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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDACNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE VIÇOSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202· CPF 040.***.***-06

Autor:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480· CPF 024.***.***-18

Autor:

ALEXANDRE HONIGMANN· OAB DF 0000000

Autor:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 089202

Autor:

BRUNO LOPES GONCALVES· OAB MG 189761

Reu:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202· CPF 040.***.***-06

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480· CPF 024.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE HONIGMANN· OAB DF 0000000

Reu:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 089202

Reu:

BRUNO LOPES GONCALVES· OAB MG 189761

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDA CPF: 04.185.000/0001-64 RÉU: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA MG CPF: não informado e outros Intimação - J PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / 2ª Vara Cível da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 PROCESSO Nº: 5004051-58.2022.8.13.0713 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços... (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 6.527,20

Autor

SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VICOSA

PREFEITO DO MUNICIPIO DE VICOSA MG

SECRETARIO

Outros

BRUNO LOPES GONCALVES· OAB MG 189761

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480· CPF 024.***.***-18

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480

Autor:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202

Reu:

BRUNO LOPES GONCALVES

Reu:

TALLYSON GIOVANI MARTINS COUTINHO

Último movimento: Juntada de documento (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480

Autor:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202

Reu:

BRUNO LOPES GONCALVES

Reu:

TALLYSON GIOVANI MARTINS COUTINHO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LOPES GONCALVES

Autor:

TALLYSON GIOVANI MARTINS COUTINHO

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480

Reu:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDACNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE VIÇOSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202· CPF 040.***.***-06

Autor:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480· CPF 024.***.***-18

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 089202

Autor:

BRUNO LOPES GONCALVES· OAB MG 189761

Reu:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202· CPF 040.***.***-06

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480· CPF 024.***.***-18

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 089202

Reu:

BRUNO LOPES GONCALVES· OAB MG 189761

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (05/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDACNPJ

Reu

2. MUNICÍPIO DE VIÇOSA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202· CPF 040.***.***-06

Autor:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480· CPF 024.***.***-18

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 089202

Autor:

BRUNO LOPES GONCALVES· OAB MG 189761

Reu:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202· CPF 040.***.***-06

Reu:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480· CPF 024.***.***-18

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 089202

Reu:

BRUNO LOPES GONCALVES· OAB MG 189761

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

DIREITO CIVILMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/08/2004

Distribuição

06/08/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CTDR CENTRO DE TRATAMENTO DE DOENÇAS RENAIS LTDA

PATOLOGIA PREVENÇAO E DIAGNÓSTICO LTDA

SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ARAUJO DA SILVEIRA· OAB MG 105550· CPF 525.***.***-15

Autor:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285· CPF 087.***.***-03

Autor:

TALINY LOPES TEIXEIRA QUINTELLA· OAB MG 106923· CPF 061.***.***-40

Autor:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202· CPF 040.***.***-06

Autor:

RENATA GESUALDO GOMES· OAB MG 89475· CPF 001.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIUS ARAUJO DA SILVEIRA· OAB MG 105550· CPF 525.***.***-15

Reu:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285· CPF 087.***.***-03

Reu:

TALINY LOPES TEIXEIRA QUINTELLA· OAB MG 106923· CPF 061.***.***-40

Reu:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202· CPF 040.***.***-06

Reu:

RENATA GESUALDO GOMES· OAB MG 89475· CPF 001.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 21/09/2023 IMPETRANTE: SERVIÇOS ONCOLÓGICOS PONTE NOVA LTDA e outros; IMPETRADO: SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE PONTE NOVA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 089202MG, Dr(a). MOZART CHAVES LOPES FILHO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salá... (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/08/2004

Distribuição

06/08/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CTDR CENTRO DE TRATAMENTO DE DOENÇAS RENAIS LTDA

PATOLOGIA PREVENÇAO E DIAGNÓSTICO LTDA

SERVICOS ONCOLOGICOS PONTE NOVA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE PONTE NOVA

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS ARAUJO DA SILVEIRA· OAB MG 105550· CPF 525.***.***-15

Autor:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285· CPF 087.***.***-03

Autor:

TALINY LOPES TEIXEIRA QUINTELLA· OAB MG 106923· CPF 061.***.***-40

Autor:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202· CPF 040.***.***-06

Autor:

RENATA GESUALDO GOMES· OAB MG 89475· CPF 001.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIUS ARAUJO DA SILVEIRA· OAB MG 105550· CPF 525.***.***-15

Reu:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285· CPF 087.***.***-03

Reu:

TALINY LOPES TEIXEIRA QUINTELLA· OAB MG 106923· CPF 061.***.***-40

Reu:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202· CPF 040.***.***-06

Reu:

RENATA GESUALDO GOMES· OAB MG 89475· CPF 001.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/09/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 133.395,00

Autor

CEAD - CENTRO DE ESTUDOS DO APARELHO DIGESTIVO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ANIBAL JOAO FARIA DE ABREUCPF

GUSTAVO FEDERICI MENDESCPF

NUCLEO DE SERVICOS ONCOLOGICOS LTDA - MECNPJ

FABIOLA ALVES CANALCPF

SHOPPING DA SAUDE S/ACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Autor:

GEFERSON PEDRO ZONTA GOMES· OAB ES 18044· CPF 098.***.***-93

Autor:

ROOSSEWELTH CORREA BALDEZ JUNIOR· CPF 793.***.***-04

Reu:

VITOR DA SILVA FREIRE· OAB ES 40816· CPF 130.***.***-76

Reu:

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO· OAB ES 14586· CPF 084.***.***-52

Reu:

LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE DESSAUNE· OAB ES 5868· CPF 764.***.***-34

Reu:

LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON· OAB ES 18844· CPF 056.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

15/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CEAD - CENTRO DE ESTUDOS DO APARELHO DIGESTIVO LTDA - EPP

Reu

RLG ADM JUDICIAL LTDA

Advogados

Autor:

GEFERSON PEDRO ZONTA GOMES· OAB ES 18044· CPF 098.***.***-93

Autor:

LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE DESSAUNE· OAB ES 5868· CPF 764.***.***-34

Autor:

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO· OAB ES 14586· CPF 084.***.***-52

Reu:

FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE· OAB SP 195329· CPF 268.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE BORGES LEITE· OAB SP 213111· CPF 828.***.***-53

Reu:

GEFERSON PEDRO ZONTA GOMES· OAB ES 18044· CPF 098.***.***-93

Reu:

LEONARDO GONORING GONCALVES SIMON· OAB ES 18844· CPF 056.***.***-90

Reu:

LUCIANA MARQUES DE ABREU JUDICE DESSAUNE· OAB ES 5868· CPF 764.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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