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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Rescisória

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTENOR CREPALDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE AVELAR LAMY· OAB SC 015241· CPF 022.***.***-44

Autor:

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 047382· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTENOR CREPALDI (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO DE AVELAR LAMY· OAB SC 015241· CPF 022.***.***-44

Autor:

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 047382· CPF 089.***.***-42

Reu:

EDUARDO DE AVELAR LAMY· OAB SC 015241· CPF 022.***.***-44

Reu:

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 047382· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINDICONTASCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA PEREIRA CESARINO FARACO LAMY· OAB SC 035498· CPF 054.***.***-11

Autor:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 053162· CPF 713.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 058232· CPF 094.***.***-62

Autor:

EDUARDO DE AVELAR LAMY· OAB SC 015241· CPF 022.***.***-44

Reu:

VANESSA VALENTINI· OAB SC 021142· CPF 005.***.***-56

Reu:

WEBER LUIZ DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 267.***.***-80

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Outros

FELIPE WILDI VARELA· OAB SC 020548

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 047382· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINDICONTASCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINDICONTASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

EDUARDO DE AVELAR LAMY· OAB SC 015241· CPF 022.***.***-44

Reu:

ANNA CAROLINA PEREIRA CESARINO FARACO LAMY· OAB SC 035498· CPF 054.***.***-11

Reu:

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 047382· CPF 089.***.***-42

Reu:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 053162· CPF 713.***.***-00

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 058232· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINDICONTAS

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO DE AVELAR LAMY· OAB SC 015241· CPF 022.***.***-44

Autor:

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 047382· CPF 089.***.***-42

Autor:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 058232· CPF 094.***.***-62

Autor:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 053162· CPF 713.***.***-00

Autor:

ANNA CAROLINA PEREIRA CESARINO FARACO LAMY· OAB SC 035498· CPF 054.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO DE AVELAR LAMY· OAB SC 015241· CPF 022.***.***-44

Reu:

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 047382· CPF 089.***.***-42

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 058232· CPF 094.***.***-62

Reu:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SC 053162· CPF 713.***.***-00

Reu:

ANNA CAROLINA PEREIRA CESARINO FARACO LAMY· OAB SC 035498· CPF 054.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5058740-79.2022.8.24.0023/SC RELATOR: Marcos D'Avila Scherer AUTOR: SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINDICONTAS ADVOGADO(A): EDUARDO DE AVELAR LAMY (OAB SC015241) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA PEREIRA CESARINO FARACO (OAB SC035498) ADVOGADO(A): DIORDAN PASSARIN CANONICA (OAB SC047382) ADVOGADO(A): SAMIR ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC053162) ADVOG... (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauReclamação

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ILHA SERVICOS DE ANESTESIOLOGIA LTDACNPJ

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE AVELAR LAMY· OAB SC 015241· CPF 022.***.***-44

Autor:

ANNA CAROLINA PEREIRA CESARINO FARACO LAMY· OAB SC 035498· CPF 054.***.***-11

Autor:

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 047382· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPReclamação

Incidência sobre LucroReclamação

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ILHA SERVICOS DE ANESTESIOLOGIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

3. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

ANNA CAROLINA PEREIRA CESARINO FARACO LAMY· OAB SC 035498· CPF 054.***.***-11

Autor:

EDUARDO DE AVELAR LAMY· OAB SC 015241· CPF 022.***.***-44

Autor:

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 047382· CPF 089.***.***-42

Reu:

ANNA CAROLINA PEREIRA CESARINO FARACO LAMY· OAB SC 035498· CPF 054.***.***-11

Reu:

EDUARDO DE AVELAR LAMY· OAB SC 015241· CPF 022.***.***-44

Reu:

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 047382· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2010

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4 (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCILIA PINHEIRO CABRALCPF

VALDIR OTAVIO CABRALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168040/2026 (01/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCILIA PINHEIRO CABRALCPF

VALDIR OTAVIO CABRALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ADILSON JUVELINO DE SOUZA· OAB SC 022371· CPF 833.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE RESCHKE· OAB SC 037084· CPF 102.***.***-90

Autor:

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 047382· CPF 089.***.***-42

Autor:

YAN CHEDE COLLACO· CPF 051.***.***-29

Autor:

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 011073· CPF 797.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS· CPF 503.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (13/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000026-03.2009.8.24.0082/SC - ref. ao(s) evento(s): 41, 43, 93, 95 (16/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO VELLOSOCPF

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaRecurso Especial

Ajuizamento

12/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCO ANTONIO VELLOSO (EMBARGANTE)

2. DANIELLE SOARES VELLOSO (REPRESENTADO POR)

3. SUELY SOARES VELLOSO (REPRESENTADO POR)

Reu

4. COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 047382· CPF 089.***.***-42

Autor:

SIMONE JARDIM MORTOLA CHANDA· OAB SC 024925· CPF 888.***.***-34

Autor:

EDUARDO DE AVELAR LAMY· OAB SC 015241· CPF 022.***.***-44

Autor:

MIRANEY MARTINS AMORIM· OAB SP 104871· CPF 060.***.***-69

Autor:

CARLOS HENRIQUE BEIRÃO· OAB SC 017795· CPF 021.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 047382· CPF 089.***.***-42

Reu:

SIMONE JARDIM MORTOLA CHANDA· OAB SC 024925· CPF 888.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE AVELAR LAMY· OAB SC 015241· CPF 022.***.***-44

