DILSON COPIO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS HENRIQUE JOVIANOCPF

LUANA DE OLIVEIRA EVANGELISTACPF

Advogados

Reu:

PAULO EMILIO SILVA· OAB MG 176527· CPF 093.***.***-08

Reu:

HUGO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 183716· CPF 099.***.***-39

Reu:

MATEUS LAZARO DUARTE DOS SANTOS· OAB MG 186406· CPF 119.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA DE OLIVEIRA EVANGELISTACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MATEUS HENRIQUE JOVIANOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

LUANA DE OLIVEIRA EVANGELISTACPF

Advogados

Autor:

HUGO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 183716

Autor:

MATEUS LAZARO DUARTE DOS SANTOS· OAB MG 186406

Reu:

MATEUS LAZARO DUARTE DOS SANTOS· OAB MG 186406

Reu:

HUGO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 183716

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 051038· CPF 834.***.***-04

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Outros

GISELA CÓPIO VIEIRA· OAB RJ 166824· CPF 115.***.***-02

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 084057· CPF 011.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91 (20/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· CPF 011.***.***-32

Reu:

GISELA COPIO VIEIRA· CPF 115.***.***-02

Reu:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 051038· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeRecurso Especial

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

2. SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 51038· CPF 834.***.***-04

Autor:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 051038· CPF 834.***.***-04

Autor:

GISELA CÓPIO VIEIRA· OAB RJ 166824· CPF 115.***.***-02

Autor:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 084057· CPF 011.***.***-32

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 051038· CPF 834.***.***-04

Reu:

GISELA CÓPIO VIEIRA· OAB RJ 166824· CPF 115.***.***-02

Reu:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 084057· CPF 011.***.***-32

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0080509-84.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (OAB RJ051038) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento apresentado pela exequente, em fase de cumprimento de sentença, por meio do qual noticia o descumprimento do julgado. Informa a parte autora que, a despeito do trânsito em julgado da decisão que declarou a parcial procedênci... (08/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Nomeação à AutoriaIntervenção de TerceirosPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 14.606,79

Autor

ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Reu

PEDRO RUBIM PECANHACPF

GISELA COPIO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

GISELA COPIO VIEIRA· OAB RJ 166824· CPF 115.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELA COPIO VIEIRA

PEDRO RUBIM PECANHA

Reu

ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADYEN DO BRASIL LTDA

Reu

GISELA COPIO VIEIRACPF

PEDRO RUBIM PECANHACPF

Advogados

Autor:

GISELA COPIO VIEIRA· OAB RJ 166824· CPF 115.***.***-02

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

GISELA COPIO VIEIRA· OAB RJ 166824· CPF 115.***.***-02

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0824602-74.2024.8.19.0002. EMBARGANTE: ADYEN DO BRASIL LTDA EMBARGADO: GISELA COPIO VIEIRA, PEDRO RUBIM PECANHA Cumpra-se o Acordão. Nada requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se os autos. NITERÓI, 26 de fevereiro de 2025. GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n... (06/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEEmbargos de Terceiro Cível

Nomeação à AutoriaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADYEN DO BRASIL LTDA

Reu

GISELA COPIO VIEIRACPF

PEDRO RUBIM PECANHACPF

Advogados

Autor:

GISELA COPIO VIEIRA· OAB RJ 166824· CPF 115.***.***-02

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

GISELA COPIO VIEIRA· OAB RJ 166824· CPF 115.***.***-02

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARINA ISABEL FELFELICPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 84057· CPF 011.***.***-32

Autor:

GISELA COPIO VIEIRA· OAB RJ 166824· CPF 115.***.***-02

Autor:

THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO· OAB RJ 162132· CPF 102.***.***-63

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARCELO GUIMARAES COPIOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GISELA COPIO VIEIRA· OAB RJ 166824· CPF 115.***.***-02

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (24/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

27/04/2013

Valor

R$ 2.562.321,00

Autor

OMNES DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

RAFAEL PESSOA BERALDO· OAB RJ 209205· CPF 121.***.***-37

CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK· OAB RJ 100732· CPF 026.***.***-50

GISELA COPIO VIEIRA· OAB RJ 166824· CPF 115.***.***-02

THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO· OAB RJ 162132· CPF 102.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (09/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

OMNES DO BRASIL LTDA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADO

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RICARDO SANTOS GOMESCPF

PAOLA DONIDA GOMESCPF

Reu

MARCO ANTONIO BORGES GOMESCPF

JOSE IVALDO GOMES DE ANDRADE FILHO

JOSE IVALDO GOMES DE ANDRADE FILHOCPF

MARILESIA CARDOSO DE AGUIARCPF

PAULO DE TARSO DE BORBA RICCORDICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA· OAB RS 058415· CPF 989.***.***-15

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

GISELA COPIO VIEIRA· CPF 115.***.***-02

Reu:

REANULFO DE AGUIAR PACHECO· OAB RS 085894· CPF 744.***.***-91

Reu:

CHRISTIAN PENIDO TOMBINI· OAB RS 058621· CPF 801.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245743862 (Custas Finais ou Complementares) (15/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARILESIA CARDOSO DE AGUIAR

PAULO DE TARSO RICCORDI

Reu

PAOLA DONIDA GOMESCPF

RICARDO SANTOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

REANULFO DE AGUIAR PACHECO· OAB RS 085894· CPF 744.***.***-91

Autor:

PATRICK MAYER· OAB RS 109710· CPF 027.***.***-05

Autor:

RAMIRO NODARI GOULART· OAB RS 083812· CPF 988.***.***-91

Autor:

CLARICE GALEAZZI ZANINI· OAB RS 059621· CPF 950.***.***-00

Reu:

ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA· OAB RS 058415· CPF 989.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245743862 (Custas Finais ou Complementares) (15/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2003

Distribuição

12/01/2003

Valor

R$ 36.187,09

Autor

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 084057· CPF 011.***.***-32

Autor:

GISELA COPIO VIEIRA· OAB RJ 166824· CPF 115.***.***-02

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 051038· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026 (04/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

II/ Imposto sobre ImportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/01/2003

Distribuição

14/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA.

Advogados

Autor:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 84057· CPF 011.***.***-32

Autor:

GISELA COPIO VIEIRA· OAB RJ 166824· CPF 115.***.***-02

Autor:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 084057· CPF 011.***.***-32

Autor:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 051038· CPF 834.***.***-04

Reu:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 051038· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001080-88.2004.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (OAB RJ084057) EXEQUENTE: HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): GISELA COPIO VIEIRA (OAB RJ166824) ADVOGADO(A): DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (OAB RJ084057) SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/15, diante da disponibilização... (10/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

II/ Imposto sobre ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

09/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA.

Advogados

Autor:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 84057· CPF 011.***.***-32

Autor:

GISELA COPIO VIEIRA· OAB RJ 166824· CPF 115.***.***-02

Autor:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 084057· CPF 011.***.***-32

Autor:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 051038· CPF 834.***.***-04

Reu:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 051038· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001080-88.2004.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (OAB RJ084057) EXEQUENTE: HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): GISELA COPIO VIEIRA (OAB RJ166824) ADVOGADO(A): DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (OAB RJ084057) SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/15, diante da disponibilização... (10/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 051038· CPF 834.***.***-04

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR· OAB RJ 084057· CPF 011.***.***-32

Reu:

GISELA COPIO VIEIRA· OAB RJ 166824· CPF 115.***.***-02

Reu:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 051038· CPF 834.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/09/2025)

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