DIAS & VALLADARES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2007

Distribuição

13/12/2007

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARTINS & FILHOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

VANILSON RODRIGUES

VANILSON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VALADARES DIAS· OAB MG 85023· CPF 010.***.***-17

Autor:

ALINE NOGUEIRA GUALBERTO· OAB BA 75415· CPF 013.***.***-36

Reu:

LUCIANA FRANCESCA PEREIRA· OAB BA 24742· CPF 030.***.***-95

Reu:

JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA· OAB BA 23702· CPF 404.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA FRANCESCA PEREIRA em 05/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2007

Distribuição

13/12/2007

Valor

R$ 15.200,00

Autor

MARTINS & FILHOS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Reu

PLACIDOS TRANSPORTES LTDA

PLACIDO'S TRANSPORTES RODOVIARIO LTDACNPJ

EZEZIO PETERLI

ENEZIO PETERLECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VALADARES DIAS· OAB MG 85023· CPF 010.***.***-17

Autor:

ALINE NOGUEIRA GUALBERTO· OAB BA 75415· CPF 013.***.***-36

Reu:

LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO· OAB SP 108908· CPF 021.***.***-24

Reu:

ODACYR PAFETTI JUNIOR· OAB SP 165988· CPF 161.***.***-59

Reu:

JOSE NETTO CRUZ DE SOUZA· OAB BA 23702· CPF 404.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ALINE NOGUEIRA GUALBERTO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 1.155,12

Autor

NEUZA MARIA FERNANDES AGUIARCPF

VICENTE FIRMECPF

CREUZA MARIA FERNANDES DE PINHOCPF

MARLENE FIRMOCPF

OSVALDO FIRMOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO FERREIRA NOGUEIRA· OAB MG 66551· CPF 458.***.***-72

Autor:

EDUARDO VALADARES DIAS· OAB MG 85023· CPF 010.***.***-17

Outros

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMACPF

MAURO INACIO RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

EDMARA MIRANDA· OAB MG 84483· CPF 594.***.***-15

Autor:

THATIANA OLIVEIRA PORTO HILAL· OAB MG 102591· CPF 035.***.***-05

Reu:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650· CPF 037.***.***-93

Reu:

EDUARDO VALADARES DIAS· OAB MG 85023· CPF 010.***.***-17

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

FABIANO BATISTA CORREA· OAB MG 83728· CPF 009.***.***-36

Reu:

WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO· OAB MG 111163· CPF 837.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187· CPF 013.***.***-93

HENRIQUE CABRAL LEAO· OAB MG 208013

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMACPF

MAURO INACIO RODRIGUES DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMACPF

MAURO INACIO RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

SAMUEL DE FREITAS COSTA

Autor:

HENRIQUE CABRAL LEAO· OAB MG 208013

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMARA MIRANDA

Reu:

THATIANA OLIVEIRA PORTO HILAL

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMACPF

MAURO INACIO RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CABRAL LEAO· OAB MG 208013

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

SAMUEL DE FREITAS COSTA

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

+ outros advogados do autor

Reu:

THATIANA OLIVEIRA PORTO HILAL

Reu:

EDMARA MIRANDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMACPF

MAURO INACIO RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

HENRIQUE CABRAL LEAO· OAB MG 208013

+ outros advogados do autor

Reu:

EDMARA MIRANDA

Reu:

THATIANA OLIVEIRA PORTO HILAL

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MAURO INACIO RODRIGUES DE LIMACPF

MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

SAMUEL DE FREITAS COSTA

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Autor:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

+ outros advogados do autor

Reu:

THATIANA OLIVEIRA PORTO HILAL

Reu:

EDMARA MIRANDA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2006

Distribuição

23/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JÂNIO FAUSTO CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

LUZIA SALUSTIANO DA SILVA

MARIA DE FATIMA AMARAL

MARIA DOS ANJOS DE MOURA SOUZA

MÁRCIO LUIZ ROCHA

+ 1 outros

Reu

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

CLEBER AUGUSTO ROSA DE SOUZA· OAB MG 36848· CPF 098.***.***-00

Autor:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Autor:

CARLOS GASPAR ALVES· OAB MG 40309· CPF 211.***.***-20

Autor:

ROMULO DOS SANTOS MENDES· OAB MG 80192

Autor:

HERIALDO COUZZI LYRA· OAB MG 66351· CPF 208.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER AUGUSTO ROSA DE SOUZA· OAB MG 36848· CPF 098.***.***-00

Reu:

SCHINYDER EXUPERY CARDOZO· OAB MG 91452· CPF 045.***.***-40

Reu:

CARLOS GASPAR ALVES· OAB MG 40309· CPF 211.***.***-20

Reu:

ROMULO DOS SANTOS MENDES· OAB MG 80192

Reu:

HERIALDO COUZZI LYRA· OAB MG 66351· CPF 208.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (12/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

24/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO FIGUEIREDO DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

EDSON PEIXOTO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 115839· CPF 066.***.***-10

Autor:

EDSON PEIXOTO SAMPAIO· OAB MG 42674· CPF 168.***.***-10

Autor:

HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH· OAB MG 116136

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Autor:

THAIS FREITAS FERREIRA· OAB MG 199670· CPF 121.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON PEIXOTO SAMPAIO JUNIOR· OAB MG 115839· CPF 066.***.***-10

Reu:

EDSON PEIXOTO SAMPAIO· OAB MG 42674· CPF 168.***.***-10

Reu:

HENRIQUE LEAL BORBA DIETRICH· OAB MG 116136

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Reu:

THAIS FREITAS FERREIRA· OAB MG 199670· CPF 121.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

04/02/2010

Distribuição

10/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

DALVA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO VALADARES DIAS· OAB MG 85023· CPF 010.***.***-17

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO· OAB MG 106948· CPF 067.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO VALADARES DIAS· OAB MG 85023· CPF 010.***.***-17

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO· OAB MG 106948· CPF 067.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

25/06/2008

Distribuição

25/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

DALVA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

EDUARDO VALADARES DIAS· OAB MG 85023· CPF 010.***.***-17

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO· OAB MG 106948· CPF 067.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO VALADARES DIAS· OAB MG 85023· CPF 010.***.***-17

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

BRUNO NAVES ABUCATER NICACIO· OAB MG 106948· CPF 067.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 81.603,38

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIORCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

AMOS SILVA MAGALHAES· OAB MG 82629· CPF 023.***.***-33

Autor:

MARQUES MAGALHAES· OAB MG 62026· CPF 429.***.***-04

Reu:

ANTONIO JOAO CARVALHO· OAB MG 38761· CPF 295.***.***-15

Outros

FABIANO BATISTA CORREA· OAB MG 83728· CPF 009.***.***-36

PEDRO ZACARIAS DE MAGALHAES FERREIRA· OAB MG 65339· CPF 522.***.***-68

CARLOS SERGIO APOLINARIO DE CASTRO· OAB MG 108398· CPF 481.***.***-91

THAIS FREITAS FERREIRA· OAB MG 199670· CPF 121.***.***-39

FLAVIA EVANGELISTA DE CARVALHO· OAB MG 108722· CPF 031.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de planilha de cálculo (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Autor:

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Reu:

AMOS SILVA MAGALHAES

Reu:

MARQUES MAGALHAES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SUHEL CHAFIC ABOU JABER· OAB MG 88088

Autor:

ELTON KRAUSS GAZOLLA· OAB MG 64425

Autor:

ANTONIO JOAO CARVALHO· OAB MG 38761

Autor:

MARCO TULIO CICERO PEREIRA BARBOSA· OAB MG 157098

Autor:

LINDLEY LOPES DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARQUES MAGALHAES

Reu:

AMOS SILVA MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR

Advogados

Autor:

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Reu:

MARQUES MAGALHAES

Reu:

AMOS SILVA MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Autor:

FLAVIA EVANGELISTA DE CARVALHO· OAB MG 108722

+ outros advogados do autor

Reu:

MARQUES MAGALHAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2009

Distribuição

18/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR

SAAE SERVICO AUTONOMO AGUA ESGOTO GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

MARQUES MAGALHAES· OAB MG 62026· CPF 429.***.***-04

Autor:

AMOS SILVA MAGALHAES· OAB MG 82629· CPF 023.***.***-33

Autor:

ANTONIO JOAO CARVALHO· OAB MG 38761· CPF 295.***.***-15

Autor:

LINDLEY LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 74987

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

MARQUES MAGALHAES· OAB MG 62026· CPF 429.***.***-04

Reu:

AMOS SILVA MAGALHAES· OAB MG 82629· CPF 023.***.***-33

Reu:

ANTONIO JOAO CARVALHO· OAB MG 38761· CPF 295.***.***-15

Reu:

