DIRCEU FREITAS O CACEQUI — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC

Reu

DIRCEU CORREIA - O COMERCIANTECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

Reu:

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Expedida/Certificada (16/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

29/10/2007

Distribuição

29/10/2007

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNIAOCNPJ

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIRCEU FREITAS FILHO· CPF 042.***.***-32

Reu:

RAUL GAZETTA CONTRERAS· OAB SP 145241· CPF 171.***.***-51

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (04/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIRCEU FREITAS FILHO· CPF 042.***.***-32

Autor:

RAUL GAZETTA CONTRERAS· OAB SP 145241· CPF 171.***.***-51

Reu:

DIRCEU FREITAS FILHO· CPF 042.***.***-32

Reu:

RAUL GAZETTA CONTRERAS· OAB SP 145241· CPF 171.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compensação de PrejuízosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TOYOTA DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU FREITAS FILHO· OAB SP 73548· CPF 042.***.***-32

Autor:

RAUL GAZETTA CONTRERAS· OAB SP 145241· CPF 171.***.***-51

Reu:

DIRCEU FREITAS FILHO· OAB SP 73548· CPF 042.***.***-32

Reu:

RAUL GAZETTA CONTRERAS· OAB SP 145241· CPF 171.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIRCEU FREITAS FILHO - SP73548 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAUL GAZETTA CONTRERAS - SP145241 DESPACHO Dê-se vista à parte executada acerca da manifestação retro. Após, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. Int. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Bernardo do Cam... (12/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/01/2009

Distribuição

26/01/2009

Valor

R$ 335.698,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Pontual Producoes Artisticas E Edicoes Ltda - Me Advogado: Paulo Jose Campos Lobo (OAB:BA9302) Executado: Makita Advogado: Fernando Antonio Da Silva Neves (OAB:BA11005) Advogado: Livia Oliveira De Magalhaes (OAB:BA17007) Advogado: Dirceu Freitas Filho (OAB:SP73548) Advogado: Raul Gazetta Contreras (OAB:SP145241) Exequente: Simone Villas Boas De Abreu Silva Advogado: Marlyse Brasil Gargur (OAB:BA13986) Advogado: Pedro Henrique Bat... (10/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDACPF

Reu

SIMONE VILLAS BOAS DE ABREU SILVACPF

BARBARA MARIA LINS VILLAS BOASCPF

Advogados

Autor:

DIRCEU FREITAS FILHO· CPF 042.***.***-32

Autor:

RAUL GAZETTA CONTRERAS· OAB SP 145241· CPF 171.***.***-51

Reu:

PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 25338· CPF 024.***.***-88

Reu:

MABELL BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 23164· CPF 014.***.***-01

Reu:

BRUNO SILVA PIRES· OAB BA 52924· CPF 731.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/06/2020 (08/07/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2013

Distribuição

03/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA MARIA LINS VILLAS BOASCPF

SIMONE VILLAS BOAS DE ABREU SILVACPF

Reu

PONTUAL PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES LTDA - MECNPJ

MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS LAZARO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB BA 34165· CPF 794.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 25338· CPF 024.***.***-88

Autor:

MABELL BATISTA SANTOS FONTES SILVA· OAB BA 23164· CPF 014.***.***-01

Reu:

PAULO JOSE CAMPOS LOBO· OAB BA 9302· CPF 634.***.***-15

Reu:

DANIELLE GUIMARAES CHOMPANIDIS DE OLIVEIRA PINTO· OAB BA 23155· CPF 008.***.***-10

Reu:

DIRCEU FREITAS FILHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (07/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

17/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU FREITAS FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Autor:

DIRCEU FREITAS FILHO· OAB SP 73548· CPF 042.***.***-32

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Reu:

DIRCEU FREITAS FILHO· OAB SP 73548· CPF 042.***.***-32

Último movimento: Definitivo (24/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU FREITAS FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Autor:

DIRCEU FREITAS FILHO· OAB SP 73548· CPF 042.***.***-32

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Reu:

DIRCEU FREITAS FILHO· OAB SP 73548· CPF 042.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2A. VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: DIRCEU FREITAS FILHO; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS "Vistos,etc...Diante da comprovação do pagamento da condenação (fls.109/110), JULGO EXTINTA a presente ação previdenciária em fase de cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Executado isento de custas processuais, nos termos da lei. Transitada em jul... (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

16/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU FREITAS FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Autor:

DIRCEU FREITAS FILHO· OAB SP 73548· CPF 042.***.***-32

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Reu:

DIRCEU FREITAS FILHO· OAB SP 73548· CPF 042.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2A. VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 EXEQÜENTE: DIRCEU FREITAS FILHO; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS "Vistos,etc...Diante da comprovação do pagamento da condenação (fls.109/110), JULGO EXTINTA a presente ação previdenciária em fase de cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Executado isento de custas processuais, nos termos da lei. Transitada em jul... (22/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 104.412,84

Autor

INSIDER BRASIL LICENCIAMENTO E SERVICOS DE SOFTWARE LTDA.CNPJ

Reu

PROBEL - PELMEX MS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU FREITAS FILHO· OAB SP 73548· CPF 042.***.***-32

Reu:

JEAN JORGE PEREIRA RAMOS· OAB GO 36616· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSIDER BRASIL LICENCIAMENTO E SERVIçOS DE SOFTWARE LTDA.

