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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO DAMBROS

Reu

NAZIR GUEDES PINHEIRO

NILTON BENTO PINHEIRO

Advogados

Autor:

FABIANO SALLES BUNN· OAB SC 016220· CPF 950.***.***-91

Reu:

FABIANO SALLES BUNN· OAB SC 016220· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO DAMBROS

Reu

NAZIR GUEDES PINHEIRO

NILTON BENTO PINHEIRO

Advogados

Autor:

FABIANO SALLES BUNN· OAB SC 016220· CPF 950.***.***-91

Reu:

FABIANO SALLES BUNN· OAB SC 016220· CPF 950.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2182032/RS (2024/0075340-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES BOA VISTA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: FRIGORIFICO HAUBERT LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: NOVO TETO ASSESSORIA E PARTICIPACOES SOCIETARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: BIANCA GARCIA CLASEN DE SOUZA - SC031662 BRUNO FERNANDES DOS SANTOS - SC032875 AGRAVADO: DARCILO ZIMMER AGRAVADO: DAMBROS ADVOGADOS ASS... (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES BOA VISTA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FRIGORIFICO HAUBERT LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

NOVO TETO ASSESSORIA E PARTICIPACOES SOCIETARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DARCILO ZIMMERCPF

DAMBROS E ASSOCIADOS - CONSULTORIA JURIDICACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA GARCIA CLASEN DE SOUZA· OAB SC 031662· CPF 058.***.***-60

Autor:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Concurso de CredoresRecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DARCILO ZIMMER (EMBARGANTE)

2. DAMBROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGANTE)

3. DAMBROS E ASSOCIADOS CONSULTORIA JURIDICA S/C (OUTRO NOME)

7. BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (INTERESSADO)

Reu

4. FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES BOA VISTA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGADO)

5. FRIGORIFICO HAUBERT LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGADO)

6. NOVO TETO ASSESSORIA E PARTICIPACOES SOCIETARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BIANCA GARCIA CLASEN DE SOUZA· OAB SC 31662· CPF 058.***.***-60

Autor:

JANETE DAMBROS· OAB RS 27041· CPF 391.***.***-20

Autor:

ALLYNNE PEREIRA FERREIRA· OAB RS 134102

Autor:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 32875· CPF 074.***.***-59

Autor:

TATIELE VIVIANE SOUZA TESKI· OAB RS 84780· CPF 018.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA GARCIA CLASEN DE SOUZA· OAB SC 31662· CPF 058.***.***-60

Reu:

JANETE DAMBROS· OAB RS 27041· CPF 391.***.***-20

Reu:

ALLYNNE PEREIRA FERREIRA· OAB RS 134102

Reu:

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 32875· CPF 074.***.***-59

Reu:

TATIELE VIVIANE SOUZA TESKI· OAB RS 84780· CPF 018.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 10.935,00

Autor

DAMBROS E ASSOCIADOS - CONSULTORIA JURIDICACNPJ

Reu

ALFREDO RENNER NETOCPF

ERIPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARTIN FERNANDO GERHARDT RENNERCPF

ROBERTO DE SOUZA RENNERCPF

VERA MARIA RENNERCPF

Advogados

Autor:

JANETE DAMBROS· OAB RS 027041· CPF 391.***.***-20

Autor:

GERSON FISCHMANN· OAB RS 010495· CPF 239.***.***-72

Reu:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 048756· CPF 943.***.***-53

Reu:

DAIANA MENDES MALLMANN· OAB RS 062982· CPF 000.***.***-37

Outros

CARLOS EDUARDO FRANCESCHINI LOBATO· OAB RS 009139

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813302/RS (2024/0473273-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: DAMBROS E ASSOCIADOS - CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADOS: GERSON FISCHMANN - RS010495 JANETE DAMBROS - RS027041 AGRAVADO: ALFREDO RENNER NETO AGRAVADO: ERIPAR PARTICIPACOES LTDA AGRAVADO: MARTIN FERNANDO GERHARDT RENNER AGRAVADO: ROBERTO DE SOUZA RENNER AGRAVADO: VERA MARIA RENNER ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO FRANCESCHINI LOBATO - RS009139 DAIANA MENDES MALLMANN - RS062982 LUCAS B... (06/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 10.935,00

Autor

DAMBROS E ASSOCIADOS - CONSULTORIA JURIDICACNPJ

Reu

ALFREDO RENNER NETOCPF

ERIPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARTIN FERNANDO GERHARDT RENNERCPF

ROBERTO DE SOUZA RENNERCPF

VERA MARIA RENNERCPF

Advogados

Autor:

GERSON FISCHMANN· OAB RS 010495· CPF 239.***.***-72

Autor:

JANETE DAMBROS· OAB RS 027041· CPF 391.***.***-20

Reu:

DAIANA MENDES MALLMANN· OAB RS 062982· CPF 000.***.***-37

Reu:

LUCAS BRAGA EICHENBERG· OAB RS 048756· CPF 943.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO FRANCESCHINI LOBATO· CPF 285.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConstituiçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 93.847,37

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50173877220268240038 (14/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 93.847,37

Autor

ALEX CAMARGO COSTACPF

Reu

ANDRE CESAR CALIARICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de cotasSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 93.847,37

Autor

ALEX CAMARGO COSTACPF

Reu

ANDRE CESAR CALIARICPF

Advogados

Autor:

FABIAN RADLOFF· OAB SC 013617· CPF 890.***.***-04

Reu:

JANETE DAMBROS· OAB RS 027041· CPF 391.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5025292752019824003820241002145417 (02/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 12.200,00

Autor

ROSSI & ZORZANELLO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON FISCHMANN· OAB RS 010495· CPF 239.***.***-72

Autor:

JANETE DAMBROS· OAB RS 027041· CPF 391.***.***-20

Reu:

FABIANE CIOCCARI· CPF 803.***.***-91

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

XIMENA CARDOZO FERREIRA· CPF 906.***.***-68

Reu:

ELAINE FAYET LORENZON SCHALY· CPF 547.***.***-87

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSI & ZORZANELLO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 190.300,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEJAIR BONNCPF

Reu

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARTINS GUICHARD· OAB RS 080581· CPF 010.***.***-46

Autor:

RODRIGO MARTINS GUICHARD· CPF 003.***.***-83

Reu:

JULIANO RODRIGUES FERRER· OAB SC 042983· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Reu

RAFAEL ZILIOCPF

Advogados

Autor:

MARLISE FISCHER GEHRES· OAB DF 0000000· CPF 462.***.***-97

Reu:

ANNA REGINA TONETTO DOTTO· OAB RS 073872· CPF 002.***.***-92

Reu:

JANETE DAMBROS· OAB RS 027041· CPF 391.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (19/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 305.274,84

Autor

HOTEL GLAMOUR DA SERRA LTDACNPJ

Reu

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

MASSA FALIDA BELA PAGAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANETE DAMBROS· OAB RS 027041· CPF 391.***.***-20

Autor:

GERSON FISCHMANN· OAB RS 010495· CPF 239.***.***-72

Reu:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 073540· CPF 826.***.***-91

Reu:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 037400· CPF 577.***.***-34

Reu:

GINO RAFAEL VOLKART· OAB RS 050715· CPF 789.***.***-04

Outros

MARIA RAFAELA SAADI NUNES· OAB RS 119787

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Reu

HOTEL GLAMOUR DA SERRA LTDACNPJ

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 037400· CPF 577.***.***-34

Autor:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 073540· CPF 826.***.***-91

Autor:

MARIA RAFAELA SAADI NUNES· CPF 855.***.***-91

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Reu:

GERSON FISCHMANN· OAB RS 010495· CPF 239.***.***-72

Reu:

JANETE DAMBROS· OAB RS 027041· CPF 391.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 503725/2026 (20/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 305.274,84

Autor

HOTEL GLAMOUR DA SERRA LTDACNPJ

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

MASSA FALIDA BELA PAGAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA BELA PAGAMENTOS LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JANETE DAMBROS· OAB RS 027041· CPF 391.***.***-20

Autor:

GERSON FISCHMANN· OAB RS 010495· CPF 239.***.***-72

Autor:

TIAGO FAGANELLO· OAB RS 073540· CPF 826.***.***-91

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB SP 354406· CPF 882.***.***-68

Autor:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 037400· CPF 577.***.***-34

Reu:

GINO RAFAEL VOLKART· OAB RS 050715· CPF 789.***.***-04

Reu:

GUSTAVO MENDOZA SUDBRACK· CPF 007.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial (11/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. O PASTA RESTAURANTE E COMERCIO LTDA (AGRAVADO)

3. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JANETE DAMBROS· OAB RS 27041· CPF 391.***.***-20

Autor:

JANETE DAMBROS· OAB RS 027041· CPF 391.***.***-20

Reu:

JANETE DAMBROS· OAB RS 27041· CPF 391.***.***-20

Reu:

JANETE DAMBROS· OAB RS 027041· CPF 391.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2797287/RS (2024/0436328-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: O PASTA RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO: JANETE DAMBROS - RS027041 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (25/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOLIFE EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDACNPJ

Reu

DMATHIAS ARQUITETURA & CONSTRUCOES LTDACNPJ

HOTEL SKY LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HOTEL SKY LTDA - ME (EMBARGANTE)

3. DMATHIAS ARQUITETURA & CONSTRUCOES LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. ECOLIFE EMPREENDIMENTOS SUSTENTAVEIS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE PEREIRA SALVADOR· OAB RS 132790

Autor:

DENIS AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB RS 77558· CPF 006.***.***-88

Autor:

JANETE DAMBROS· OAB RS 27041· CPF 391.***.***-20

Autor:

RICARDO BOSCAINI KRUNITZKY· OAB RS 64220· CPF 928.***.***-49

Autor:

LUCIMAR MACHADO MELO DOS SANTOS· OAB RS 72255· CPF 933.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE PEREIRA SALVADOR· OAB RS 132790

Reu:

DENIS AUGUSTO DE OLIVEIRA· OAB RS 77558· CPF 006.***.***-88

Reu:

JANETE DAMBROS· OAB RS 27041· CPF 391.***.***-20

Reu:

RICARDO BOSCAINI KRUNITZKY· OAB RS 64220· CPF 928.***.***-49

Reu:

LUCIMAR MACHADO MELO DOS SANTOS· OAB RS 72255· CPF 933.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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