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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829266/MS (2024/0485623-8) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MOISES ERENO MAIA JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA - MS010163 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES ERENO MAIA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 010163· CPF 554.***.***-49

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES ERENO MAIA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 010163· CPF 554.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES ERENO MAIA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISES ERENO MAIA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISéS ERENO MAIA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CANAVARROS INFANTINO JUNNIOR· OAB MT 17616· CPF 025.***.***-56

Autor:

NATHALIA TEREZINHA CAMPOS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32425· CPF 048.***.***-60

Autor:

PAULO ROMAS GODINHO· OAB MT 18206

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Criminal

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: Diego Freitas Leite DPGE - 1ª Inst.: Cícero Feitora de Lima Requerido: Ministério Público Estadual REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA (ART. 61, III, "D", do CP). FRAÇÃO REDUTORA. PENA READEQUADA. PROCEDÊNCIA. I - Embora o Código Penal não estabeleça limites mínimo e máximo de exasperação ou redução de pena a serem aplicados a agravantes ou atenuantes genéricas, em... (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FREITAS LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de tipo de documento (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MOISéS ERENO MAIA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAIZE HERRADON FERREIRA· OAB MS 12127· CPF 004.***.***-66

Autor:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 10163· CPF 554.***.***-49

Autor:

JULIO VANTH MORINIGO CHAVES RIBEIRO· OAB MS 19552· CPF 016.***.***-59

Autor:

INAIZA HERRADON FERREIRA· OAB MS 10422· CPF 931.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Moisés Ereno Maia Junior Advogado: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB: 10163/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: Adhemar Mombrum de Carvalho Neto Interessado: Antonio Marcos dos Anjos da Silva Interessado: Diego Freitas Leite Interessado: Eder Arcanjo Ferreira Interessado: Francisvaldo Rodrigues Lima Interessado: Nilton César Antunes Veron Interessado: Rogério dos Santos Costa Interessado: Rui Ederson da Silva... (17/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISéS ERENO MAIA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 10163· CPF 554.***.***-49

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISéS ERENO MAIA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DA ROSA· OAB MS 10163· CPF 554.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISéS ERENO MAIA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOISéS ERENO MAIA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MORENO DE MIRANDA· OAB GO 38401

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDO· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 339) - Petição Nº 2026/00378814 - RE no AgRg AREsp 3066959 (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MORENO DE MIRANDA

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MORENO DE MIRANDA

Reu:

ADHEMAR MOMBRUM DE CARVALHO NETO· CPF 383.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2023

Distribuição

04/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DIEGO FREITAS LEITE DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO FREITAS LEITE DE ALMEIDA em 09/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 46.000,00

Autor

DIEGO FREITAS LEITE DE ALMEIDACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE SOUZA DANTAS· OAB BA 25082· CPF 811.***.***-49

Autor:

JONAS FERRAZ MAIA· OAB BA 26373· CPF 006.***.***-51

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Julgado improcedente o pedido (18/05/2026)

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