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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 31.878,93

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MSCNPJ

Reu

LEONARDO RODRIGUES MENDESCPF

MENDES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO PINHEIRO MORAIS· OAB TO 8793· CPF 050.***.***-04

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS em 05/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 24.665,65

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MSCNPJ

Reu

MENDES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

LEONARDO RODRIGUES MENDESCPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO PINHEIRO MORAIS· OAB TO 8793· CPF 050.***.***-04

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS em 27/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 12.912,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CPF

CARLOS EDUARDO HANSCH PEREIRACPF

LUIZ HUMBERTO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 463.224,86

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 463.224,86

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

ROMILDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 10829· CPF 387.***.***-68

Reu:

LUCIANA REZEGUE DO CARMO ARRUDA· OAB MT 9609· CPF 697.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 1.079.023,88

Autor

DA CRUZ E FENIMAN LTDA - MECNPJ

MERCEARIA RODRIGUES LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMARY MENEZES SOUZA· OAB MT 14905· CPF 926.***.***-68

Autor:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Autor:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

Autor:

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO· OAB MT 15948· CPF 022.***.***-54

Autor:

JOAO TITO SCHENINI CADEMARTORI NETO· OAB MT 16289· CPF 022.***.***-48

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Outros

DECIO JOSE TESSARO· OAB MT 3162· CPF 015.***.***-44

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Classificação de créditosRecuperação Judicial

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DA CRUZ E FENIMAN LTDA - ME

MERCEARIA RODRIGUES LTDA - ME

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DECIO JOSE TESSARO· OAB MT 3162· CPF 015.***.***-44

Autor:

AMANDA PRANTEL MANGIERI BIANCARDINI SANTIAGO· OAB MT 23908· CPF 027.***.***-27

Autor:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Autor:

JOAO TITO SCHENINI CADEMARTORI NETO· OAB MT 16289· CPF 022.***.***-48

Autor:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO JOSE TESSARO· OAB MT 3162· CPF 015.***.***-44

Reu:

AMANDA PRANTEL MANGIERI BIANCARDINI SANTIAGO· OAB MT 23908· CPF 027.***.***-27

Reu:

VITTOR ARTHUR GALDINO· OAB MT 13955· CPF 729.***.***-49

Reu:

JOAO TITO SCHENINI CADEMARTORI NETO· OAB MT 16289· CPF 022.***.***-48

Reu:

CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES· OAB MT 14485· CPF 024.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (30/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 237.493,15

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CPF

CARLOS EDUARDO HANSCH PEREIRACPF

LUIZ HUMBERTO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. em 17/04/2026 23:59 (18/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 2.569.365,85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CPF

LUIZ HUMBERTO PEREIRACPF

CARLOS EDUARDO HANSCH PEREIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 2.569.365,85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS EDUARDO HANSCH PEREIRACPF

LUIZ HUMBERTO PEREIRACPF

DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 1.024.541,42

Último movimento: Juntada de Certidão (14/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 1.024.541,42

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

Reu

DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

Advogados

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 1008772-19.2018.8.11.0002 CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar às partes para, no prazo de 5 (cinco)... (06/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

Reu

DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

Advogados

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Último movimento: Documento (14/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 318.520,56

Autor

DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CPF

CARMO E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 318.520,56

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

Advogados

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Último movimento: Definitivo (24/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

Advogados

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro Retificação teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, inclusive eventual renúncia... (28/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 39.540,13

Autor

DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (03/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 39.540,13

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

LUIZ HUMBERTO PEREIRACPF

CARLOS EDUARDO HANSCH PEREIRACPF

DIPALMA COMERCIO DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 (01/03/2024)

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