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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUZ NASCIMENTOCPF

Reu

ORCAI - ORGANIZACAO CAMPO GRANDENSE DE IMOVEIS LTDACNPJ

IRMAOS KOGA LTDA.CNPJ

L A ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ROSA SOARES· OAB MG 186052· CPF 031.***.***-39

Reu:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Reu:

JOÃO ATÍLIO MARIANO· OAB MS 3796

Reu:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Reu:

JOENILDO DE SOUSA CHAVES· OAB MS 22822· CPF 066.***.***-72

Reu:

ELIAS RAZUK JORGE FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARIA LUZ NASCIMENTOCPF

Reu

ORCAI - ORGANIZACAO CAMPO GRANDENSE DE IMOVEIS LTDACNPJ

IRMAOS KOGA LTDA.CNPJ

L A ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ROSA SOARES· OAB MG 186052· CPF 031.***.***-39

Reu:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Reu:

JOÃO ATÍLIO MARIANO· OAB MS 3796

Reu:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Reu:

JOENILDO DE SOUSA CHAVES· OAB MS 22822· CPF 066.***.***-72

Reu:

ELIAS RAZUK JORGE FILHO

Último movimento: Certidão (24/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ORCAI - ORGANIZACAO CAMPO GRANDENSE DE IMOVEIS LTDACNPJ

L A ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MARIA LUZ NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Autor:

ELIAS RAZUK JORGE FILHO· OAB MS 10122· CPF 722.***.***-91

Reu:

ORLANDO ARTHUR FILHO· OAB MS 5697· CPF 475.***.***-00

Reu:

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

Reu:

SILVIO CANTERO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/05/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MARIA LUZ NASCIMENTOCPF

Reu

L A ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

ORCAI - ORGANIZACAO CAMPO GRANDENSE DE IMOVEIS LTDACNPJ

IRMAOS KOGA LTDA

Advogados

Autor:

ROBSON ROSA SOARES· OAB MG 186052· CPF 031.***.***-39

Reu:

ELIAS RAZUK JORGE FILHO· OAB MS 10122· CPF 722.***.***-91

Reu:

JOENILDO DE SOUSA CHAVES· OAB MG 26035

Reu:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Reu:

JOÃO ATÍLIO MARIANO· OAB MS 3796

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

09/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUZ NASCIMENTOCPF

Reu

IRMãOS KOGA LTDA.

NOVA CAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

ORCAI - ORGANIZAçãO CAMPO GRANDENSE DE IMóVEIS LTDA

Advogados

Autor:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Autor:

JOÃO ATÍLIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Autor:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Autor:

SILVANA MARIA CONCEIÇÃO COSTA PENTEADO· OAB MS 16289· CPF 447.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Reu:

JOÃO ATÍLIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Reu:

SILVANA MARIA CONCEIÇÃO COSTA PENTEADO· OAB MS 16289· CPF 447.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (24/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUZ NASCIMENTOCPF

Reu

IRMãOS KOGA LTDA.

NOVA CAP EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

ORCAI - ORGANIZAçãO CAMPO GRANDENSE DE IMóVEIS LTDA

Advogados

Autor:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Autor:

JOÃO ATÍLIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Autor:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Autor:

SILVANA MARIA CONCEIÇÃO COSTA PENTEADO· OAB MS 16289· CPF 447.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

INGRID DAIANE VIDAL· OAB MS 16566· CPF 024.***.***-70

Reu:

JOÃO ATÍLIO MARIANO· OAB MS 3796· CPF 316.***.***-49

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

ADRIANA DE SOUZA ANNES· OAB MS 10953· CPF 923.***.***-87

Reu:

SILVANA MARIA CONCEIÇÃO COSTA PENTEADO· OAB MS 16289· CPF 447.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Reativação (24/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DIRCEU CASSIMIRO DO NASCIMENTOCPF

TIAGO SOBRINHO SILVACPF

FRANCISCO TEIXEIRA MATOS NETOCPF

JOSE HENRIQUE FERNANDES DE ALMEIDACPF

WILTON JACAUNA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BRUNA JARLAYANA ALMEIDA DE FREITAS· OAB PI 16054· CPF 604.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE HENRIQUE FERNANDES DE ALMEIDACPF

FRANCISCO TEIXEIRA MATOS NETOCPF

DIRCEU CASSIMIRO DO NASCIMENTOCPF

TIAGO SOBRINHO SILVACPF

WILTON JACAUNA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

ANTONIO KLEBERT DA SILVACPF

DIRCEU CASSIMIRO DO NASCIMENTOCPF

GILVAN DE MOURA SOUSACPF

LAERCIO SILVA COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA· OAB PI 3242· CPF 964.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

LAERCIO SILVA COSTACPF

ANTONIO KLEBERT DA SILVACPF

DIRCEU CASSIMIRO DO NASCIMENTOCPF

GILVAN DE MOURA SOUSACPF

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA· OAB PI 3242· CPF 964.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (30/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

13/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA· OAB PI 3242· CPF 964.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA· OAB PI 3242· CPF 964.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004377-87.2014.8.10.0060. AUTOR: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO REU: ANTONIO KLEBERT DA SILVA, DIRCEU CASSIMIRO DO NASCIMENTO, GILVAN DE MOURA SOUSA, LAERCIO SILVA COSTA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA - PI3242-A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA - PI3242-A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA - PI3242-A Advogado... (01/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2014

Distribuição

26/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA· OAB PI 3242· CPF 964.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS DE ALMEIDA PEREIRA· OAB PI 3242· CPF 964.***.***-49

Último movimento: Definitivo (23/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE FERNANDES DE ALMEIDACPF

FRANCISCO TEIXEIRA MATOS NETOCPF

DIRCEU CASSIMIRO DO NASCIMENTOCPF

TIAGO SOBRINHO SILVACPF

WILTON JACAUNA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/08/2024 (28/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE HENRIQUE FERNANDES DE ALMEIDACPF

TIAGO SOBRINHO SILVACPF

WILTON JACAUNA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR· OAB PI 7179· CPF 537.***.***-87

Autor:

BRUNA JARLAYANA ALMEIDA DE FREITAS· OAB PI 16054· CPF 604.***.***-77

Último movimento: Desentranhado o documento (28/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 1.050,00

Autor

DIRCEU CASSIMIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LIDIO JOSE DE BRITO NETO· OAB MA 10589· CPF 794.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 1.050,00

Autor

DIRCEU CASSIMIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIO JOSE DE BRITO NETO· OAB MA 10589· CPF 794.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2004

Distribuição

26/10/2004

Valor

R$ 200,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA CARDOSOCPF

SUEDI CARLOS SOUSA MORAISCPF

JOAO BATISTA ROCHACPF

CARLOS ANCELMO BARBOSA CARDOSOCPF

RAIMUNDO MATIAS DA COSTACPF

+ 163 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO F----

Autor:

SONIA MARIA LOPES CO----

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Autor:

GILSON DE SOUSA MENDONCA JUNIOR· OAB MA 13143· CPF 006.***.***-42

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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