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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2012

Distribuição

17/09/2012

Valor

R$ 36.965,53

Autor

IBE BUSINESS EDUCATION DE SAO PAULO LTDA.CPF

FUNDAçãO GETúLIO VARGASCNPJ

Reu

DIEGO DE SOUZA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BONATO· OAB SP 213302· CPF 274.***.***-56

Autor:

DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2013

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 18.593.646,28

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

Outros

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB GO 242542

LUCIMARA MARIA SILVA RAFFEL· OAB GO 287883

CRISTIANE CARDOSO MOREIRA PINTO· OAB GO 29591· CPF 901.***.***-72

ALAN APOLIDORIO· OAB GO 200053

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB GO 59831

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

Último movimento: Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar como representantes processuais da parte RECORRIDA os advogados VICTOR HUGO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 83441/DF) e RODRIGO TEIXEIRA TELES (OAB 82911/DF). (09/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/09/2024 (02/09/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

Advogados

Autor:

LUCIMARA MARIA SILVA RAFFEL· CPF 295.***.***-39

Autor:

DIEGO VILLANI SAMPAIO SOUZA· CPF 337.***.***-21

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· CPF 285.***.***-47

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· CPF 177.***.***-98

Autor:

BENEDICTO CELSO BENICIO· CPF 171.***.***-68

Reu:

LUIZ EDUARDO BRANDAO· CPF 508.***.***-00

Reu:

EDUARDO COSTA FERREIRA· CPF 599.***.***-34

Reu:

VIVIANE DE CASTRO SILVA· CPF 023.***.***-30

Reu:

PERINACIO SAYLON DE ANDRADE LIMA· CPF 409.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (23/06/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (17/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Legitimidade Ativa e PassivaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO ELIAS KELLCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Autor:

DIEGO VILLANI SAMPAIO SOUZA· OAB SP 334051· CPF 337.***.***-21

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB SE 547· CPF 806.***.***-68

Reu:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Reu:

DIEGO VILLANI SAMPAIO SOUZA· OAB SP 334051· CPF 337.***.***-21

Último movimento: Definitivo (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 261.401,29

Autor

CENTRO ATACADISTA BARãO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

RAPHAEL FRANCO DEL DUCA· OAB SP 464049· CPF 104.***.***-41

CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 91303· CPF 084.***.***-80

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (07/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 261.401,29

Autor

CENTRO ATACADISTA BARãO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Autor:

BRUNA DI LIMA GEORGEVICH· CPF 408.***.***-80

Autor:

DIEGO VILLANI SAMPAIO SOUZA· CPF 337.***.***-21

Reu:

CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 91303· CPF 084.***.***-80

Reu:

RAPHAEL FRANCO DEL DUCA· OAB SP 464049· CPF 104.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO ATACADISTA BARãO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Reu:

CLAUDIA MARIA DONATO GOMES MOREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 91303· CPF 084.***.***-80

Reu:

RAPHAEL FRANCO DEL DUCA· OAB SP 464049· CPF 104.***.***-41

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO ATACADISTA BARãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO ATACADISTA BARãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO ATACADISTA BARãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO ATACADISTA BARãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO ATACADISTA BARãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO ATACADISTA BARãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO ATACADISTA BARãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO ATACADISTA BARãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO ATACADISTA BARãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOSAICO TECNOLOGIA AO CONSUMIDOR S.A.CNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GABRIELA VIGO· OAB SP 494201· CPF 475.***.***-97

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Autor:

BRUNA RODRIGUES DI LIMA· OAB SP 386080

Autor:

RODRIGO GOMES VIEIRA· OAB SP 410472· CPF 234.***.***-29

Autor:

ADALBERTO DA SILVA BRAGA NETO· OAB SP 227151· CPF 221.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GOMES VIEIRA· OAB SP 410472· CPF 234.***.***-29

Reu:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Reu:

DIEGO VILLANI SAMPAIO SOUZA· OAB SP 334051· CPF 337.***.***-21

Reu:

BRUNA RODRIGUES DI LIMA· OAB SP 386080

Reu:

GABRIELA VIGO· OAB SP 494201· CPF 475.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MOSAICO TECNOLOGIA AO CONSUMIDOR S.A.CNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GABRIELA VIGO· OAB SP 494201· CPF 475.***.***-97

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Autor:

BRUNA RODRIGUES DI LIMA· OAB SP 386080

Autor:

RODRIGO GOMES VIEIRA· OAB SP 410472· CPF 234.***.***-29

Autor:

ADALBERTO DA SILVA BRAGA NETO· OAB SP 227151· CPF 221.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GOMES VIEIRA· OAB SP 410472· CPF 234.***.***-29

Reu:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Reu:

DIEGO VILLANI SAMPAIO SOUZA· OAB SP 334051· CPF 337.***.***-21

Reu:

BRUNA RODRIGUES DI LIMA· OAB SP 386080

Reu:

GABRIELA VIGO· OAB SP 494201· CPF 475.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5060883-13.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MOSAICO TECNOLOGIA AO CONSUMIDOR S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA (OAB SP258491) ADVOGADO(A): ADALBERTO DA SILVA BRAGA NETO (OAB SP227151) ADVOGADO(A): BRUNA RODRIGUES DI LIMA (OAB SP386080) ADVOGADO(A): DIEGO VILLANI SAMPAIO SOUZA (OAB SP334051) ADVOGADO(A): GABRIELA VIGO (OAB SP494201) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES VIEIRA (OAB SP410472) DESPACHO/DECISÃO 1 - Inti... (17/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 2.141.259,00

Autor

GPA MALLS & PROPERTIES GESTAO DE ATIVOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VILLANI SAMPAIO SOUZA· OAB SP 334051· CPF 337.***.***-21

Autor:

ADALBERTO DA SILVA BRAGA NETO· OAB SP 227151· CPF 221.***.***-33

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de custas (30/01/2026)

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