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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

INCONSISTENTECumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 104.204,61

Autor

AUDTAX FRANCHISING DO BRASIL SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.CNPJ

MAXIMUS CAPITAL SISTEMAS LTDA.CPF

Reu

HENRIQUE DA SILVA FURUKAVACPF

FURUKAVA CONSULTORIA E SUPORTE TECNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCHINI FORJAZ· OAB SP 248495· CPF 304.***.***-60

Reu:

ISABELA NORONHA HALLAIS FRANCA

Reu:

PEDRO ANDRADE QUEIROZ· CPF 141.***.***-44

Reu:

RUBENS DE ANDRADE NETO· OAB MG 87125· CPF 040.***.***-10

Reu:

RUBENS DE ANDRADE NETO

Reu:

DANIEL JANNOTTI LILI

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

06/03/2019

Valor

R$ 15.028,12

Autor

JOSE EDSON VANDO TEIXEIRA DA COSTACPF

Reu

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA

REGENCE VEíCULOS PEçAS E SERVIçOS LTDACNPJ

RENAULT DO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELO SULIANO BENTO· OAB CE 38867· CPF 513.***.***-87

Reu:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Reu:

FERNANDO ALFREDO RABELLO FRANCO· OAB CE 11990· CPF 357.***.***-68

Reu:

ALOISIO CAVALCANTI JUNIOR· OAB CE 12426· CPF 512.***.***-00

Reu:

MANUELA FERREIRA· OAB CE 32295· CPF 064.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR· OAB PA 142452· CPF 283.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB SP 256440· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (09/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1362 (04/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2007

Distribuição

14/11/2007

Valor

R$ 227.580,00

Autor

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PLINIO JOSE MARAFON· OAB SP 34967· CPF 323.***.***-34

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2012

Distribuição

23/08/2012

Valor

R$ 227.580,00

Autor

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIANA ARITA SOARES DE ALMEIDA· CPF 368.***.***-67

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 752.691,31

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 3.000.372,66

Autor

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIORCPF

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

Advogados

Autor:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 24065· CPF 253.***.***-72

Autor:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 73319· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 73319· CPF 822.***.***-91

Autor:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 24065· CPF 253.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/07/2022 (05/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Advogados

Autor:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 24065· CPF 253.***.***-72

Autor:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 73319· CPF 822.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 73319· CPF 822.***.***-91

Reu:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 24065· CPF 253.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CPF

Reu

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 73319· CPF 822.***.***-91

Autor:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 24065· CPF 253.***.***-72

Reu:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 73319· CPF 822.***.***-91

Reu:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 24065· CPF 253.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: LAURY ERNESTO KOCH - RS24065, MARIANA PORTO KOCH - RS73319 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000857-50.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de cumprimento de sentença proposto por VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA em face do DELEGADO D... (25/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CPF

Reu

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 73319· CPF 822.***.***-91

Autor:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 24065· CPF 253.***.***-72

Reu:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 73319· CPF 822.***.***-91

Reu:

LAURY ERNESTO KOCH· OAB RS 24065· CPF 253.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 3.003.982,20

Autor

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

FAZENDA PUBLICA NACIONAL - UNIAO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 3.003.982,20

Autor

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI//SP

FAZENDA PUBLICA NACIONAL - UNIAO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 150684· CPF 187.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 355.624,09

Autor

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY· OAB SP 203946· CPF 281.***.***-92

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Autor:

BIANCA SOARES DE NOBREGA· OAB SP 329948· CPF 372.***.***-73

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS· CPF 024.***.***-01

Outros

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 355.624,09

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL UNIAO FEDERAL

Reu

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANE DA SILVA SOUSA AMORIM· CPF 340.***.***-36

Reu:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY· OAB SP 203946· CPF 281.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/03/2024)

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