DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VALE DO ACO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 60.500,00

Autor

MARCELO DRUMOND MULLER - MECNPJ

Reu

VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDACNPJ

OURO MINAS VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Autor:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES· CPF 111.***.***-30

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639· CPF 731.***.***-87

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

FABRINY NEVES GUIMARAES· OAB MG 78654· CPF 003.***.***-07

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376· CPF 094.***.***-52

+ outros advogados do reu

Outros

LILIAN BEATRIZ RIBEIRO SILVA GROSSI· OAB MG 97588· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Reu

MARCELO DRUMOND MULLER - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

VICTOR LUIZ DIAS DA SILVA· CPF 166.***.***-00

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Reu

MARCELO DRUMOND MULLER - MECNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Reu

MARCELO DRUMOND MULLER - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

Reu

MARCELO DRUMOND MULLER - MECNPJ

OURO MINAS VEICULOS SEMINOVOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO

Reu:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376

Reu:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563

Último movimento: Recebidos os autos (27/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDACNPJ

Reu

OURO MINAS VEICULOS SEMINOVOS LTDACNPJ

VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

MARCELO DRUMOND MULLER - MECNPJ

Advogados

Autor:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563

Autor:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO

Último movimento: Recebidos os autos (27/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA EVANGELINA CASTILHO DUARTE DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. JOSE ESTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDACNPJ

MARCELO DRUMOND MULLER - MECNPJ

Reu

VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACPF

OURO MINAS VEICULOS SEMINOVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376

Autor:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563

Autor:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DRUMOND MULLER - ME

Reu

MARCELO DRUMOND MULLER - ME

Advogados

Autor:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES· OAB MG 232585· CPF 111.***.***-30

Autor:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376· CPF 094.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES· OAB MG 232585· CPF 111.***.***-30

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376· CPF 094.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 5001164-52.2020.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDA CPF: 19.861.244/0001-97 e outros MARCELO DRUMOND MULLER - ME CPF: 15.230.163/0001-38 Intimação Intime-se o executa... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DRUMOND MULLER - ME

Reu

MARCELO DRUMOND MULLER - ME

Advogados

Autor:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES· OAB MG 232585· CPF 111.***.***-30

Autor:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Autor:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376· CPF 094.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON NATAL DE PAULA GONCALVES· OAB MG 232585· CPF 111.***.***-30

Reu:

GERALDO ALEX MIRANDA BAILAO· OAB MG 96068· CPF 966.***.***-59

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

AMANDA BATISTA DA SILVA· OAB MG 205376· CPF 094.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Preto / 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto Rua Simão Lacerda, 975, Bauxita, Ouro Preto - MG - CEP: 35400-000 PROCESSO Nº: 5001164-52.2020.8.13.0461 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDA CPF: 19.861.244/0001-97 e outros MARCELO DRUMOND MULLER - ME CPF: 15.230.163/0001-38 Intimação Intime-se o executa... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDERSON SOARES DE SOUSA CARVALHOCPF

Reu

ANTONIO CESAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

OURO MINAS VEICULOS LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDACNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL FURTADO CARMINATE· OAB MG 101602

Autor:

PRISCILLA CHRISOSTOMO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 134788

Autor:

LILIAN MARTINS FERREIRA· OAB MG 95440

Autor:

JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 80545

Autor:

ALEXANDRE GUILHERME DOS SANTOS· OAB MG 190069

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Reu:

CRISTINA FERNANDES KFURI LOPES

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150

Reu:

IVAN DE FREITAS MEDEIROS· OAB MG 71563

+ outros advogados do reu

Outros

LILIAN BEATRIZ RIBEIRO SILVA GROSSI· OAB MG 97588· CPF 036.***.***-65

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDERSON SOARES DE SOUSA CARVALHOCPF

Reu

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN MARTINS FERREIRA· OAB MG 95440

Autor:

ALEXANDRE GUILHERME DOS SANTOS· OAB MG 190069

Autor:

JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 80545

Autor:

PRISCILLA CHRISOSTOMO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 134788

Reu:

LILIAN BEATRIZ RIBEIRO SILVA

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Reu

WEDERSON SOARES DE SOUSA CARVALHOCPF

ANTONIO CESAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDACNPJ

OURO MINAS VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN BEATRIZ RIBEIRO SILVA

Autor:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639

Reu:

RAPHAEL FURTADO CARMINATE· OAB MG 101602

Reu:

ALEXANDRE GUILHERME DOS SANTOS· OAB MG 190069

Reu:

JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 80545

Reu:

LILIAN MARTINS FERREIRA· OAB MG 95440

Reu:

PRISCILLA CHRISOSTOMO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 134788

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Reu

WEDERSON SOARES DE SOUSA CARVALHOCPF

ANTONIO CESAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDACNPJ

OURO MINAS VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639

Reu:

RAPHAEL FURTADO CARMINATE· OAB MG 101602

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150

Reu:

CRISTINA FERNANDES KFURI LOPES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/07/2022)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDERSON SOARES DE SOUSA CARVALHOCPF

Reu

ANTONIO CESAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDACNPJ

OURO MINAS VEICULOS LTDACNPJ

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GUILHERME DOS SANTOS· OAB MG 190069

Autor:

RAPHAEL FURTADO CARMINATE· OAB MG 101602

Autor:

LILIAN MARTINS FERREIRA· OAB MG 95440

Autor:

PRISCILLA CHRISOSTOMO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 134788

Autor:

JOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 80545

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Reu:

CRISTINA FERNANDES KFURI LOPES

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150

Reu:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDACNPJ

Reu

WEDERSON SOARES DE SOUSA CARVALHOCPF

ANTONIO CESAR FERREIRA DOS SANTOSCPF

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDACNPJ

OURO MINAS VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO INTROCASO CAPANEMA BARBOSA· OAB MG 63639

Reu:

RAPHAEL FURTADO CARMINATE· OAB MG 101602

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150

Reu:

CRISTINA FERNANDES KFURI LOPES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA VALE DO ACO LTDA

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 13.405,90

Autor

MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VALE DO PARAIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MURILO DA COSTA MACHADO· CPF 908.***.***-49

Último movimento: Despacho - Mero expediente (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Outros

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VALE DO PARAIBA LTDACNPJ

ANATOLIO CAMPOS DE SOUZA NETOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Autor:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Autor:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Autor:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VALE DO PARAIBA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Autor:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR· OAB TO 10818· CPF 817.***.***-25

Reu:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 10503· CPF 143.***.***-06

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 51.493,40

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANATOLIO CAMPOS DE SOUZA NETOCPF

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VALE DO PARAIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO· CPF 027.***.***-05

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 990.952,20

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VALE DO PARAIBA LTDACNPJ

ANATOLIO CAMPOS DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0050153-10.2019.8.27.2729/TO RÉU: ANATOLIO CAMPOS DE SOUZA NETO ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por ANATÓLIO CAMPOS DE SOUZA NETO (evento 112), na qual sustenta a nulidade da Cert... (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 2.942.366,76

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VALE DO PARAIBA LTDACNPJ

ANATOLIO CAMPOS DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0025543-75.2019.8.27.2729/TO RÉU: ANATOLIO CAMPOS DE SOUZA NETO ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta pelo sócio coobrigado ANATOLIO CAMPOS DE SOUZA NETO em que alega, em síntese, que n... (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 4.749.972,68

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VALE DO PARAIBA LTDACNPJ

ANATOLIO CAMPOS DE SOUZA NETOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DANIEL ALMEIDA VAZ· OAB TO 1861· CPF 811.***.***-15

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Reu:

ADRIANO GUINZELLI· OAB TO 2025· CPF 018.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0037474-46.2017.8.27.2729/TO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VALE DO PARAÍBA LTDA ADVOGADO(A): DANIEL ALMEIDA VAZ (OAB TO001861) ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI (OAB TO002025) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta... (11/05/2026)

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