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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2011

Distribuição

07/04/2011

Valor

R$ 19.888,73

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CAMARGO DIAS IMOVEIS LTDA - MECNPJ

JOSE CARLOS DE MELO ROSSICPF

ANTONIO ODAIR SERRA RODRIGUESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/12/2024 23:59. (10/12/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO DIAS CAMARGOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ITALO DIAS CAMARGO· OAB BA 067836· CPF 018.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUISLAN ALVES PURIFICACAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO DIAS CAMARGO· OAB BA 067836· CPF 018.***.***-76

Último movimento: Juntada de informação (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUISLAN ALVES PURIFICACAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ITALO DIAS CAMARGO· OAB BA 067836· CPF 018.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUISLAN ALVES PURIFICACAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ITALO DIAS CAMARGO

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/04/2025 (10/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUISLAN ALVES PURIFICACAO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ITALO DIAS CAMARGO· OAB BA 067836· CPF 018.***.***-76

Autor:

ITALO DIAS CAMARGO· OAB BA 67836· CPF 018.***.***-76

Reu:

ITALO DIAS CAMARGO· OAB BA 067836· CPF 018.***.***-76

Reu:

ITALO DIAS CAMARGO· OAB BA 67836· CPF 018.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 23.241,26

Autor

BANCO PAN S.ACNPJ

Reu

UASHINGTON SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

IVO PEREIRA· OAB SP 143801· CPF 051.***.***-41

Autor:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB BA 29148· CPF 075.***.***-67

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB GO 45175· CPF 107.***.***-01

Reu:

ITALO DIAS CAMARGO· OAB BA 67836· CPF 018.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de UASHINGTON SANTOS SILVA em 16/07/2024 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 15.895,10

Autor

EDNEI DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ITALO DIAS CAMARGO· OAB BA 67836· CPF 018.***.***-76

Reu:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586· CPF 110.***.***-00

Reu:

ANDRE MEYER PINHEIRO· OAB BA 24923· CPF 633.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 15.895,10

Autor

EDNEI DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ITALO DIAS CAMARGO· OAB BA 67836· CPF 018.***.***-76

Reu:

ANDRE MEYER PINHEIRO· OAB BA 24923· CPF 633.***.***-00

Reu:

EDUARDO FERRAZ PEREZ· OAB BA 4586· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0067352026CPPR, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº BN005995176BR. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 35.402,22

Autor

MARIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO DIAS CAMARGO· OAB BA 67836· CPF 018.***.***-76

Autor:

JEA ROBSON COSTA· OAB BA 21535· CPF 748.***.***-72

Reu:

CARLA LINS MOUSINHO DE MEDEIROS· OAB BA 41573· CPF 044.***.***-01

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Outros

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 692· CPF 731.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 45.542,40

Autor

DINALVA PINHEIROCPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON DE JESUS MACHADO· OAB BA 48957· CPF 022.***.***-12

Autor:

ITALO DIAS CAMARGO· OAB BA 67836· CPF 018.***.***-76

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de DINALVA PINHEIRO em 05/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALISSON MATOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO DIAS CAMARGO· OAB BA 67836· CPF 018.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de ALISSON MATOS SANTOS em 16/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SET SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

CENTRO DE ESTUDOS DIRIGIDOS LTDA - MECNPJ

SUED PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BRITCON ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA SILVA· OAB BA 16019· CPF 930.***.***-20

Autor:

NAIARA DE SOUSA SA BARRETO· OAB BA 18181· CPF 929.***.***-34

Autor:

IGOR VICTOR DA SILVA TEIXEIRA· OAB BA 67381· CPF 055.***.***-50

Autor:

ITALO DIAS CAMARGO· OAB BA 67836· CPF 018.***.***-76

Outros

ZENILSON MACEDO DE OLIVEIRA· OAB BA 33478· CPF 512.***.***-00

DEIVES AMARAL GONCALVES· OAB BA 63908· CPF 001.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GESSE ALTAIR SOARES DE JESUS

Advogados

Reu:

ITALO DIAS CAMARGO· OAB BA 67836· CPF 018.***.***-76

Reu:

ANDERSON DE JESUS MACHADO· OAB BA 48957· CPF 022.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Gessé Altair Soares De Jesus Advogado: Anderson De Jesus Machado (OAB:BA48957) Advogado: Italo Dias Camargo (OAB:BA67836) Terceiro Interessado: A Sociedade Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0555966-77.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE S... (09/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsDe Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasPrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GESSE ALTAIR SOARES DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GILDO LOPES PORTO JUNIOR· OAB BA 21351· CPF 795.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/09/2021)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GESSE ALTAIR SOARES DE JESUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GILDO LOPES PORTO JUNIOR

Autor:

ANDERSON DE JESUS MACHADO· OAB BA 48957

Reu:

ANA PAULA COITE DE OLIVEIRA· CPF 899.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2022)

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