DIMAS ELPIDIO NUNES — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/02/2010

Distribuição

04/02/2010

Valor

R$ 18.000,00

Autor

VANESSA DE ASSUNCAO BARRETO FONSECACPF

ALAIN DELON ARAUJO FONSECACPF

Reu

JOSE LOPES DE ABREU

ELPIDIA NUNES

JACIRA DA CRUZ ABREU

ALTOLINO JOSE NUNES

BAIRRO DIANA LTDA

Outros

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Juntada de petição (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FELIPE CARVALHO TANNOUSCPF

Reu

ISSAM CHAMMAL TANNOUSCPF

Outros

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290· CPF 323.***.***-15

LUIZ FLAVIO SILVEIRA CYRINO· OAB MG 075273

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2188196/MG (2024/0472659-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: LUCIANO TANNOUS ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 RECORRIDO: BASSIM TANNOUS SOBRINHO ADVOGADO: LUIZ FLÁVIO SILVEIRA CYRINO - MG075273 RECORRIDO: FELIPE CARVALHO TANNOUS ADVOGADO: ELPIDIO DONIZETTI NUNES - MG045290 INTERESSADO: ISSAM CHAMMAL TANNOUS ADVOGADO: LUCIANO BORGES CAMARGOS - MG126056 INTERESSADO: WILKER VINICIUS MOREIRA TANNOUS Processo distribuído... (03/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO TANNOUSCPF

Reu

BASSIM TANNOUS SOBRINHOCPF

FELIPE CARVALHO TANNOUSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

Reu:

LUIZ FLAVIO SILVEIRA CYRINO· CPF 783.***.***-91

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290· CPF 323.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2026 (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO TANNOUSCPF

Reu

BASSIM TANNOUS SOBRINHOCPF

FELIPE CARVALHO TANNOUSCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO

Autor:

RAFAEL LINS PEIXOTO ARRUDA

Autor:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FLAVIO SILVEIRA CYRINO

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Reu:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO TANNOUSCPF

Reu

BASSIM TANNOUS SOBRINHOCPF

FELIPE CARVALHO TANNOUSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FLAVIO SILVEIRA CYRINO

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Reu:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO TANNOUSCPF

Reu

FELIPE CARVALHO TANNOUSCPF

BASSIM TANNOUS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Reu:

LUIZ FLAVIO SILVEIRA CYRINO

Último movimento: Recebidos os autos (17/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 8.069.648,02

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 8.069.648,02

Autor

MARIA IVONE GUIDELICPF

Reu

NELSON BEGACPF

EDILENE BEGACPF

DIRCE TEIXEIRA GOMES BEGACPF

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290· CPF 323.***.***-15

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB DF 079909· CPF 076.***.***-21

Autor:

NARCISO BARROS PONTES· OAB SC 052786· CPF 996.***.***-00

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO· OAB MG 228413· CPF 080.***.***-00

Reu:

CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE· OAB PR 058425· CPF 066.***.***-80

Reu:

LUIZ GENESIO PICOLOTO· OAB PR 012434· CPF 318.***.***-49

Reu:

HEBER LEPRE FREGNE· OAB PR 055494· CPF 052.***.***-14

Reu:

LUCAS HENRIQUE OSHIMA MARINO· OAB PR 080787· CPF 061.***.***-74

Reu:

ANTONIO FILIPE CURY TANIOS DA CRUZ· CPF 440.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 8.069.648,02

Autor

DIRCE TEIXEIRA GOMES BEGACPF

NELSON BEGACPF

Reu

MARIA IVONE GUIDELI

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DANILO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB DF 079909· CPF 076.***.***-21

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290· CPF 323.***.***-15

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI· CPF 049.***.***-46

Outros

MARCOS ALBERTO SANT´ANNA BITELLI· OAB SP 087292

GIULIA CANATO DE MORAES GOMES· OAB SP 470796

MARINA LOTAIF GIGLIO· OAB SP 493279

JOÃO PEDRO MONTEIRO BITELLI· OAB SP 491787

ALEXANDRE ORLANDINI PEREIRA· OAB SP 470135· CPF 455.***.***-06

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290· CPF 323.***.***-15

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB DF 079909· CPF 076.***.***-21

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO· OAB MG 228413· CPF 080.***.***-00

Reu:

RAYSSA NASCIMENTO ANDREUCCI· CPF 368.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE ORLANDINI PEREIRA· CPF 455.***.***-06

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI· CPF 049.***.***-46

Reu:

JOAO PEDRO MONTEIRO BITELLI· CPF 434.***.***-18

Reu:

MARINA LOTAIF GIGLIO· CPF 464.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI

Último movimento: Juntada de documento (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Reu:

MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Autor:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI· OAB SP 87292· CPF 049.***.***-46

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO· OAB MG 228413· CPF 080.***.***-00

Autor:

MARINA LOTAIF GIGLIO· OAB SP 493279

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI· OAB SP 87292· CPF 049.***.***-46

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Reu:

GILVAN COELHO PORTO NETO· OAB MG 228413· CPF 080.***.***-00

Reu:

MARINA LOTAIF GIGLIO· OAB SP 493279

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 23ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5247965-24.2022.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DANILO RODRIGUES DOS SANTOS CPF: 074.448.556-84 HBO BRASIL LTDA CPF: 00.219.640/0001-97 Intimação das partes - sobre as decisões anexadas. NADIA... (24/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DAMIAO NARCISO DA SILVACPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB DF 079909· CPF 076.***.***-21

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290· CPF 323.***.***-15

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI· CPF 049.***.***-46

Outros

GIULIA CANATO DE MORAES GOMES· OAB SP 470796

MARINA LOTAIF GIGLIO· OAB SP 493279

JOÃO PEDRO MONTEIRO BITELLI· OAB SP 491787

ALEXANDRE ORLANDINI PEREIRA· OAB SP 470135· CPF 455.***.***-06

RAYSSA NASCIMENTO ANDREUCCI· OAB SP 316915

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO NARCISO DA SILVACPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290· CPF 323.***.***-15

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB DF 079909· CPF 076.***.***-21

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO· OAB MG 228413· CPF 080.***.***-00

Reu:

RAYSSA NASCIMENTO ANDREUCCI· CPF 368.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE ORLANDINI PEREIRA· CPF 455.***.***-06

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI· CPF 049.***.***-46

Reu:

JOAO PEDRO MONTEIRO BITELLI· CPF 434.***.***-18

Reu:

MARINA LOTAIF GIGLIO· CPF 464.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO NARCISO DA SILVACPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI

Último movimento: Juntada de documento (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO NARCISO DA SILVACPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIAO NARCISO DA SILVACPF

Reu

HBO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Reu:

MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAESCPF

RUY MOURAO GUIMARAESCPF

Reu

ANIBAL ROBERTO CALAZANSCPF

MARCO ANTONIO CALAZANSCPF

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANSCPF

WALMIR DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 038317

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· CPF 101.***.***-29

Reu:

CÁSSIO MAGNANI JÚNIOR· OAB MG 040288

Reu:

ALEXANDER OTERO

Reu:

LEONARDO RODRIGO SEABRA PEDROSA

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS no AgInt no AREsp 2580296/MG (2024/0069901-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE: RUY MOURAO GUIMARAES REQUERENTE: VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAES ADVOGADOS: ELPIDIO DONIZETTI NUNES - MG045290 DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA - DF042391 REQUERIDO: ANIBAL ROBERTO CALAZANS REQUERIDO: MARCO ANTONIO CALAZANS REQUERIDO: WALMIR DE OLIVEIRA REQUERIDO: LUIZA JACQUES GONCALVES CALAZANS ADVOGADO: WALMIR DE OLIVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG038... (13/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY MOURAO GUIMARAESCPF

VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAESCPF

EDUARDO OLINTO CALAZANS GUIMARAESCPF

LUIZ GUSTAVO CALAZANS GUIMARAESCPF

MARCO PAULO CALAZANS GUIMARAESCPF

+ 1 outros

Reu

ANIBAL ROBERTO CALAZANSCPF

CLAUDIA CANTAGALI DE MELO ROCHACPF

LUIZA JACQUES GONCALVES CALAZANSCPF

MARCO ANTONIO CALAZANSCPF

MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290· CPF 323.***.***-15

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· CPF 056.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· CPF 276.***.***-20

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00537196/2024 - AgInt no AREsp 2580296/MG (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY MOURAO GUIMARAESCPF

VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAESCPF

Reu

ANIBAL ROBERTO CALAZANSCPF

CLAUDIA CANTAGALI DE MELO ROCHACPF

LUIZA JACQUES GONCALVES CALAZANSCPF

MARCO ANTONIO CALAZANSCPF

MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 038317

Reu:

ROGERIA GONZAGA JAYME

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR

Reu:

ALEXANDER OTERO

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY MOURAO GUIMARAESCPF

VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAESCPF

Reu

ANIBAL ROBERTO CALAZANSCPF

CLAUDIA CANTAGALI DE MELO ROCHACPF

LUIZA JACQUES GONCALVES CALAZANSCPF

MARCO ANTONIO CALAZANSCPF

MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 038317

Reu:

ROGERIA GONZAGA JAYME

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· CPF 101.***.***-29

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR

Reu:

ALEXANDER OTERO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY MOURAO GUIMARAESCPF

VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAESCPF

Reu

ANIBAL ROBERTO CALAZANSCPF

CLAUDIA CANTAGALI DE MELO ROCHACPF

LUIZA JACQUES GONCALVES CALAZANSCPF

MARCO ANTONIO CALAZANSCPF

MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 038317

Reu:

ROGERIA GONZAGA JAYME

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· CPF 101.***.***-29

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR

Reu:

ALEXANDER OTERO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY MOURAO GUIMARAESCPF

VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAESCPF

Reu

ANIBAL ROBERTO CALAZANSCPF

CLAUDIA CANTAGALI DE MELO ROCHACPF

LUIZA JACQUES GONCALVES CALAZANSCPF

MARCO ANTONIO CALAZANSCPF

MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 038317

Reu:

ROGERIA GONZAGA JAYME

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· CPF 101.***.***-29

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUY MOURAO GUIMARAESCPF

VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAESCPF

Reu

ANIBAL ROBERTO CALAZANSCPF

CLAUDIA CANTAGALI DE MELO ROCHACPF

LUIZA JACQUES GONCALVES CALAZANSCPF

MARCO ANTONIO CALAZANSCPF

MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 038317

Reu:

ROGERIA GONZAGA JAYME

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· CPF 101.***.***-29

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VERA LUCIA CALAZANS GUIMARAES (AGRAVANTE)

12. CLAUDIA CANTAGALI DE MELO ROCHA (OUTRO NOME)

2. MARCO PAULO CALAZANS GUIMARAES (AGRAVANTE)

3. EDUARDO OLINTO CALAZANS GUIMARAES (AGRAVANTE)

4. LUIZ GUSTAVO CALAZANS GUIMARAES (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

10. ERNANE MARTINS DE MELO ROCHA (AGRAVADO)

11. CLAUDIA CANTAGALLI DE MELO ROCHA (AGRAVADO)

13. MUNICIPIO DE NOVA LIMA (AGRAVADO)

14. MARIA GORETE OLIVEIRA CALAZANS (AGRAVADO)

6. ANIBAL ROBERTO CALAZANS (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 42391

Autor:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 38317· CPF 056.***.***-04

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Autor:

ROGERIA GONZAGA JAYME· OAB MG 71654· CPF 935.***.***-04

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 42391

Reu:

WALMIR DE OLIVEIRA· OAB MG 38317· CPF 056.***.***-04

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Reu:

ROGERIA GONZAGA JAYME· OAB MG 71654· CPF 935.***.***-04

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 276.168,24

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 276.168,24

Autor

ANTONIA GALVAO RIBEIRO MAIACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290· CPF 323.***.***-15

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB DF 079909· CPF 076.***.***-21

Reu:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· CPF 436.***.***-49

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ANTONIA GALVAO RIBEIRO MAIACPF

Advogados

Autor:

LINCOLN D'AQUINO FILOCRE· CPF 436.***.***-49

Reu:

GILVAN COELHO PORTO NETO· OAB MG 228413· CPF 080.***.***-00

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290· CPF 323.***.***-15

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB DF 079909· CPF 076.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5082573322022813002420250512142223 (12/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ANTONIA GALVAO RIBEIRO MAIACPF

Advogados

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Reu:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Último movimento: Juntada de documento (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ANTONIA GALVAO RIBEIRO MAIACPF

Advogados

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Reu:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Último movimento: Juntada de documento (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ANTONIA GALVAO RIBEIRO MAIACPF

Advogados

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ANTONIA GALVAO RIBEIRO MAIACPF

Advogados

Autor:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIA GALVAO RIBEIRO MAIACPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Reu:

LINCOLN DAQUINO FILOCRE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 1.277.650,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MANOEL TIBURCIO NOGUEIRACPF

ISABELA CHAVES ZILLETECPF

PUBLIO CHAVES JUNIORCPF

CRISTIANO CHAVESCPF

Advogados

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290· CPF 323.***.***-15

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB DF 079909· CPF 076.***.***-21

Reu:

GILVAN COELHO PORTO NETO· OAB MG 228413· CPF 080.***.***-00

Reu:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 097466· CPF 044.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MANOEL TIBURCIO NOGUEIRACPF

