

JANAINA SANTOS FERNANDES· CPF 054.***.***-01

Reu:

JULIA WERNECK TARTAGLIA· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA ZACARIAS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Reu:

SOUMET LIMA SPINDOLA

Reu:

JULIA WERNECK TARTAGLIA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA ZACARIAS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

JULIA WERNECK TARTAGLIA

Reu:

SOUMET LIMA SPINDOLA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA ZACARIAS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LOPES VIEIRA

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Reu:

SOUMET LIMA SPINDOLA

Reu:

JULIA WERNECK TARTAGLIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA ZACARIAS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LOPES VIEIRA

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

JULIA WERNECK TARTAGLIA

Reu:

SOUMET LIMA SPINDOLA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA ZACARIAS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LOPES VIEIRA

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA

Reu:

JULIA WERNECK TARTAGLIA

Reu:

SOUMET LIMA SPINDOLA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MACHADO SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TULIO ANTONIO LIMA CANTARINO· OAB MG 157858· CPF 097.***.***-25

Outros

DENILSON GOMES HENRIQUES· OAB MG 59315· CPF 514.***.***-72

AGOSTINHO JOSE FREITAS DIAS· OAB MG 115176· CPF 054.***.***-78

JOAO VITOR CAVALCANTE PERES· OAB MG 182685

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE MENORES AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/01/2023 RÉU: LEILA ZACARIAS LIMA, DAIANE APARECIDA DE SOUZA, ADRIANA CRISTINA RAMOS RIBEIRO, RODRIGO MACHADO SIQUEIRA, NEDIO FERREIRA PIRES Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 059315MG, Dr(a). DENILSON GOMES HENRIQUES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer... (30/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA ZACARIAS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATAGUASES

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

JANAINA SANTOS FERNANDES· CPF 054.***.***-01

Reu:

JULIA WERNECK TARTAGLIA· OAB MG 129404· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA ZACARIAS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

SOUMET LIMA SPINDOLA

Reu:

JULIA WERNECK TARTAGLIA· OAB MG 129404

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA ZACARIAS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

JULIA WERNECK TARTAGLIA· OAB MG 129404

Reu:

SOUMET LIMA SPINDOLA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA ZACARIAS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LOPES VIEIRA

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

SOUMET LIMA SPINDOLA

Reu:

JULIA WERNECK TARTAGLIA· OAB MG 129404

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA ZACARIAS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LOPES VIEIRA

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

JULIA WERNECK TARTAGLIA· OAB MG 129404

Reu:

SOUMET LIMA SPINDOLA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA ZACARIAS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LOPES VIEIRA

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA· OAB MG 506

Reu:

JULIA WERNECK TARTAGLIA· OAB MG 129404

Reu:

SOUMET LIMA SPINDOLA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2025)

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