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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 24.124,80

Autor

LUIZA MARIA BARBOSACPF

JOAO BATISTA DA SILVA

Reu

DIOGENES DA CUNHA LIMACPF

CONSTRUTORA FLOR LTDACNPJ

DIOGENES DA CUNHA LIMA FILHO

MOEMA TINOCO DA CUNHA LIMA

MESSIAS DANTAS PEREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DIOGENES DA CUNHA LIMA· OAB RN 256· CPF 003.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

DIOGENES DA CUNHA LIMACPF

Advogados

Reu:

DIÓGENES DA CUNHA LIMA NETO· OAB RN 002459· CPF 503.***.***-20

Reu:

GLICIA MEDEIROS TAKAHASHI· OAB RN 004838· CPF 022.***.***-90

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

DIÓGENES DA CUNHA LIMA· OAB RN 000256

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2820752/RN (2024/0486374-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DIÓGENES DA CUNHA LIMA ADVOGADOS: DIÓGENES DA CUNHA LIMA - RN000256 GLICIA MEDEIROS TAKAHASHI - RN004838 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADO: FERNANDO PINHEIRO DE SÁ E BENEVIDES - RN009444 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por DIÓGENES DA CUNHA LIMA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constit... (10/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGENES DA CUNHA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

GLICIA MEDEIROS TAKAHASHI· OAB RN 004838· CPF 022.***.***-90

Autor:

DIOGENES DA CUNHA LIMA· CPF 003.***.***-15

Reu:

FERNANDO PINHEIRO DE SA E BENEVIDES· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

MONTANA CONSTRUCOES LTDACNPJ

DIOGENES DA CUNHA LIMACPF

G. J. BATISTA PARTICIPACOES EIRELICNPJ

CENTRAL PARK INCORPORADORA LTDA.CNPJ

Outros

VALENTIM MARINHO DE OLIVEIRA NETO· OAB RN 002547

HISSA CRISTHIANY GURGEL DA NÓBREGA PEREIRA· OAB RN 004572

MARIANA ROSADO DE MIRANDA· OAB RN 005817

MÁRIO JÁCOME DE LIMA· OAB RN 002777

DIÓGENES DA CUNHA LIMA· OAB RN 000256

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2553256/RN (2024/0013779-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: CASE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA. OUTRO NOME: G. J. BATISTA PARTICIPAÇÕES EIRELI ADVOGADOS: HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN003838 JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA - RN006335 AGRAVADO: MONTANA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA - RN003686 THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO - RN011126 GABRIELA AZEVEDO VARE... (07/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

CENTRAL PARK INCORPORADORA LTDA.CNPJ

G. J. BATISTA PARTICIPACOES EIRELICNPJ

MONTANA CONSTRUCOES LTDACNPJ

DIOGENES DA CUNHA LIMACPF

MUNICIPIO DE MOSSORO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (09/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MOSSORO/RN

Reu

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MOSSORO/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

G. J. BATISTA PARTICIPACOES EIRELICNPJ

MONTANA CONSTRUCOES LTDACNPJ

CENTRAL PARK INCORPORADORA LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 003838· CPF 914.***.***-04

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 003686· CPF 769.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Reu:

GABRIELA AZEVEDO VARELA· OAB RN 013200· CPF 101.***.***-78

Reu:

BRENDA JORDANA LOBATO ARAÚJO TEIXEIRA· OAB RN 014389· CPF 103.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (18/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 14389· CPF 103.***.***-82

Autor:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Autor:

GABRIELA AZEVEDO VARELA· OAB RN 13200· CPF 101.***.***-78

Autor:

AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO· OAB RN 8676· CPF 695.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 14389· CPF 103.***.***-82

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Reu:

GABRIELA AZEVEDO VARELA· OAB RN 13200· CPF 101.***.***-78

Reu:

AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO· OAB RN 8676· CPF 695.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO: MUNICIPIO DE MOSSORO E OUTROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813708-02.2019.8.20.5106 Trata-se de recurso especial interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal (CF), em face de a... (04/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 370.621,82

Autor

ENRICO FACCHINICPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES DA CUNHA LIMA· OAB RN 256· CPF 003.***.***-15

Autor:

NATHALIA FIDELIS SIQUEIRA· CPF 076.***.***-08

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Reu:

MATHEUS CORREA DA COSTA MEIRA· OAB RJ 230949· CPF 146.***.***-65

Outros

NATHALIA FIDELIS SIQUEIRA· OAB RN 12863

Último movimento: Extinto o processo por desistência (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 370.621,82

Autor

ENRICO FACCHINICPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES DA CUNHA LIMA· OAB RN 256· CPF 003.***.***-15

Autor:

NATHALIA FIDELIS SIQUEIRA· CPF 076.***.***-08

Reu:

JESSICA SOBRAL MAIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Reu:

MATHEUS CORREA DA COSTA MEIRA· OAB RJ 230949· CPF 146.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

07/05/2012

Valor

R$ 560.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 560.000,00

Autor

ELISANGELA IVA DE SOUZACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ELISANGELA IVA DE SOUZACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

GLICIA MEDEIROS TAKAHASHI· OAB RN 4838· CPF 022.***.***-90

Autor:

DIOGENES DA CUNHA LIMA· OAB RN 256· CPF 003.***.***-15

Autor:

ALANA KLAYNE TORQUATO CAMARA· OAB RN 6746· CPF 043.***.***-41

Reu:

GLICIA MEDEIROS TAKAHASHI· OAB RN 4838· CPF 022.***.***-90

Reu:

DIOGENES DA CUNHA LIMA· OAB RN 256· CPF 003.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de DIOGENES DA CUNHA LIMA em 10/10/2022 23:59. (11/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

R$ 8.000,00

Autor

GLEIDE MARIA CHAVES QUEIROZCPF

MARIA VILANI CHAVESCPF

Reu

VANESKA CALDAS GALVAOCPF

VANYA CALDAS GALVAOCPF

SEBASTIAO SERGIO GALVAOCPF

LUCIA MARIA SIMONETTI GALVAOCPF

JOSE AIRTON ROCHA SILVEIRACPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE GOIS FERNANDES· OAB RN 10458· CPF 736.***.***-87

Autor:

JOYCE EMANUELLE DE SOUZA CAVALCANTE FERNANDES· CPF 060.***.***-99

Autor:

CLEOMAR LOPES CORREIA JUNIOR· OAB RN 16019· CPF 080.***.***-39

Reu:

DIOGENES DA CUNHA LIMA· OAB RN 256· CPF 003.***.***-15

Reu:

JACQUELINE GERMANO MEDEIROS NUNES· OAB RN 2978· CPF 018.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2000

Distribuição

23/10/2000

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A – EM LIQUIDAÇÃO, nova denominação de BANCO BANORTE S/A – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: JOÃO OTAVIO MARTINS PIMENTEL AGRAVDOS: FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS E OUTROS ADVOGADOS: ALAN KLAYNE TORQUATO CAMARA E OUTROS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000751-70.1991.8.... (24/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROSCPF

IRISMAR GARCIA DE ARAUJOCPF

FRIOS TURINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDACNPJ

SPERB DO NORDESTE SA INDUSTRIA TEXTILCNPJ

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (29/11/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRACPF

MARPETROL SOCIEDADE ANONIMACNPJ

SPERB DO NORDESTE SA INDUSTRIA TEXTILCNPJ

HOTEL PARQUE DA COSTEIRA LTDACNPJ

FRIOS TURINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDO GOMES DE MOURA· OAB PE 52325· CPF 112.***.***-09

Autor:

LUCIANO BATISTA MARANHAO· OAB PE 28887· CPF 976.***.***-97

Autor:

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL· OAB PE 35724· CPF 068.***.***-10

Reu:

JOSE DE RIBAMAR DE AGUIAR· OAB RN 435· CPF 002.***.***-49

Reu:

ALANA KLAYNE TORQUATO CAMARA· OAB RN 6746· CPF 043.***.***-41

Reu:

DIOGENES DA CUNHA LIMA· OAB RN 256· CPF 003.***.***-15

Reu:

AUGUSTO FELIPE ARAUJO PINHO· OAB RN 8676· CPF 695.***.***-49

Reu:

GIRLEIDE DANTAS DE ARAUJO PAULINO· OAB RN 19167· CPF 057.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de parecer (27/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADA: CENTRAL PARK INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: HINDENBERG FERNANDES DUTRA AGRAVADA: G. J. BATISTA PARTICIPAÇÕES EIRELI ADVOGADO: HINDENBERG FERNANDES DUTRA AGRAVADA: MONTANA CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADOS: GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA, GABRIELA AZEV Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSOS ESPECIAIS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... (02/11/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

CENTRAL PARK INCORPORADORA LTDA.CNPJ

G. J. BATISTA PARTICIPACOES EIRELICNPJ

MONTANA CONSTRUCOES LTDACNPJ

DIOGENES DA CUNHA LIMACPF

MUNICIPIO DE MOSSORO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (09/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MOSSORO/RN

Reu

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MOSSORO/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

G. J. BATISTA PARTICIPACOES EIRELICNPJ

MONTANA CONSTRUCOES LTDACNPJ

CENTRAL PARK INCORPORADORA LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Reu:

GABRIELA AZEVEDO VARELA· OAB RN 13200· CPF 101.***.***-78

Reu:

BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 14389· CPF 103.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (18/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 56.853,96

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/02/2026 23:59. (04/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 56.853,96

Autor

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ALDENISE SILVA DA COSTACPF

SEBASTIAO FRANCISCO DA COSTACPF

Advogados

Reu:

JACQUELINE GERMANO MEDEIROS NUNES· OAB RN 2978· CPF 018.***.***-42

Reu:

DIOGENES DA CUNHA LIMA· OAB RN 256· CPF 003.***.***-15

Reu:

ALANA KLAYNE TORQUATO CAMARA· OAB RN 6746· CPF 043.***.***-41

Reu:

GLICIA MEDEIROS TAKAHASHI· OAB RN 4838· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão (12/09/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

11/04/2014

Valor

R$ 50.637,36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 50.637,36

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

CLAUDIO RODRIGO WANDERLEY SANTIAGOCPF

JUCIMARY VIEIRA DOS SANTOSCPF

DAMIAO GOMES DA SILVACPF

RIVANALDO GOMES DE SOUSACPF

CARLA FRANCISCA DO REGO MAGALHAESCPF

Advogados

Reu:

ALANA KLAYNE TORQUATO CAMARA· OAB RN 6746· CPF 043.***.***-41

Reu:

DIOGENES DA CUNHA LIMA· OAB RN 256· CPF 003.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (09/08/2022)

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