CRISTIANO CHAVESCPF

ISABELA CHAVES ZILLETECPF

PUBLIO CHAVES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

AURELIO PAJUABA NEHME

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Reu:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 097466

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MANOEL TIBURCIO NOGUEIRACPF

CRISTIANO CHAVESCPF

ISABELA CHAVES ZILLETECPF

PUBLIO CHAVES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

AURELIO PAJUABA NEHME

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Reu:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 097466

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MANOEL TIBURCIO NOGUEIRACPF

CRISTIANO CHAVESCPF

ISABELA CHAVES ZILLETECPF

PUBLIO CHAVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 097466

Reu:

AURELIO PAJUABA NEHME

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Reu:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 097466

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO CHAVESCPF

ISABELA CHAVES ZILLETECPF

MANOEL TIBURCIO NOGUEIRACPF

PUBLIO CHAVES JUNIORCPF

Reu

PUBLIO CHAVES JUNIORCPF

MANOEL TIBURCIO NOGUEIRACPF

ISABELA CHAVES ZILLETECPF

CRISTIANO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 097466

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Autor:

GILVAN COELHO PORTO NETO

Reu:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 097466

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA DONIZETTI

Reu:

MANOEL TIBURCIO NOGUEIRA

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

Reu:

JANEIR PARREIRA REIS DE LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CRISTIANO CHAVES

ISABELA CHAVES ZILLETECPF

MANOEL TIBURCIO NOGUEIRACPF

PUBLIO CHAVES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JANEIR PARREIRA REIS DE LIMA· OAB MG 92753· CPF 506.***.***-87

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Autor:

MANOEL TIBURCIO NOGUEIRA· OAB MG 37691· CPF 088.***.***-15

Autor:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466· CPF 044.***.***-23

Autor:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

JANEIR PARREIRA REIS DE LIMA· OAB MG 92753· CPF 506.***.***-87

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

Reu:

MANOEL TIBURCIO NOGUEIRA· OAB MG 37691· CPF 088.***.***-15

Reu:

EDIMAR CRISTIANO ALVES· OAB MG 97466· CPF 044.***.***-23

Reu:

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MANOEL TIBURCIO NOGUEIRA CPF: 088.424.426-15 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 0089012-15.2012.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO... (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BNE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S?ACNPJ

Reu

CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBESCPF

MAURO RODRIGUES PENTEADOCPF

ESPOLIO DE OLIMPIO CARLOS TEIXEIRA

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES FERREIRA· OAB SP 391970· CPF 383.***.***-98

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ABREU SAMPAIO· OAB SP 078364· CPF 041.***.***-32

Reu:

FLAVIA FOZ MANGE· OAB SP 234287· CPF 270.***.***-57

Reu:

ALFREDO SÉRGIO LAZZARESCHI NETO· OAB SP 154169· CPF 275.***.***-06

Reu:

GABRIELA BRIGANTI IODICE· OAB SP 405894· CPF 374.***.***-17

Outros

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290

FELIPE BRESCIANI DE ABREU SAMPAIO· OAB SP 256919· CPF 301.***.***-33

ROBERT GUILHERME DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB SP 470671· CPF 475.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1979222/SP (2021/0406557-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: BNE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A ADVOGADOS: ROBERT GUILHERME DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA - SP470671 MARCUS VINÍCIUS DE ABREU SAMPAIO - SP078364 FELIPE BRESCIANI DE ABREU SAMPAIO - SP256919 GUSTAVO LOPES FERREIRA - SP391970 AGRAVADO: CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES ADVOGADO: FLAVIA FOZ MANGE - SP234287 INTERESSADO: MAURO RODRIGUES PENTEADO ADVOGADOS: ALFREDO SÉRGI... (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BNE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S?ACNPJ

Reu

OLIMPIO CARLOS TEIXEIRA

MS PARTICIPACOES LTDACNPJ

JúLIA FERRARO TEIXEIRACPF

CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBESCPF

MAURO RODRIGUES PENTEADOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES FERREIRA· OAB SP 391970· CPF 383.***.***-98

Autor:

FELIPE BRESCIANI DE ABREU SAMPAIO· OAB SP 256919· CPF 301.***.***-33

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ABREU SAMPAIO· OAB SP 078364· CPF 041.***.***-32

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI

Reu:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Reu:

FLAVIA FOZ MANGE· OAB SP 234287· CPF 270.***.***-57

Reu:

DANIELA MONTEIRO GABBAY· CPF 683.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA LATADO BRAGA· CPF 031.***.***-58

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA FOZ MANGE· OAB SP 234287· CPF 270.***.***-57

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO RODRIGUES PENTEADOCPF

Advogados

Autor:

ALFREDO SÉRGIO LAZZARESCHI NETO· OAB SP 154169· CPF 275.***.***-06

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA FOZ MANGE· OAB SP 234287· CPF 270.***.***-57

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBESCPF

Reu

BNE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S?ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FREIRE LULA DE SOUZA· CPF 448.***.***-84

Autor:

FLAVIA FOZ MANGE· OAB SP 234287· CPF 270.***.***-57

Reu:

FELIPE BRESCIANI DE ABREU SAMPAIO· OAB SP 256919· CPF 301.***.***-33

Reu:

GUSTAVO LOPES FERREIRA· OAB SP 391970· CPF 383.***.***-98

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ABREU SAMPAIO· OAB SP 078364· CPF 041.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBESCPF

BNE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S?ACNPJ

Reu

OLIMPIO CARLOS TEIXEIRA

MS PARTICIPACOES LTDACNPJ

BNE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S?ACNPJ

MAURO RODRIGUES PENTEADOCPF

JúLIA FERRARO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIELA MONTEIRO GABBAY· CPF 683.***.***-15

Autor:

FLAVIA FOZ MANGE· OAB SP 234287· CPF 270.***.***-57

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ABREU SAMPAIO· OAB SP 078364· CPF 041.***.***-32

Autor:

FELIPE BRESCIANI DE ABREU SAMPAIO· OAB SP 256919· CPF 301.***.***-33

Autor:

GUSTAVO LOPES FERREIRA· OAB SP 391970· CPF 383.***.***-98

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI

Reu:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB DF 042391· CPF 067.***.***-19

Reu:

GUSTAVO LOPES FERREIRA· OAB SP 391970· CPF 383.***.***-98

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ABREU SAMPAIO· OAB SP 078364· CPF 041.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

LimitadaRecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BNE ADMINISTRAçãO DE IMóVEIS S/A

BUENO NETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Reu

CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBESCPF

JúLIA FERRARO TEIXEIRACPF

MAURO RODRIGUES PENTEADOCPF

MS PARTICIPAçõES LTDA

OLíMPIO CARLOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES FERREIRA· OAB SP 391970· CPF 383.***.***-98

Autor:

SEM ADVOGADO

Autor:

FLAVIA FOZ MANGE· OAB SP 234287· CPF 270.***.***-57

Autor:

GABRIELA BRIGANTI IODICE· OAB SP 405894· CPF 374.***.***-17

Autor:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO LOPES FERREIRA· OAB SP 391970· CPF 383.***.***-98

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

FLAVIA FOZ MANGE· OAB SP 234287· CPF 270.***.***-57

Reu:

GABRIELA BRIGANTI IODICE· OAB SP 405894· CPF 374.***.***-17

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 45290· CPF 323.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ms Participações Ltda - Apelado: Olímpio Carlos Teixeira (Espólio) - Apelado: Júlia Ferraro Teixeira (Inventariante) - Apelado: Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes - Nº 1011322-30.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: BNE Administração de Imóveis S/A - Apte/Apdo: Bueno Nett... (21/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTOR JOAO CASAGRANDECPF

Reu

GELMA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GILVANDO CAMARGO GONÇALVES· OAB RS 022259· CPF 276.***.***-87

Autor:

MAURO HENKE· OAB RS 031217· CPF 344.***.***-82

Reu:

ADEMIR DOS SANTOS MACHADO· OAB RS 092249· CPF 516.***.***-87

Reu:

NICOLAS BERETA MACHADO· OAB RS 104384· CPF 022.***.***-00

Reu:

ELPIDIO DONIZETTI NUNES· OAB MG 045290· CPF 323.***.***-15

Outros

TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI· OAB MG 148912· CPF 076.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2091097/RS (2023/0287461-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: GELMA MARIA DA SILVA ADVOGADOS: ELPIDIO DONIZETTI NUNES - MG045290 ADEMIR DOS SANTOS MACHADO - RS092249 NÍCOLAS BERETA MACHADO - RS104384 TATIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA NUNES DONIZETTI - MG148912 RECORRIDO: NESTOR JOAO CASAGRANDE ADVOGADOS: GILVANDO CAMARGO GONÇALVES - RS022259 MAURO HENKE - RS031217 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 160.000,00

Autor

GELMA MARIA DA SILVACPF

Reu

NESTOR JOAO CASAGRANDECPF

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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