Reu

PROBEL - PELMEX MS LTDA

Advogados

Autor:

DIRCEU FREITAS FILHO· OAB SP 73548· CPF 042.***.***-32

Autor:

JEAN JORGE PEREIRA RAMOS· OAB GO 36616· CPF 726.***.***-00

Reu:

DIRCEU FREITAS FILHO· OAB SP 73548· CPF 042.***.***-32

Reu:

JEAN JORGE PEREIRA RAMOS· OAB GO 36616· CPF 726.***.***-00

Último movimento: Definitivo (24/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

15/07/2010

Valor

R$ 36.260,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 36.260,00

Autor

HOSPITAL CANDIDO PORTINARI LTDACNPJ

Reu

EMI IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DELCIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MT 4050· CPF 469.***.***-87

Autor:

AIRTON CELLA· OAB MT 3938· CPF 468.***.***-20

Autor:

LETICIA NISHIMOTO BRAGA CANTONI· OAB MT 11072· CPF 023.***.***-29

Reu:

DIRCEU FREITAS FILHO· OAB SP 73548· CPF 042.***.***-32

Reu:

JORGE HACHIYA SAEKI· OAB SP 73318· CPF 063.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

16/07/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (06/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/07/2004

Distribuição

01/07/2004

Valor

R$ 86.826,83

Autor

ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO FERREIRA LISBOACPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

BRENO AMORIM DA SILVA FREITASCPF

JOSE SALES ROBERTO DE GOISCPF

ODAIR JOSE SANTOS DE SOUZACPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

ELAINE PAFFILI IZA· CPF 021.***.***-61

Autor:

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI· OAB SP 198905· CPF 252.***.***-92

Autor:

DIRCEU FREITAS FILHO· CPF 042.***.***-32

Autor:

WALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SÁ· OAB PE 22412· CPF 024.***.***-57

Autor:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA· OAB SP 27141· CPF 054.***.***-87

Reu:

JOSE SALES ROBERTO DE GOIS· OAB PE 564· CPF 091.***.***-71

Reu:

FABRICIO BIZERRA DE AMORIM· OAB PE 1286· CPF 883.***.***-15

Reu:

ADAUTA VALGUEIRO DINIZ· OAB PE 20224· CPF 715.***.***-87

Reu:

MARINA CARIBE CAVALCANTI DANTAS· OAB PE 28400· CPF 065.***.***-98

Reu:

FABIO GABRIEL BREITENBACH· OAB PE 47763· CPF 701.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

MARINA CARIBE CAVALCANTI· OAB PE 28400

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

01/07/2004

Distribuição

02/07/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 461.539,18

Autor

IMPAKTO SISTEMAS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDACNPJ

Reu

SOLANGE APARECIDA RODRIGUES DO CANTOCPF

NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

HELDER PEREIRA MORAESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO BISKER· OAB SP 187448· CPF 278.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE BISKER· OAB SP 118681· CPF 185.***.***-92

Reu:

QUÉREN PRISCILA CARDOSO MARTINS· OAB SP 367285· CPF 406.***.***-57

Reu:

SERGIO AFFONSO FERNANDES PINHEIRO· OAB SP 225875· CPF 068.***.***-85

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

HENRIQUE MACHADO FERREIRA· OAB SP 223414· CPF 267.***.***-92

Reu:

JOSÉ ROGÉRIO MIRANDA· OAB SP 226141· CPF 156.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

JEFFERSON VALENÇA BARROS ALBUQUERQUE MIRANDA· OAB PE 32362

LUCIANO ROBERTO PEREIRA· OAB MG 114668· CPF 051.***.***-59

IVAN FERREIRA GOMES NETO· OAB PE 33740· CPF 087.***.***-88

CRISTIANO ZAULI DE SOUZA· OAB MG 140795· CPF 072.***.***-18

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS· OAB MG 103509

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Ofício (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Habilitação de Crédito

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCILANE APARECIDA DE FATIMA RAMOS DE PAULACPF

Reu

NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCILANE APARECIDA DE FATIMA RAMOS DE PAULA· OAB SP 218058· CPF 116.***.***-25

Reu:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL MARIA DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

NUTRIN SISTEMAS DE ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THADEU BRITO DE MOURA· OAB SP 82972· CPF 985.***.***-49

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

DINO BOLDRINI NETO· OAB SP 100893· CPF 038.***.***-24

Último movimento: Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos (08/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 810,00

Autor

NORDSEE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU FREITAS FILHO· OAB SP 73548· CPF 042.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 810,00

Autor

NORDSEE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JORGE HACHIYA SAEKI· OAB SP 73318· CPF 063.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2002

Distribuição

02/08/2002

Valor

R$ 136.472,49

Autor

MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HACHIYA SAEKI· OAB SP 73318· CPF 063.***.***-60

Autor:

DIRCEU FREITAS FILHO· OAB SP 73548· CPF 042.***.***-32

Autor:

RAUL GAZETTA CONTRERAS· OAB SP 145241· CPF 171.***.***-51

Autor:

ELAINE PAFFILI IZA· OAB SP 88967· CPF 021.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2011

Distribuição

20/09/2011

Valor

R$ 13.647.249,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAUL GAZETTA CONTRERAS· OAB SP 145241· CPF 171.***.***-51

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020035830 DESTINO: 14ª SUBSEÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO (05/11/2020)

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