DISTRIBUIDORA DE PECAS PRATAPOLIS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

27/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEçA-PEçAS DISTRIBUIDORA DE PEçAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ALINE GIDARO PRADO· OAB SP 366288· CPF 270.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004914-67.2022.8.26.0348 (processo principal 1009328-62.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Cheque - Peça-peças Distribuidora de Peças Automotivas Ltda - Epp - Vistos. 1) DEFIRO a realização da pesquisa e bloqueio de transferência pelo sistema RENAJUD dos eventuais veículos encontrados, desde que já tenha sido recolhida a respectiva taxa, se não for o caso de gratuidade. Proceda-se a pesquisa e bloqueio de tran... (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTÁQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 802,63

Autor

JOSE ALVES LUCIO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRATAPOLISCNPJ

Outros

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

MARGARETH APARECIDA COUTINHO DUQUE· OAB MG 202916

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 802,63

Autor

JOSE ALVES LUCIO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRATAPOLISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES LUCIO FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE PRATAPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

MARGARETH APARECIDA COUTINHO DUQUE

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PRATAPOLIS

Reu

MUNICIPIO DE PRATAPOLISCNPJ

ATHILA MACIEL FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031

Autor:

RANIERE FERNANDES MOURA

Reu:

RAIANE LARA· OAB MG 175270

Reu:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DENISE ALVES DE SOUZA NEVESCPF

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS RODRIGUES· OAB MG 73192

Outros

RAIANE LARA· OAB MG 175270

Último movimento: Transitado em Julgado (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 11.122,00

Autor

JOSE DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRATAPOLISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Autor:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Outros

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

RAIANE LARA· OAB MG 175270

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 11.122,00

Autor

MUNICIPIO DE PRATAPOLISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE DE SOUZA RIBEIROCPF

Último movimento: Processo Reativado (05/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE SOUZA RIBEIRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE PRATAPOLIS

Advogados

Autor:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Autor:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Autor:

RAIANE LARA· OAB MG 175270

Autor:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Reu:

RAIANE LARA· OAB MG 175270

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pratápolis / Juizado Especial da Comarca de Pratápolis Avenida Leonidas Dias Pedroso, 400, Santa Bárbara III, Pratápolis - MG - CEP: 37970-000 PROCESSO Nº: 0030696-88.2016.8.13.0529 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE DE SOUZA RIBEIRO CPF: 433.359.856-72 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e ou... (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE SOUZA RIBEIRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE PRATAPOLIS

Advogados

Autor:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Autor:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Autor:

RAIANE LARA· OAB MG 175270

Autor:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Reu:

RAIANE LARA· OAB MG 175270

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pratápolis / Juizado Especial da Comarca de Pratápolis Avenida Leonidas Dias Pedroso, 400, Santa Bárbara III, Pratápolis - MG - CEP: 37970-000 PROCESSO Nº: 0030696-88.2016.8.13.0529 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE DE SOUZA RIBEIRO CPF: 433.359.856-72 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e ou... (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fornecimento de MedicamentosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE SOUZA RIBEIRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE PRATAPOLIS

Advogados

Autor:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Autor:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Autor:

RAIANE LARA· OAB MG 175270

Autor:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Reu:

RAIANE LARA· OAB MG 175270

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pratápolis / Juizado Especial da Comarca de Pratápolis Avenida Leonidas Dias Pedroso, 400, Santa Bárbara III, Pratápolis - MG - CEP: 37970-000 PROCESSO Nº: 0030696-88.2016.8.13.0529 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE DE SOUZA RIBEIRO CPF: 433.359.856-72 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e ou... (27/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Fornecimento de MedicamentosTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE SOUZA RIBEIRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE PRATAPOLIS

Advogados

Autor:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Autor:

JOSE EDITIS DAVID· OAB MG 32921· CPF 158.***.***-06

Autor:

RAIANE LARA· OAB MG 175270

Autor:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Reu:

SEBASTIAO GERALDO DE PADUA· OAB MG 87410· CPF 950.***.***-00

Reu:

RAIANE LARA· OAB MG 175270

Reu:

DOUGLAS GUSMAO· OAB MG 145031· CPF 172.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pratápolis / Juizado Especial da Comarca de Pratápolis Avenida Leonidas Dias Pedroso, 400, Santa Bárbara III, Pratápolis - MG - CEP: 37970-000 PROCESSO Nº: 0030696-88.2016.8.13.0529 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) JOSE DE SOUZA RIBEIRO CPF: 433.359.856-72 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e ou... (27/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PadronizadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE PRATAPOLIS

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PadronizadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE PRATAPOLIS

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Piso SalarialAção Civil Pública

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE PRATAPOLIS

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE PRATAPOLIS

Último movimento: Ato ordinatório (11/09/2025)

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