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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTESCNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE - FUNDESTE / UNIVERSIDADE COMUNITARIA DA REGIAO DE CHAPECO - UNOCHAPECOCNPJ

Outros

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS· OAB SC 017425· CPF 833.***.***-34

ROSE MARIA LONDRO DOS PASSOS· OAB SC 036876· CPF 029.***.***-50

CATICLYS NIELYS MATIELLO· OAB SC 055610

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) ADVOGADO: CATICLYS NIELYS MATIELLO (OAB SC055610) ADVOGADO: ROSE MARIA DOS PASSOS (OAB SC036876) ADVOGADO: MAURICIO SOLANO DOS SANTOS (OAB SC017425) APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE - FUNDESTE / UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA REGIONAL DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO (RÉU) PROCURADOR: RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO APELADO: OS MESMOS APELADO:... (25/03/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTESCNPJ

FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE - FUNDESTE / UNIVERSIDADE COMUNITARIA DA REGIAO DE CHAPECO - UNOCHAPECOCNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

Autor:

CATICLYS NIELYS MATIELLO· OAB SC 055610· CPF 084.***.***-80

Autor:

ROSE MARIA DOS PASSOS· CPF 029.***.***-50

Autor:

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS· OAB SC 017425· CPF 833.***.***-34

Autor:

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO· OAB SC 007910· CPF 492.***.***-04

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (25/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTESCNPJ

MAURICIO SOLANO & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE - FUNDESTE / UNIVERSIDADE COMUNITARIA DA REGIAO DE CHAPECO - UNOCHAPECOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTESCNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

CATICLYS NIELYS MATIELLO· OAB SC 055610· CPF 084.***.***-80

Autor:

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

Autor:

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS· OAB SC 017425· CPF 833.***.***-34

Autor:

ROSE MARIA DOS PASSOS· CPF 029.***.***-50

Reu:

VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA· CPF 803.***.***-72

Reu:

MEIRE MARIA DA SILVA· OAB SC 021666· CPF 441.***.***-72

Reu:

KEEITY BRAGA COLLODEL· CPF 055.***.***-63

Reu:

ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO· CPF 994.***.***-34

Reu:

EDSON MACIEL MONTEIRO· CPF 823.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

ROSE MARIA LONDRO DOS PASSOS· OAB SC 036876· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTESCNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Autor:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Autor:

LUIS FERNANDO MIGUEL· CPF 457.***.***-87

Autor:

DANIEL PIRES DA SILVA· CPF 808.***.***-68

Autor:

MARIA JOSE CONDE CARLESSO· CPF 001.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CATICLYS NIELYS MATIELLO· OAB SC 055610· CPF 084.***.***-80

Reu:

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

Reu:

MAURICIO SOLANO DOS SANTOS· OAB SC 017425· CPF 833.***.***-34

Reu:

ROSE MARIA DOS PASSOS· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA) (17/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Financiamento de ProdutoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTESCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

Autor:

LEONARDO DA ROSA BINKOWSKI· OAB RS 113997· CPF 030.***.***-75

Autor:

VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA· OAB SC 056106

Autor:

LEONARDO DA ROSA BINKOWSKI· OAB SC 067481· CPF 030.***.***-75

Autor:

CATICLYS NIELYS MATIELLO· OAB SC 055610· CPF 084.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

Reu:

LEONARDO DA ROSA BINKOWSKI· OAB RS 113997· CPF 030.***.***-75

Reu:

VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA· OAB SC 056106

Reu:

LEONARDO DA ROSA BINKOWSKI· OAB SC 067481· CPF 030.***.***-75

Reu:

CATICLYS NIELYS MATIELLO· OAB SC 055610· CPF 084.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Financiamento de ProdutoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTESCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

Autor:

LEONARDO DA ROSA BINKOWSKI· OAB RS 113997· CPF 030.***.***-75

Autor:

VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA· OAB SC 056106

Autor:

LEONARDO DA ROSA BINKOWSKI· OAB SC 067481· CPF 030.***.***-75

Autor:

CATICLYS NIELYS MATIELLO· OAB SC 055610· CPF 084.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES· OAB SC 041629· CPF 043.***.***-44

Reu:

LEONARDO DA ROSA BINKOWSKI· OAB RS 113997· CPF 030.***.***-75

Reu:

VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA· OAB SC 056106

Reu:

LEONARDO DA ROSA BINKOWSKI· OAB SC 067481· CPF 030.***.***-75

Reu:

CATICLYS NIELYS MATIELLO· OAB SC 055610· CPF 084.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003161-08.2020.4.04.7202/SC EXEQUENTE: DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES ADVOGADO(A): CATICLYS NIELYS MATIELLO (OAB SC055610) ADVOGADO(A): EDUARDO BALDISSERA CARVALHO SALLES (OAB SC041629) ADVOGADO(A): MAURICIO SOLANO DOS SANTOS (OAB SC017425) ADVOGADO(A): ROSE MARIA DOS PASSOS (OAB SC036876) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Ante o exposto, julgo exti... (15/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

TÁCITO AUGUSTO FARIASCPF

Reu

DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UFSCNPJ

CENTRO ACADEMICO DE SERVICO SOCIAL MARIA ANIZIA GOIS DE ARAUJO - GESTA

CENTRO DE ESTUDOS EM JORNALISMO E CULTURA CIRIGYPECNPJ

LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO GOMES DOS SANTOS· OAB SE 17295· CPF 085.***.***-71

Reu:

DURVAL SIQUEIRA SOBRAL· OAB SE 15213· CPF 067.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TÁCITO AUGUSTO FARIASCPF

Reu

CENTRO ACADEMICO DE SERVICO SOCIAL MARIA ANIZIA GOIS DE ARAUJO - GESTA

CENTRO DE ESTUDOS EM JORNALISMO E CULTURA CIRIGYPECNPJ

DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UFS

LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE

Advogados

Autor:

DURVAL SIQUEIRA SOBRAL· OAB SE 15213· CPF 067.***.***-06

Autor:

JOÃO PEDRO GOMES DOS SANTOS· OAB SE 17295· CPF 085.***.***-71

Reu:

DURVAL SIQUEIRA SOBRAL· OAB SE 15213· CPF 067.***.***-06

Reu:

JOÃO PEDRO GOMES DOS SANTOS· OAB SE 17295· CPF 085.***.***-71

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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