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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 24.381,10

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

DEVON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 114.153,04

Autor

ANGULO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Reu

DEVON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

TECNISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Outros

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202669496 (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGULO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Reu

DEVONCNPJ

TECNISA S.A.

Advogados

Autor:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Autor:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Autor:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Autor:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Reu:

CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM· OAB CE 25265· CPF 013.***.***-35

Reu:

MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO· OAB CE 24440· CPF 013.***.***-04

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Reu:

RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA· OAB CE 26002· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANGULO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA REU: DEVON, TECNISA S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0167805-74.2016.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Repetição do Indébito] Vistos. Diante das provas documentais recentemente apresentadas... (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ERANDY DE FREITAS CORDEIRO E SOUZACPF

FRANCISCO ASSIS RODRIGUES E SOUZACPF

Reu

DEVON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

TECNISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES SANTOS· OAB SP 200902· CPF 291.***.***-84

Reu:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 196159914 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE ASSIS FEITOSACPF

Reu

DEVON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

TECNISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES SANTOS· OAB SP 200902· CPF 291.***.***-84

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 42.800,01

Autor

RICARDO ROMAGNOLI DO VALECPF

Reu

DEVON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

TECNISA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES SANTOS· OAB SP 200902· CPF 291.***.***-84

Reu:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2025. Documento: 176114075 (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 42.800,01

Autor

DEVON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

TECNISA S/ACNPJ

Reu

RICARDO ROMAGNOLI DO VALECPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Reu:

RAFAEL ALVES SANTOS· OAB SP 200902· CPF 291.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REJANE BERNARDO CAMARA GURGELCPF

Reu

DEVON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

JUDSON RABELO LIRA

V. C. A. LIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA VASCONCELOS BARROS MARUSSI· OAB CE 11028· CPF 389.***.***-78

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Reu:

RODRIGO GONDIM DE OLIVEIRA· OAB CE 13859· CPF 430.***.***-87

Reu:

RENATO HEIDE BEZERRA LIMA· OAB CE 49547· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 181721209 (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 67.984,14

Autor

JOSE MARIA BORGESCPF

Reu

DEVON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS VIEIRA· OAB CE 29909· CPF 938.***.***-91

Autor:

RENATA MARTINS CARNEIRO· OAB CE 29901· CPF 024.***.***-21

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192285862 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MARTINS VIEIRA

RENATA MARTINS CARNEIRO

Reu

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOSCPF

JANAINA ELISA BENELICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS VIEIRA· OAB CE 29909· CPF 938.***.***-91

Autor:

JANAINA ELISA BENELI· OAB DF 23224· CPF 051.***.***-25

Autor:

RENATA MARTINS CARNEIRO· OAB CE 29901· CPF 024.***.***-21

Autor:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE MARTINS VIEIRA· OAB CE 29909· CPF 938.***.***-91

Reu:

JANAINA ELISA BENELI· OAB DF 23224· CPF 051.***.***-25

Reu:

RENATA MARTINS CARNEIRO· OAB CE 29901· CPF 024.***.***-21

Reu:

DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 31138· CPF 991.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0267660-16.2022.8.06.0001. Exequente: JOSE MARIA BORGES Executado: DEVON Decisão Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que se trata de cumprimento de sentença referente a honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao escritório SANTOS BENELI ADVOGADOS, representado por seus sócios advogados DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS e JANAÍNA ELISA BENELI, conforme petição de ID 165522378, em face de JOSE MARIA BORGES... (16/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 9.862,75

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

DEVON JOSE DA SILVACPF

D. J. DA SILVA MERCANTILCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 9.862,75

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

D. J. DA SILVA MERCANTILCNPJ

DEVON JOSE DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 308.174,36

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

D. J. DA SILVA MERCANTILCNPJ

DEVON JOSE DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2024 23:59. (08/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 26.362,33

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

D. J. DA SILVA MERCANTILCNPJ

DEVON JOSE DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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