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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+1

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 226.232,73

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

VIRU OSCAR FRIEDRICHCPF

Advogados

Reu:

IDOMINEU MARCELINO DE FARIAS NETO· OAB RR 1842· CPF 015.***.***-00

Reu:

ROBERTO FERNANDES DA SILVA· OAB RR 1493· CPF 006.***.***-82

Outros

ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA· OAB RR 144· CPF 090.***.***-91

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (27/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIRU OSCAR FRIEDRICHCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FERNANDES DA SILVA· OAB RR 1493· CPF 006.***.***-82

Autor:

IDOMINEU MARCELINO DE FARIAS NETO· OAB RR 1842· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (15/08/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 226.232,73

Autor

VIRU OSCAR FRIEDRICHCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FERNANDES DA SILVA· OAB RR 1493· CPF 006.***.***-82

Autor:

IDOMINEU MARCELINO DE FARIAS NETO· OAB RR 1842· CPF 015.***.***-00

Autor:

EDSON MONTEIRO DA SILVA· OAB RR 2091· CPF 447.***.***-34

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (25/08/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 226.232,73

Autor

VIRU OSCAR FRIEDRICHCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FERNANDES DA SILVA· OAB RR 1493· CPF 006.***.***-82

Autor:

IDOMINEU MARCELINO DE FARIAS NETO· OAB RR 1842· CPF 015.***.***-00

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (25/08/2023)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 226.232,73

Autor

VIRU OSCAR FRIEDRICHCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

IDOMINEU MARCELINO DE FARIAS NETO· OAB RR 1842· CPF 015.***.***-00

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (10/07/2021)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (10/07/2021)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/07/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 226.232,73

Autor

VIRU OSCAR FRIEDRICHCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA· OAB RR 144· CPF 090.***.***-91

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (20/10/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 226.232,73

Autor

VIRU OSCAR FRIEDRICHCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA· OAB RR 144· CPF 090.***.***-91

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (07/08/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIRU OSCAR FRIEDRICHCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA· OAB RR 144· CPF 090.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (20/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 116.058,85

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

VIRU OSCAR FRIEDRICHCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

28/04/2014

Valor

R$ 1.417.068,49

Último movimento: Juntada de manifestação (30/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 1.417.068,49

Autor

ANTONIA AVELINA DA SILVACPF

VIRU OSCAR FRIEDRICHCPF

JOSE WALTER DA SILVA MOURACPF

JOSE FELICIANO DE SOUZACPF

FUTURA CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

+ 3 outros

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

VIRU OSCAR FRIEDRICHCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABIO DA COSTA MACIEL· OAB RR 2143· CPF 002.***.***-44

Autor:

GABRIELA MAGALHAES LEITE

Autor:

GLAUCIA VANESSA FERREIRA DE SOUZA· OAB RR 1629· CPF 747.***.***-34

Autor:

ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA· OAB RR 144· CPF 090.***.***-91

Autor:

IONAIARA ALVES DA SILVA· OAB RR 1372· CPF 985.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

IONAIARA ALVES DA SILVA· OAB RR 1372· CPF 985.***.***-91

Reu:

ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA· OAB RR 144· CPF 090.***.***-91

Reu:

SANDRA SILVA PINTO

Reu:

JOAO FELIX DE SANTANA NETO

Reu:

ROSA LEOMIR BENEDETI GONCALVES· OAB RR 561· CPF 323.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Atribuição de competência (17/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/12/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 111.500,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (11/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 111.500,00

Autor

JOSIANE CARDOSO BARBARACPF

CRISTIANO JOAO BARBARACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

VIRU OSCAR FRIEDRICHCPF

Advogados

Autor:

JONATHAN MOREIRA DOS SANTOS

Autor:

DAYANE CINTIA SALLES

Último movimento: Juntada de documentos diversos (14/03/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 1.889.658,93

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

VIRU OSCAR FRIEDRICHCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 489.687,59

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

VIRU OSCAR FRIEDRICHCPF

SANDRA SILVA PINTO

JOSE FELICIANO DE SOUZACPF

A. F. F. DA SILVA - MECNPJ

Outros

IONAIARA ALVES DA SILVA· OAB RR 1372· CPF 985.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (17/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

REGINA QUITERIA ALVES BRITO

Reu

ALICE BOLDI FERNANDESCPF

MATHEUS LEITE DE OLIVEIRA SOTTOCPF

Advogados

Autor:

REGINA QUITÉRIA ALVES BRITO· OAB RJ 117645· CPF 071.***.***-38

Autor:

DIEGO DO NASCIMENTO MARTINS· OAB RJ 239704· CPF 053.***.***-40

Autor:

JOYCE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RJ 210628· CPF 138.***.***-62

Último movimento: Juntada de petição (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 35.000,00

Autor

SS MACHADO PADARIA E MERCEARIA LTDA. MECNPJ

GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Reu

GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

SS MACHADO PADARIA E MERCEARIA LTDA. MECNPJ

Advogados

Autor:

LUISMAR FERNANDES BRAGA· OAB RJ 66750· CPF 771.***.***-68

Reu:

REGINA QUITÉRIA ALVES BRITO· OAB RJ 117645· CPF 071.***.***-38

Outros

DIEGO DO NASCIMENTO MARTINS· OAB RJ 239704· CPF 053.***.***-40

JOYCE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RJ 210628· CPF 138.***.***-62

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 2.323,28

Autor

GLP GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Reu

PADARIA E CONFEITARIA REZENDE E ROCHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REGINA QUITÉRIA ALVES BRITO· OAB RJ 117645· CPF 071.***.***-38

Autor:

DIEGO DO NASCIMENTO MARTINS· OAB RJ 239704· CPF 053.***.***-40

Autor:

JOYCE DE OLIVEIRA SANTOS· OAB RJ 210628· CPF 138.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (28/04/2026)

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