Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 7.503,74

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE DOM CAVATICNPJ

Advogados

Reu:

ROBSON SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 153103· CPF 076.***.***-60

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS· OAB MG 152339· CPF 104.***.***-09

Outros

DEINER XAVIER ANDRADE· OAB MG 90949

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE DOM CAVATICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOM CAVATICNPJ

Advogados

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Reu:

DEINER XAVIER ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DOM CAVATICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

DEINER XAVIER ANDRADE

Autor:

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES

Último movimento: Autos recebidos (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DOM CAVATICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

DEINER XAVIER ANDRADE

Autor:

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Último movimento: Remetidos os autos (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DOM CAVATICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

DEINER XAVIER ANDRADE

Autor:

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Último movimento: Remetidos os autos (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DOM CAVATICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

DEINER XAVIER ANDRADE

Autor:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES

Último movimento: Remetidos os autos (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARILENE DE ASSIS BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM CAVATICNPJ

Outros

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

SIMONE DIAS DA SILVA· OAB MG 99353· CPF 036.***.***-27

DEINER XAVIER ANDRADE· OAB MG 90949

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ· OAB MG 186783

Último movimento: Decorrido prazo de MARILENE DE ASSIS BARBOSA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 11.032,56

Autor

RONADIR MAXIMO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM CAVATICNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Autor:

FRANCIELY NAYARA SILVA CRUZ· OAB MG 186783· CPF 112.***.***-30

Autor:

JUSSANA OLIVEIRA SANTOS· CPF 097.***.***-45

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS· OAB MG 152339· CPF 104.***.***-09

Outros

JUSSANA OLIVIERA SANTOS· OAB MG 206498

DEINER XAVIER ANDRADE· OAB MG 90949

SILMAR PATRICIO DIAS· OAB MG 81990

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 2.562,00

Autor

MAGNA LACERDA DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE DOM CAVATICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ADALBERTO VIANA· OAB MG 36947· CPF 156.***.***-87

Reu:

ROBSON SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 153103· CPF 076.***.***-60

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS· OAB MG 152339· CPF 104.***.***-09

Outros

LADIR FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107287· CPF 059.***.***-21

DEINER XAVIER ANDRADE· OAB MG 90949

ALLISSON MARCOS SOARES LOUZADA· OAB MG 147683· CPF 085.***.***-39

SILMAR PATRICIO DIAS· OAB MG 81990

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 12.928,77

Autor

ELIANE MORIGGI FARIA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM CAVATICNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA MARTINS· OAB MG 147675· CPF 069.***.***-09

Autor:

SIMONE DIAS DA SILVA· OAB MG 99353· CPF 036.***.***-27

Reu:

EDUARDO EUSTAQUIO FIALHO CAMPOS· OAB MG 152339· CPF 104.***.***-09

Reu:

LADIR FERNANDES JUNIOR· OAB MG 107287· CPF 059.***.***-21

Outros

SILMAR PATRICIO DIAS· OAB MG 81990

DEINER XAVIER ANDRADE· OAB MG 90949

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 600.000,00

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEIS MARTINS LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS GV LTDA - EPPCNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS DOM CAVATI LTDACNPJ

TARUACU POSTO DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

POSTO TATY LTDACNPJ

+ 1 outros

Outros

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

ANDRÉ CORREA CARVALHO PINELLI· OAB BA 33975· CPF 004.***.***-32

NUBIA CRISTINA FRANCA DE OLIVEIRA AVELAR· OAB MG 147736

JOSIANE SOARES SILVA· OAB MG 199326

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO DE COMBUSTIVEIS DOM CAVATI LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS GV LTDA - EPPCNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS MARTINS LTDACNPJ

POSTO GUARANY GUANHAES LTDA - EPPCNPJ

POSTO TATY LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

NUBIA CRISTINA FRANCA DE OLIVEIRA

Reu:

JOSIANE SOARES SILVA

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

POSTO DE COMBUSTIVEIS DOM CAVATI LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS MARTINS LTDACNPJ

POSTO TATY LTDACNPJ

TARUACU POSTO DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS GV LTDA - EPPCNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO DE COMBUSTIVEIS DOM CAVATI LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS GV LTDA - EPPCNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS MARTINS LTDACNPJ

POSTO GUARANY GUANHAES LTDA - EPPCNPJ

POSTO TATY LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617

Reu:

JOSIANE SOARES SILVA

Reu:

NUBIA CRISTINA FRANCA DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

POSTO DE COMBUSTIVEIS DOM CAVATI LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS GV LTDA - EPPCNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS MARTINS LTDACNPJ

POSTO GUARANY GUANHAES LTDA - EPPCNPJ

POSTO TATY LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TARUACU POSTO DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

POSTO TATY LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS GV LTDA - EPPCNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS MARTINS LTDACNPJ

POSTO DE COMBUSTIVEIS DOM CAVATI LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal