Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

STENOBRAS COMPANHIA DE OBRAS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS· OAB MG 139981· CPF 087.***.***-65

Autor:

GLAYDSON FERREIRA CARDOSO· OAB MG 081931· CPF 005.***.***-40

Autor:

FABIANA MARTINS DA COSTA ÁLVARES· OAB MG 104693· CPF 034.***.***-03

Autor:

PAULO MARAJA MARES GUIMARAES· OAB MG 096335· CPF 044.***.***-39

Autor:

FERNANDA FONSECA PAES DE SOUZA· OAB MG 129963· CPF 093.***.***-43

Outros

CELIO JURACI KOAKOWSKI FILHO· OAB MG 228533· CPF 046.***.***-06

ISABELA ARAUJO DE FREITAS DIOGO· OAB MG 206263· CPF 141.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2803731/MG (2024/0448342-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: STENOBRAS COMPANHIA DE OBRAS E PARTICIPACOES S.A ADVOGADOS: PAULO MARAJA MARES GUIMARAES - MG096335 GLAYDSON FERREIRA CARDOSO - MG081931 FABIANA MARTINS DA COSTA ÁLVARES - MG104693 FERNANDA FONSECA PAES DE SOUZA - MG129963 ISABELA ARAUJO DE FREITAS DIOGO - MG206263 CELIO JURACI KOAKOWSKI FILHO - MG228533 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo manejado por STE... (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STENOBRAS COMPANHIA DE OBRAS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO MARAJA MARES GUIMARAES· OAB MG 096335· CPF 044.***.***-39

Autor:

GLAYDSON FERREIRA CARDOSO· OAB MG 081931· CPF 005.***.***-40

Autor:

FABIANA MARTINS DA COSTA ALVARES

Autor:

FERNANDA FONSECA PAES DE SOUZA· OAB MG 129963· CPF 093.***.***-43

Autor:

ISABELA ARAUJO DE FREITAS DIOGO· CPF 141.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1019598442017401340020250328152716 (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

STENOBRAS COMPANHIA DE OBRAS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA FONSECA PAES DE SOUZA· OAB MG 129963· CPF 093.***.***-43

Autor:

PAULO MARAJA MARES GUIMARAES

Autor:

TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS

Autor:

CELIO JURACI KOAKOWSKI FILHO· CPF 046.***.***-06

Autor:

FABIANA MARTINS DA COSTA ÁLVARES· OAB MG 104693· CPF 034.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (13/10/2021)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE RIO FORMOSO (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIANA MARTINS DA COSTA ÁLVARES· OAB MG 104693· CPF 034.***.***-03

Autor:

CELIO JURACI KOAKOWSKI FILHO· OAB MG 228533· CPF 046.***.***-06

Autor:

GLAYDSON FERREIRA CARDOSO· OAB MG 81931· CPF 005.***.***-40

Autor:

ISABELA ARAUJO DE FREITAS DIOGO· OAB MG 206263· CPF 141.***.***-13

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA MARTINS DA COSTA ÁLVARES· OAB MG 104693· CPF 034.***.***-03

Reu:

CELIO JURACI KOAKOWSKI FILHO· OAB MG 228533· CPF 046.***.***-06

Reu:

GLAYDSON FERREIRA CARDOSO· OAB MG 81931· CPF 005.***.***-40

Reu:

ISABELA ARAUJO DE FREITAS DIOGO· OAB MG 206263· CPF 141.***.***-13

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2868288/PE (2025/0063478-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE RIO FORMOSO ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES - PE030630 AGRAVADO: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOS: GLAYDSON FERREIRA CARDOSO - MG081931 FABIANA MARTINS DA COSTA ÁLVARES - MG104693 ISABELA ARAUJO DE FREITAS DIOGO - MG206263 CELIO JURACI KOAKOWSKI FILHO - MG228533 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Ag... (27/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISABELA ARAUJO DE FREITAS DIOGO· OAB MG 206263· CPF 141.***.***-13

Autor:

CELIO JURACI KOAKOWSKI FILHO· OAB MG 228533· CPF 046.***.***-06

Autor:

FABIANA MARTINS DA COSTA ÁLVARES· OAB MG 104693· CPF 034.***.***-03

Autor:

GLAYDSON FERREIRA CARDOSO· OAB MG 81931· CPF 005.***.***-40

Autor:

FERNANDA FONSECA PAES DE SOUZA· OAB MG 129963· CPF 093.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA ARAUJO DE FREITAS DIOGO· OAB MG 206263· CPF 141.***.***-13

Reu:

CELIO JURACI KOAKOWSKI FILHO· OAB MG 228533· CPF 046.***.***-06

Reu:

FABIANA MARTINS DA COSTA ÁLVARES· OAB MG 104693· CPF 034.***.***-03

Reu:

GLAYDSON FERREIRA CARDOSO· OAB MG 81931· CPF 005.***.***-40

Reu:

FERNANDA FONSECA PAES DE SOUZA· OAB MG 129963· CPF 093.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 38.130,27

Autor

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GERENTE DA GERENCIA DE ARRECADACAO E CADASTRO

GERENTE DA GERENCIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GERENTE DA GERENCIA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GERENTE DA GERENCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO MARAJA MARES GUIMARAES· OAB MG 96335· CPF 044.***.***-39

Reu:

FABIANA MARTINS DA COSTA ALVARES· OAB MG 104693· CPF 034.***.***-03

Reu:

GLAYDSON FERREIRA CARDOSO· OAB MG 81931· CPF 005.***.***-40

Reu:

FERNANDA FONSECA PAES DE SOUZA· OAB MG 129963· CPF 093.***.***-43

Reu:

CELIO JURACI KOAKOWSKI FILHO· OAB MG 228533· CPF 046.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros (5) APELADO: BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECL Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 38.130,27

Autor

GERENTE DA GERENCIA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GERENTE DA GERENCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

GERENTE DA GERENCIA DE ARRECADACAO E CADASTRO

+ 1 outros

Reu

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO MARAJA MARES GUIMARAES· OAB MG 96335· CPF 044.***.***-39

Reu:

FABIANA MARTINS DA COSTA ALVARES· OAB MG 104693· CPF 034.***.***-03

Reu:

GLAYDSON FERREIRA CARDOSO· OAB MG 81931· CPF 005.***.***-40

Reu:

FERNANDA FONSECA PAES DE SOUZA· OAB MG 129963· CPF 093.***.***-43

Reu:

CELIO JURACI KOAKOWSKI FILHO· OAB MG 228533· CPF 046.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA

Reu

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA

Advogados

Autor:

FABIANA MARTINS DA COSTA ALVARES· OAB MG 104693· CPF 034.***.***-03

Autor:

FERNANDA FONSECA PAES DE SOUZA· OAB MG 129963· CPF 093.***.***-43

Autor:

PAULO MARAJA MARES GUIMARAES· OAB MG 96335· CPF 044.***.***-39

Autor:

CELIO JURACI KOAKOWSKI FILHO· OAB MG 228533· CPF 046.***.***-06

Autor:

GLAYDSON FERREIRA CARDOSO· OAB MG 81931· CPF 005.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA MARTINS DA COSTA ALVARES· OAB MG 104693· CPF 034.***.***-03

Reu:

FERNANDA FONSECA PAES DE SOUZA· OAB MG 129963· CPF 093.***.***-43

Reu:

PAULO MARAJA MARES GUIMARAES· OAB MG 96335· CPF 044.***.***-39

Reu:

CELIO JURACI KOAKOWSKI FILHO· OAB MG 228533· CPF 046.***.***-06

Reu:

GLAYDSON FERREIRA CARDOSO· OAB MG 81931· CPF 005.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA COATOR: SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, GERENTE DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO, GERENTE DA GERÊNCIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, GERENTE DA GERÊNCIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, GERENTE DA GERÊNCIA TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA... (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA

Reu

BAUMINAS QUIMICA N/NE LTDA

Advogados

Autor:

FABIANA MARTINS DA COSTA ALVARES· OAB MG 104693· CPF 034.***.***-03

Autor:

FERNANDA FONSECA PAES DE SOUZA· OAB MG 129963· CPF 093.***.***-43

Autor:

PAULO MARAJA MARES GUIMARAES· OAB MG 96335· CPF 044.***.***-39

Autor:

CELIO JURACI KOAKOWSKI FILHO· OAB MG 228533· CPF 046.***.***-06

Autor:

GLAYDSON FERREIRA CARDOSO· OAB MG 81931· CPF 005.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA MARTINS DA COSTA ALVARES· OAB MG 104693· CPF 034.***.***-03

Reu:

FERNANDA FONSECA PAES DE SOUZA· OAB MG 129963· CPF 093.***.***-43

Reu:

PAULO MARAJA MARES GUIMARAES· OAB MG 96335· CPF 044.***.***-39

Reu:

CELIO JURACI KOAKOWSKI FILHO· OAB MG 228533· CPF 046.***.***-06

Reu:

GLAYDSON FERREIRA CARDOSO· OAB MG 81931· CPF 005.***.***-40

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/06/2026

Distribuição

23/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FOTUS ENERGIA SOLAR LTDACPF

Advogados

Autor:

CELIO JURACI KOAKOWSKI FILHO· OAB MG 228533· CPF 046.***.***-06

Autor:

ISABELA ARAUJO DE FREITAS DIOGO· OAB MG 206263· CPF 141.***.***-13

Autor:

FABIANA MARTINS DA COSTA ALVARES· OAB MG 104693· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 151.695,72

Autor

ROSECLER REGINA DE OLIVEIRACPF

Reu

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LEAL MEIRA· OAB MG 169723· CPF 106.***.***-54

Autor:

VICTOR ALVES ANDRADE· OAB MG 157370· CPF 016.***.***-94

Autor:

THAIS GHIGIARELLI MAJEAU· OAB MG 168557· CPF 099.***.***-50

Autor:

REINALDO STEFANI· OAB MG 107997· CPF 938.***.***-15

Reu:

MARCUS VINICIUS SOARES· OAB MG 61180· CPF 604.***.***-15

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

RENATO RENAULT BAETA PARREIRAS QUADROS· OAB MG 175504· CPF 075.***.***-50

Reu:

LORRUANA ELISA ASSUNCAO GARIGLIO· CPF 091.***.***-03

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

SEBASTIAO SIDNEY SOARES· OAB MG 13418· CPF 002.***.***-15

LORRUANA ELISA ASSUNCAO GARIGLIO CALIMAN· OAB MG 142063

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/ACNPJ

Reu

ROSECLER REGINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

REINALDO STEFANI· OAB MG 107997· CPF 938.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBAL TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS DE COBRANCAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES· OAB MG 100355

Autor:

MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 183398

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Autor:

KELI CAMPOS DE LIMA· OAB MG 112840

Autor:

ISABELA ARAUJO DE FREITAS DIOGO

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Último movimento: Juntada de documento (05/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBAL TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS DE COBRANCAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBAL TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS DE COBRANCAS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ERICA PRADO BARBARO· OAB MG 211687

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Autor:

KELI CAMPOS DE LIMA· OAB MG 112840

Autor:

LAIS DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA HOLLANDA BIAS FORTES

Autor:

ISABELA ARAUJO DE FREITAS DIOGO

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBAL TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS DE COBRANCAS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 183398

Autor:

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES· OAB MG 100355

Autor:

ERICA PRADO BARBARO· OAB MG 211687

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Autor:

KELI CAMPOS DE LIMA· OAB MG 112840

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBAL TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS DE COBRANCAS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 183398

Autor:

LAIS DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA HOLLANDA BIAS FORTES

Autor:

KELI CAMPOS DE LIMA· OAB MG 112840

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

10/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GLOBAL TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS DE COBRANCAS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Autor:

LAIS DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA HOLLANDA BIAS FORTES· OAB MG 192332

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

Autor:

ERICA PRADO BARBARO· OAB MG 211687

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Reu:

LAIS DUQUE ESTRADA DE OLIVEIRA HOLLANDA BIAS FORTES· OAB MG 192332

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

Reu:

ERICA PRADO BARBARO· OAB MG 211687

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (05/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 60.763,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2012

Distribuição

16/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP

Reu

GABRIEL DUARTE PROCOPIOCPF

PEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

PROJSTEEL DESENHOS INDUSTRIAIS LTDA

WAGNER CEZAR PEREIRA

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Autor:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931· CPF 084.***.***-65

Autor:

RAIANY MARA GALVAO PEREIRA· OAB MG 50548

Autor:

ISABELA ARAUJO DE FREITAS DIOGO· OAB MG 53424· CPF 141.***.***-13

Autor:

MARCIO GABRIEL DINIZ· OAB MG 18989· CPF 389.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Reu:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931· CPF 084.***.***-65

Reu:

RAIANY MARA GALVAO PEREIRA· OAB MG 50548

Reu:

ISABELA ARAUJO DE FREITAS DIOGO· OAB MG 53424· CPF 141.***.***-13

Reu:

MARCIO GABRIEL DINIZ· OAB MG 18989· CPF 389.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP

Reu

GABRIEL DUARTE PROCOPIOCPF

PEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

PROJSTEEL DESENHOS INDUSTRIAIS LTDA

WAGNER CEZAR PEREIRA

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Autor:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931· CPF 084.***.***-65

Autor:

RAIANY MARA GALVAO PEREIRA· OAB MG 50548

Autor:

ISABELA ARAUJO DE FREITAS DIOGO· OAB MG 53424· CPF 141.***.***-13

Autor:

MARCIO GABRIEL DINIZ· OAB MG 18989· CPF 389.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Reu:

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931· CPF 084.***.***-65

Reu:

RAIANY MARA GALVAO PEREIRA· OAB MG 50548

Reu:

ISABELA ARAUJO DE FREITAS DIOGO· OAB MG 53424· CPF 141.***.***-13

Reu:

MARCIO GABRIEL DINIZ· OAB MG 18989· CPF 389.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 2066905-24.2012.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: PEC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP CURITIBA 815, 815, SALA: 1106 E... (28/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 27.094,33

Autor

FUNDACAO FELICE ROSSOCNPJ

Reu

MARIA THIAGO DE FATIMA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO E OUTRO(S)

Outros

LUIZ CLAUDIO CHAVES ANDRADE· OAB MG 162931· CPF 084.***.***-65

CHRISTIANNE KELLEN RIBEIRO DE MIRANDA· OAB MG 531

DEBORA CARVALHO DE OLIVEIRA LEITE· OAB MG 502

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

18/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO FELICE ROSSO (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA THIAGO DE FATIMA RODRIGUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Autor:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

TIAGO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 209322· CPF 069.***.***-56

Autor:

FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 100041· CPF 038.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

TIAGO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 209322· CPF 069.***.***-56

Reu:

FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 100041· CPF 038.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2010

Distribuição

01/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO FELICE ROSSO (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA THIAGO DE FATIMA RODRIGUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Autor:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

TIAGO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 209322· CPF 069.***.***-56

Autor:

FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 100041· CPF 038.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SALES CORDEIRO· OAB MG 196

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

TIAGO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 209322· CPF 069.***.***-56

Reu:

FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 100041· CPF 038.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (23/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2013

Distribuição

23/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYSE LUCID DA CUNHA VIEIRACPF

THELMA DA CUNHA VIEIRACPF

Reu

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Advogados

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 157674· CPF 079.***.***-07

Autor:

REINALDO STEFANI· OAB MG 107997· CPF 938.***.***-15

Autor:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343· CPF 013.***.***-46

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 157674· CPF 079.***.***-07

Reu:

REINALDO STEFANI· OAB MG 107997· CPF 938.***.***-15

Reu:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343· CPF 013.***.***-46

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (11/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

30/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYSE LUCID DA CUNHA VIEIRACPF

THELMA DA CUNHA VIEIRACPF

Reu

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Advogados

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 157674· CPF 079.***.***-07

Autor:

REINALDO STEFANI· OAB MG 107997· CPF 938.***.***-15

Autor:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343· CPF 013.***.***-46

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO· OAB MG 157674· CPF 079.***.***-07

Reu:

REINALDO STEFANI· OAB MG 107997· CPF 938.***.***-15

Reu:

TIAGO LUCAS TAVARES VALE· OAB MG 96343· CPF 013.***.***-46

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/10/2024 AUTOR: THELMA DA CUNHA VIEIRA e outros; RÉU: HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). ** AVERBADO ** Adv - REINALDO STEFANI, HENRIQUE PEREIRA RIBEIRO, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO, RICARDO FERREIRA BAROUCH, ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO, TIAGO LUCAS TAVARES VALE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Ger... (23/10/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal