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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

161 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO

Outros

RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA· OAB SP 434291· CPF 442.***.***-90

PEDRO ANDRADE CAMARGO· OAB SP 228732· CPF 221.***.***-60

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· OAB SP 305562· CPF 320.***.***-07

MAURÍCIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

RENATA ANDREA JONER PARRY· OAB DF 026963· CPF 016.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 58.402.485,67

Autor

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (ATUAL DENOMINACAO SOCIAL DE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA)CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

VLAMIR MENEGUINI· OAB SP 093596

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

ANDRÉ RODRIGUEZ PEREIRA· OAB SP 346872· CPF 336.***.***-06

DANIEL BRUNO LINHARES· OAB SP 328133· CPF 334.***.***-60

TIAGO DE LIMA ALMEIDA· OAB SP 252087· CPF 052.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VLAMIR MENEGUINI· CPF 038.***.***-26

Autor:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Autor:

TIAGO DE LIMA ALMEIDA· OAB MG 102524· CPF 052.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Último movimento: Protocolizada Petição 352679/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2025 (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (ATUAL DENOMINACAO SOCIAL DE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA)CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Reu:

VLAMIR MENEGUINI· CPF 038.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (ATUAL DENOMINACAO SOCIAL DE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA)CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Reu:

VLAMIR MENEGUINI· CPF 038.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 58.402.485,67

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (ATUAL DENOMINACAO SOCIAL DE DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA)CPF

Advogados

Autor:

VLAMIR MENEGUINI· CPF 038.***.***-26

Reu:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 3.092.997,99

Outros

GUILHERME ZUBEID IVO· OAB GO 059495

PAULO ROBERTO IVO DE REZENDE· OAB GO 009362· CPF 229.***.***-72

CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 018714

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2781858/GO (2024/0413033-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: KARINA CIVILE PEREIRA AGRAVANTE: ALESSANDRA PEREIRA CIVILE ADVOGADO: CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA - GO018714 AGRAVADO: SC DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO IVO DE REZENDE - GO009362 GUILHERME ZUBEID IVO - GO059495 DECISÃO Cuida-se de agravo em recurso especial interposto por Karina Pereira Civile e Alessandra Pereira Civile, contra decisão que negou seguimento ao... (07/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA CIVILE PEREIRACPF

ALESSANDRA PEREIRA CIVILECPF

Reu

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA· CPF 816.***.***-15

Reu:

GUILHERME ZUBEID IVO· CPF 011.***.***-07

Reu:

PAULO ROBERTO IVO DE REZENDE· OAB GO 009362· CPF 229.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (04/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA PEREIRA CIVILECPF

KARINA CIVILE PEREIRACPF

Reu

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO POMERANC MATSUMOTO· OAB SP 174042· CPF 126.***.***-95

Autor:

ADRIANO DINIZ· CPF 776.***.***-72

Autor:

BARBARA PESSOA RAMOS· OAB SP 296996· CPF 351.***.***-35

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

WARLEY MORAES GARCIA· CPF 904.***.***-91

Reu:

EDMAR ANTÔNIO ALVES FILHO· OAB GO 031312· CPF 000.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO IVO DE REZENDE· OAB GO 009362· CPF 229.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (02/12/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Confissão/Composição de DívidaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Reu

KARINA PEREIRA CIVILE

Advogados

Autor:

CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 18714· CPF 816.***.***-15

Autor:

PAULO ROBERTO IVO DE REZENDE· OAB GO 9362· CPF 229.***.***-72

Autor:

CAROLINA FERREIRA PINHEIRO· OAB GO 24657· CPF 000.***.***-12

Autor:

WARLEY MORAES GARCIA· OAB GO 22180· CPF 904.***.***-91

Autor:

TATIANA DE LIMA OLIVEIRA· OAB GO 31841

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEUBER ALIONI DA SILVA OLIVEIRA· OAB GO 18714· CPF 816.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO IVO DE REZENDE· OAB GO 9362· CPF 229.***.***-72

Reu:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

GUILHERME ZUBEID IVO· OAB GO 59495· CPF 011.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA.,CNPJ

PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS· CPF 320.***.***-07

Autor:

PEDRO ANDRADE CAMARGO· OAB SP 228732· CPF 221.***.***-60

Autor:

PEDRO VICTOR PINHO BOTTINO· CPF 480.***.***-37

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

24/03/2017

Valor

R$ 148.748,76

Autor

SC DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SAUDE LTDA - EPPCNPJ

FARMACIA 24 HORAS DE MANIPULACAO LTDACNPJ

MARIUZAN ANDRADE LEALCPF

VALDINEI ANDRADE LEALCPF

JACKSON ANDRADE LEALCPF

Advogados

Autor:

MARCIAL BARRETO CASABONA· OAB SP 26364· CPF 039.***.***-30

Autor:

JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO· OAB SP 29443· CPF 387.***.***-68

Autor:

ALLAN DE SOUSA MOURA· OAB SP 316382· CPF 310.***.***-51

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA PORCIUNCULACPF

BRUNO DO NASCIMENTO SILVA PORCIUNCULACPF

SANDRA PORCIUNCULA MENDEZCPF

MARCELO DO NASCIMENTO SILVA PORCIUNCULACPF

Reu

SC DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO KALIL SILVA· OAB BA 34768

Reu:

GUILHERME VILELA PATO REZENDE· OAB GO 36842· CPF 006.***.***-19

Outros

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB BA 26552· CPF 256.***.***-05

BRUNO DO NASCIMENTO SILVA PORCIUNCULA· OAB BA 44176

MARCELO DO NASCIMENTO SILVA PORCIUNCULA· OAB BA 24742

Último movimento: Decorrido prazo de PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 01/10/2024 23:59. (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 15.189,97

Autor

SC DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

MARTINEZ GARCIA DROGARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 22937· CPF 007.***.***-71

Autor:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO em 01/09/2025 23:59. (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 42.817,78

Autor

SC DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE PROD FARMACEUTICOS MACHADO OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 22937· CPF 007.***.***-71

Autor:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO CORREA RODRIGUES em 28/08/2025 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

26/11/2015

Valor

R$ 51.579,98

Autor

SC DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ALEX AZEVEDO CORDEIRO - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 22937· CPF 007.***.***-71

Autor:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO em 05/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

R$ 11.186,68

Autor

SC DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

MARIVALDO MOREIRA SANTANA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 22937· CPF 007.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO CORREA RODRIGUES em 27/02/2023 23:59. (10/05/2026)

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