Reu:

MIRANEY MARTINS AMORIM· OAB SP 104871· CPF 060.***.***-69

Reu:

CARLOS HENRIQUE BEIRÃO· OAB SC 017795· CPF 021.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREI STERN RAMOS

ROBERTO LUIZ REITER RAMOSCPF

YOLANDA MARIA REITER RAMOSCPF

Reu

MARCUS VINíCIUS TABOXCPF

Advogados

Autor:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Autor:

EDUARDO DE AVELAR LAMY· OAB SC 15241· CPF 022.***.***-44

Autor:

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 47382· CPF 089.***.***-42

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Reu:

EDUARDO DE AVELAR LAMY· OAB SC 15241· CPF 022.***.***-44

Reu:

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 47382· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Recebimento (12/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREI STERN RAMOS

ROBERTO LUIZ REITER RAMOSCPF

YOLANDA MARIA REITER RAMOSCPF

Reu

MARCUS VINíCIUS TABOXCPF

Advogados

Autor:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Autor:

EDUARDO DE AVELAR LAMY· OAB SC 15241· CPF 022.***.***-44

Autor:

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 47382· CPF 089.***.***-42

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Reu:

EDUARDO DE AVELAR LAMY· OAB SC 15241· CPF 022.***.***-44

Reu:

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 47382· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 19.942,40

Autor

ROBERTO GILSON DA SILVA MORAESCPF

Reu

CEREALISTA SUL CATARINENSE LTDACPF

TECNOCON MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELICNPJ

DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RSCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DA SILVA ROCHA· OAB RS 103083· CPF 025.***.***-89

Autor:

DIEGO GARCIA BRANDAO· OAB RS 103529· CPF 012.***.***-75

Reu:

VILMAR COSTA· OAB SC 014256· CPF 760.***.***-68

Reu:

DIORDAN PASSARIN CANONICA· CPF 089.***.***-42

Reu:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53424261920248217000/TJRS (18/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 19.942,40

Autor

TECNOCON MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELICNPJ

Reu

ROBERTO GILSON DA SILVA MORAESCPF

Advogados

Autor:

MAURI NASCIMENTO· OAB SC 005938· CPF 448.***.***-04

Autor:

VILMAR COSTA· OAB SC 014256· CPF 760.***.***-68

Reu:

VINICIUS DA SILVA ROCHA· OAB RS 103083· CPF 025.***.***-89

Reu:

DIEGO GARCIA BRANDAO· OAB RS 103529· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245739535 (Custas Finais ou Complementares) (06/12/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 98.000,00

Autor

ELIZABETE FERMIANO DOS SANTOSCPF

Reu

YANDI CARDOSO FERREIRA DE ALMEIDACPF

MOLLER & LOSEKANN LTDACNPJ

SERGIO CARDOSO FERREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

KELI ALINE FISCHER SAGRILLO· OAB SC 031083· CPF 930.***.***-72

Reu:

TANIA GARCIA ALEXANDRE PETRY· OAB SC 040180· CPF 031.***.***-18

Reu:

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 047382· CPF 089.***.***-42

Reu:

SCOTT ROCCO DEZORZI· CPF 063.***.***-30

Reu:

MARCIO ROBERTO PAULO· OAB SC 014112· CPF 532.***.***-87

Reu:

FRANCINE BRÜGGEMANN WAGNER· OAB SC 028248· CPF 041.***.***-84

Outros

JULIANO FRASSETTO VELHO· OAB SC 045619· CPF 084.***.***-77

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETE FERMIANO DOS SANTOSCPF

Reu

YANDI CARDOSO FERREIRA DE ALMEIDACPF

MOLLER & LOSEKANN LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (30/06/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 98.000,00

Autor

YANDI CARDOSO FERREIRA DE ALMEIDACPF

MOLLER & LOSEKANN LTDACNPJ

SERGIO CARDOSO FERREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

ELIZABETE FERMIANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 047382· CPF 089.***.***-42

Autor:

SCOTT ROCCO DEZORZI· CPF 063.***.***-30

Autor:

MARCIO ROBERTO PAULO· OAB SC 014112· CPF 532.***.***-87

Autor:

FRANCINE BRÜGGEMANN WAGNER· OAB SC 028248· CPF 041.***.***-84

Reu:

KELI ALINE FISCHER SAGRILLO· OAB SC 031083· CPF 930.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC01CV0 (03/07/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINDICONTASCNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE AVELAR LAMY· OAB SC 015241· CPF 022.***.***-44

Autor:

ANNA CAROLINA PEREIRA CESARINO FARACO· OAB SC 035498· CPF 054.***.***-11

Autor:

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 047382· CPF 089.***.***-42

Autor:

SAMIR ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SC 053162· CPF 713.***.***-00

Autor:

MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI· OAB SC 058232· CPF 094.***.***-62

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Outros

LUÍS FERNANDO SILVA· OAB SC 009582· CPF 379.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (26/08/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO FERREIRA GUERRACPF

Reu

DEYSE SELL BERTOCPF

Outros

BRUNO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SC 032875· CPF 074.***.***-59

ANDRE WARKEN MEYER CHRAIM· OAB SC 042117· CPF 085.***.***-13

EDUARDO DE MELLO E SOUZA· OAB SC 011073· CPF 797.***.***-34

DIORDAN PASSARIN CANONICA· OAB SC 047382· CPF 089.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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