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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

SILVANA ALVES DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃOCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARE

Advogados

Autor:

LEANDRO GUIMARAES CARDOSO· OAB MA 9338

Autor:

LEANDRO GUIMARAES CARDOSO· OAB MA 9338· CPF 658.***.***-34

Outros

KASSIO ADRIANO MENEZES GUSMAO· OAB MA 7842· CPF 747.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 724,00

Autor

SILVANA ALVES DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃOCNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA ALVES DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GUIMARAES CARDOSO· OAB MA 9338· CPF 658.***.***-34

Autor:

KASSIO ADRIANO MENEZES GUSMAO· OAB MA 7842· CPF 747.***.***-53

Reu:

LEANDRO GUIMARAES CARDOSO· OAB MA 9338· CPF 658.***.***-34

Reu:

KASSIO ADRIANO MENEZES GUSMAO· OAB MA 7842· CPF 747.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA ALVES DA SILVA

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO GUIMARAES CARDOSO· OAB MA 9338· CPF 658.***.***-34

Autor:

KASSIO ADRIANO MENEZES GUSMAO· OAB MA 7842· CPF 747.***.***-53

Reu:

LEANDRO GUIMARAES CARDOSO· OAB MA 9338· CPF 658.***.***-34

Reu:

KASSIO ADRIANO MENEZES GUSMAO· OAB MA 7842· CPF 747.***.***-53

Último movimento: Definitivo (20/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 427.173,03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (29/08/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 427.173,03

Autor

MIGUEL SOUZA DA CRUZCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARECNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 724,00

Autor

MARIA HELENA REGO SOUSACPF

VALDENY PINTO DA CONCEICAOCPF

ANELITA VIEIRA PEREIRA BARROSCPF

MARIA DA CONCEICAO MENDESCPF

MARIA ANTONIA MENDES ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARECNPJ

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREYA LIRA MARQUES· OAB MA 10354· CPF 005.***.***-83

Autor:

POLYANA LUSTOSA BEZERRA· OAB RO 8210· CPF 064.***.***-80

Autor:

ADEILZA DE FREITAS LUSTOSA· OAB MA 17863· CPF 007.***.***-33

Último movimento: Conclusos para despacho (09/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 724,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO MENDESCPF

MARIA ANTONIA MENDES ALVESCPF

MARIA HELENA REGO SOUSACPF

VALDENY PINTO DA CONCEICAOCPF

ANELITA VIEIRA PEREIRA BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2020

Distribuição

08/11/2020

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE

Reu

ROSINETE MARQUES SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (21/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARECNPJ

Reu

ROSINETE MARQUES SILVACPF

Advogados

Reu:

LUANN KAIQUE DO VALE SILVA· OAB MA 18838· CPF 051.***.***-43

Reu:

RAILSON CAVALCANTE SILVA· OAB MA 18851· CPF 609.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parte IncontroversaApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINETE MARQUES SILVACPF

Reu

ROSINETE MARQUES SILVACPF

Advogados

Autor:

RAILSON CAVALCANTE SILVA· OAB MA 18851· CPF 609.***.***-51

Autor:

LUANN KAIQUE DO VALE SILVA· OAB MA 18838· CPF 051.***.***-43

Reu:

RAILSON CAVALCANTE SILVA· OAB MA 18851· CPF 609.***.***-51

Reu:

LUANN KAIQUE DO VALE SILVA· OAB MA 18838· CPF 051.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSINETE MARQUES SILVA RUA PRESIDENTE MEDICI, 707, AO LADO DO CRISTIANO MOTOS, CENTRO, ALTO ALEGRE DO PINDARé - MA - CEP: 65398-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUANN KAIQUE DO VALE SILVA - MA18838, RAILSON CAVALCANTE SILVA - MA18851-A RÉU: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE Avenida João XXIII, s/n, Centro, ALTO ALEGRE DO PINDARé - MA - CEP: 65398-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ________________________________________________________... (12/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parte IncontroversaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2020

Distribuição

08/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSINETE MARQUES SILVACPF

Reu

ROSINETE MARQUES SILVACPF

Advogados

Autor:

RAILSON CAVALCANTE SILVA· OAB MA 18851· CPF 609.***.***-51

Autor:

LUANN KAIQUE DO VALE SILVA· OAB MA 18838· CPF 051.***.***-43

Reu:

RAILSON CAVALCANTE SILVA· OAB MA 18851· CPF 609.***.***-51

Reu:

LUANN KAIQUE DO VALE SILVA· OAB MA 18838· CPF 051.***.***-43

Último movimento: Definitivo (24/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARECNPJ

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRECNPJ

Reu

ATENIR RIBEIRO MARQUESCPF

OZEAS AZEVEDO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

HARRISON MARCELO PINHEIRO RODRIGUES· OAB MA 7264· CPF 856.***.***-10

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 9754· CPF 021.***.***-30

Reu:

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA· OAB MA 15315· CPF 022.***.***-09

Reu:

NATHALIA CARVALHO DA SILVA· OAB MA 20085· CPF 066.***.***-10

Reu:

ELIEDE DINIZ· OAB MA 9865· CPF 884.***.***-91

Reu:

DIEGO ALMEIDA MATOS· OAB MA 23443· CPF 030.***.***-55

Reu:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PIN----

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARECNPJ

Reu

ATENIR RIBEIRO MARQUESCPF

OZEAS AZEVEDO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

HARRISON MARCELO PINHEIRO RODRIGUES· OAB MA 7264· CPF 856.***.***-10

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 9754· CPF 021.***.***-30

Reu:

NATHALIA CARVALHO DA SILVA· OAB MA 20085· CPF 066.***.***-10

Reu:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 70.040,00

Autor

PAULO VIEIRA SOBRINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MA 8007· CPF 124.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 146.430,52

Autor

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARECNPJ

Reu

OZEAS AZEVEDO MACHADOCPF

ATENIR RIBEIRO MARQUESCPF

Outros

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 146.430,52

Autor

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARECNPJ

Reu

OZEAS AZEVEDO MACHADOCPF

ATENIR RIBEIRO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Reu:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Reu:

CLAUDIO TIAGO SILVA LIMA· CPF 614.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (25/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ATENIR RIBEIRO MARQUESCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO TIAGO SILVA LIMA· OAB MA 24727

Reu:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade FiscalAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ATENIR RIBEIRO MARQUESCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO TIAGO SILVA LIMA· OAB MA 24727

Reu:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

Último movimento: Definitivo (26/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EDIM BRITO FERNANDESCPF

FRANCINEIDE RIBEIRO DA COSTACPF

ELZA MARIA LIMA FIGUEREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREYA LIRA MARQUES· OAB MA 10354· CPF 005.***.***-83

Autor:

POLYANA LUSTOSA BEZERRA· OAB RO 8210· CPF 064.***.***-80

Autor:

ADEILZA DE FREITAS LUSTOSA· OAB MA 17863· CPF 007.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 716.614,28

Autor

COMERCIAL G A LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERREIRA CALADO NETO· OAB MA 3294· CPF 128.***.***-00

Reu:

DIEGO FERNANDO MENDES ROLIM· CPF 998.***.***-68

Último movimento: Desentranhado o documento (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 716.614,28

Autor

COMERCIAL G A LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERREIRA CALADO NETO· OAB MA 3294· CPF 128.***.***-00

Reu:

DIEGO FERNANDO MENDES ROLIM

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EfeitosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

09/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL G A LTDA - ME

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE

Advogados

Autor:

JOAO FERREIRA CALADO NETO· OAB MA 3294· CPF 128.***.***-00

Autor:

DIEGO FERNANDO MENDES ROLIM· OAB MA 8477

Reu:

JOAO FERREIRA CALADO NETO· OAB MA 3294· CPF 128.***.***-00

Reu:

DIEGO FERNANDO MENDES ROLIM· OAB MA 8477

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COMERCIAL G A LTDA - ME SOUSA LIMA, 825, SALA: 01;, CENTRO, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65900-320 Advogado do(a) AUTOR: JOAO FERREIRA CALADO NETO - MA3294-A RÉU: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE AVENIDA JOÃO XIII, CENTRO, ALTO ALEGRE DO PINDARé - MA - CEP: 65398-000 Advogado do(a) REU: DIEGO FERNANDO MENDES ROLIM - MA8477-A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ________________________________________________________... (12/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL G A LTDA - ME

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE

Advogados

Autor:

JOAO FERREIRA CALADO NETO· OAB MA 3294· CPF 128.***.***-00

Autor:

DIEGO FERNANDO MENDES ROLIM· OAB MA 8477

Reu:

JOAO FERREIRA CALADO NETO· OAB MA 3294· CPF 128.***.***-00

Reu:

DIEGO FERNANDO MENDES ROLIM· OAB MA 8477

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2008

Distribuição

27/11/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE MENDES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARECNPJ

Advogados

Autor:

LICIA VALERIA PINTO CAMPOS· OAB MA 6023· CPF 718.***.***-91

Autor:

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES· OAB MA 7067· CPF 319.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (13/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILENE MENDES COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARECNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

LICIA VALERIA PINTO CAMPOS· OAB MA 6023· CPF 718.***.***-91

Autor:

FERNANDO ANDRE PINHEIRO GOMES· OAB MA 7067· CPF 319.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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