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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2005

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 11.593.031,98

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

Reu

DISPAR-DISTRIBUIDORA PARNAMIRIM DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Outros

RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES· OAB RN 8328· CPF 012.***.***-39

ORLANDO FRYE PEIXOTO· OAB RN 4404· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (08/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 5.395.723,00

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

DISPAR-DISTRIBUIDORA PARNAMIRIM DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

DISPAR-DISTRIBUIDORA PARNAMIRIM DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES· OAB RN 8328· CPF 012.***.***-39

Reu:

RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES· OAB RN 8328· CPF 012.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2004

Distribuição

13/01/2024

Valor

R$ 3.492,01

Autor

DISPAR-DISTRIBUIDORA PARNAMIRIM DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

ADERSON ALVES DA FONSECACNPJ

Outros

ORLANDO FRYE PEIXOTO· OAB RN 4404· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DISPAR-DISTRIBUIDORA PARNAMIRIM DE BEBIDAS LTDA. EXECUTADO: ADERSON ALVES DA FONSECA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, em razão da juntada do(s) documento(s) de ID(s) 135536746, requerer o que entender de direito. NATAL, 3 de fevere... (04/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2002

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISPAR-DISTRIBUIDORA PARNAMIRIM DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO CRESCENCIO

MARIA DO SOCORRO CRESCENCIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

SELMA MARIA DA CRUZ· OAB RN 8714· CPF 329.***.***-82

Autor:

ORLANDO FRYE PEIXOTO· OAB RN 4404· CPF 535.***.***-72

Autor:

KENIA LUCY SANTOS DE BRITO· OAB RN 9505· CPF 035.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ BEZERRA LOPES JUNIOR· OAB RN 13293· CPF 071.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - 0000452-29.2002.8.20.0124 Partes: DISPAR-Distribuidora Parnamirim de Bebidas Ltda. x Maria do Socorro Crescêncio DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por DISPAR- DISTRIBUIDORA PARNAMIRIM DE BEBIDAS LTDA em face a executada MARIA DO SOCORRO CRESCÊNCIO. Devidamente... (20/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 775.652,47

Autor

DISPAR-DISTRIBUIDORA PARNAMIRIM DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ORLANDO FRYE PEIXOTO· OAB RN 4404· CPF 535.***.***-72

Autor:

RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES· OAB RN 8328· CPF 012.***.***-39

Autor:

ALEXANDRE CAVALCANTI ANDRADE DE ARAUJO· OAB PB 11969· CPF 032.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

DISCAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TIMON

PREFEITO LUCIANO FERREIRA DE SOUSA

MUNICIPIO DE TIMONCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CINEAS DE CASTRO NOGUEIRA· OAB PI 232· CPF 680.***.***-53

Autor:

ROMARIO OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 11060· CPF 025.***.***-33

Autor:

GEORGE FONSECA VIANA SANTOS· OAB PI 9303· CPF 032.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 192.984,49

Autor

TEREZINHA DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

DISCAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

AMBEV S.A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO JEFFERSON MACHADO SILVA· OAB MA 11457· CPF 956.***.***-91

Autor:

FRANCINEIDE DA SILVA VALE· OAB MA 19227· CPF 026.***.***-38

Reu:

ROMARIO OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 11060· CPF 025.***.***-33

Reu:

FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES· CPF 054.***.***-47

Reu:

LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA· CPF 774.***.***-49

Reu:

BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA· OAB MA 11502· CPF 038.***.***-96

Reu:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (04/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 192.984,49

Autor

TEREZINHA DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

AMBEV S.A.CPF

DISCAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JEFFERSON MACHADO SILVA· OAB MA 11457· CPF 956.***.***-91

Autor:

FRANCINEIDE DA SILVA VALE· OAB MA 19227· CPF 026.***.***-38

Reu:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Reu:

FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES· CPF 054.***.***-47

Reu:

LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA· CPF 774.***.***-49

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA DA SILVA ARAUJO

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JEFFERSON MACHADO SILVA· OAB MA 11457· CPF 956.***.***-91

Autor:

BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA· OAB MA 11502· CPF 038.***.***-96

Autor:

ROMARIO OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 11060· CPF 025.***.***-33

Autor:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Reu:

FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES· OAB PI 14216· CPF 054.***.***-47

Reu:

LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PI 3149· CPF 774.***.***-49

Reu:

FRANCINEIDE DA SILVA VALE· OAB MA 19227· CPF 026.***.***-38

Reu:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Reu:

THIAGO JEFFERSON MACHADO SILVA· OAB MA 11457· CPF 956.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA DA SILVA ARAUJO

Reu

AMBEV S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JEFFERSON MACHADO SILVA· OAB MA 11457· CPF 956.***.***-91

Autor:

BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA· OAB MA 11502· CPF 038.***.***-96

Autor:

ROMARIO OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 11060· CPF 025.***.***-33

Autor:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Reu:

FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES· OAB PI 14216· CPF 054.***.***-47

Reu:

LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA· OAB PI 3149· CPF 774.***.***-49

Reu:

FRANCINEIDE DA SILVA VALE· OAB MA 19227· CPF 026.***.***-38

Reu:

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO· OAB MA 11736· CPF 442.***.***-15

Reu:

THIAGO JEFFERSON MACHADO SILVA· OAB MA 11457· CPF 956.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: TERESINHA DA SILVA ARAÚJO ADVOGADA: AÍDA MORAIS ARAGÃO BACELAR (OAB/MA 11.457) 1ª APELADA: DISCAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB/MA 29.317-A) 2ª APELADA: AMBEV S/A ADVOGADO: MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO (OAB/MA 11.736-A) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA DECISÃO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, inter... (08/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALDENE MORAIS DE LIMACPF

Reu

DISCAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES· OAB PI 9038· CPF 011.***.***-12

Autor:

DEYAVILAS FRANCISCO DIAS FRAGA· OAB MA 18689· CPF 063.***.***-56

Reu:

LUIS CINEAS DE CASTRO NOGUEIRA· OAB PI 232· CPF 680.***.***-53

Reu:

ROMARIO OLIVEIRA SANTOS· OAB PI 11060· CPF 025.***.***-33

Reu:

FELIPE BARROS DE SOUSA MENDES· CPF 054.***.***-47

Reu:

LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA· CPF 774.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59. (18/11/2025)

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