LINDLEY LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 74987

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR CPF: 046.251.496-06 RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO CPF: 20.607.735/0001-95 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do Vigésimo Aniversário, s/n, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-142 PROCESSO Nº: 3032818-78.2009.8.13.0105 CLASSE: [CÍV... (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR

Reu

CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR

SAAE SERVICO AUTONOMO AGUA ESGOTO GOVERNADOR VALADARES

Advogados

Autor:

MARQUES MAGALHAES· OAB MG 62026· CPF 429.***.***-04

Autor:

AMOS SILVA MAGALHAES· OAB MG 82629· CPF 023.***.***-33

Autor:

ANTONIO JOAO CARVALHO· OAB MG 38761· CPF 295.***.***-15

Autor:

LINDLEY LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 74987

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

MARQUES MAGALHAES· OAB MG 62026· CPF 429.***.***-04

Reu:

AMOS SILVA MAGALHAES· OAB MG 82629· CPF 023.***.***-33

Reu:

ANTONIO JOAO CARVALHO· OAB MG 38761· CPF 295.***.***-15

Reu:

LINDLEY LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 74987

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUSA JUNIOR CPF: 046.251.496-06 RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO CPF: 20.607.735/0001-95 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do Vigésimo Aniversário, s/n, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-142 PROCESSO Nº: 3032818-78.2009.8.13.0105 CLASSE: [CÍV... (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

31/10/2007

Distribuição

31/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

Reu

MARIA MALAQUIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

EDUARDO VALADARES DIAS· OAB MG 85023· CPF 010.***.***-17

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

CLAUDIA CARDOSO ANAFE· OAB SP 52106· CPF 007.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

EDUARDO VALADARES DIAS· OAB MG 85023· CPF 010.***.***-17

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

CLAUDIA CARDOSO ANAFE· OAB SP 52106· CPF 007.***.***-22

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Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

29/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

Reu

MARIA MALAQUIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

EDUARDO VALADARES DIAS· OAB MG 85023· CPF 010.***.***-17

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

CLAUDIA CARDOSO ANAFE· OAB SP 52106· CPF 007.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

EDUARDO VALADARES DIAS· OAB MG 85023· CPF 010.***.***-17

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

CLAUDIA CARDOSO ANAFE· OAB SP 52106· CPF 007.***.***-22

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

01/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

Reu

MARIA MALAQUIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

EDUARDO VALADARES DIAS· OAB MG 85023· CPF 010.***.***-17

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

CLAUDIA CARDOSO ANAFE· OAB SP 52106· CPF 007.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

EDUARDO VALADARES DIAS· OAB MG 85023· CPF 010.***.***-17

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

CLAUDIA CARDOSO ANAFE· OAB SP 52106· CPF 007.***.***-22

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

01/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

Reu

MARIA MALAQUIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

EDUARDO VALADARES DIAS· OAB MG 85023· CPF 010.***.***-17

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

CLAUDIA CARDOSO ANAFE· OAB SP 52106· CPF 007.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

EDUARDO VALADARES DIAS· OAB MG 85023· CPF 010.***.***-17

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

CLAUDIA CARDOSO ANAFE· OAB SP 52106· CPF 007.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

01/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ITAU S/A

Reu

MARIA MALAQUIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

EDUARDO VALADARES DIAS· OAB MG 85023· CPF 010.***.***-17

Autor:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

CLAUDIA CARDOSO ANAFE· OAB SP 52106· CPF 007.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

EDUARDO VALADARES DIAS· OAB MG 85023· CPF 010.***.***-17

Reu:

CARLOS ALBERTO MARTINS· OAB MG 105162· CPF 014.***.***-73

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

CLAUDIA CARDOSO ANAFE· OAB SP 52106· CPF 007.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2003

Distribuição

07/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BRAZ ANASTACIOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO VALADARES DIAS· OAB MG 85023· CPF 010.***.***-17

Autor:

GERALDO COELHO MARTINS· OAB MG 5877

Autor:

LUCI TEREZINHA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 26263

Autor:

PRISCILA LINHARES COSTA· OAB MG 6152

Autor:

VALTER TEIXEIRA DIAS· OAB MG 44085

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO VALADARES DIAS· OAB MG 85023· CPF 010.***.***-17

Reu:

GERALDO COELHO MARTINS· OAB MG 5877

Reu:

LUCI TEREZINHA DE OLIVEIRA VIEIRA· OAB MG 26263

Reu:

PRISCILA LINHARES COSTA· OAB MG 6152

Reu:

VALTER TEIXEIRA DIAS· OAB MG 44085

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Último movimento: Recebimento (18/10/2023)

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