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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

LAIANE SILVA DE BARROSCPF

EVERSOM OLIVEIRA DA SILVACPF

DIONILDO VITOR PERES DOS SANTOS MORAESCPF

+ 1 outros

Reu

LAIANE SILVA DE BARROSCPF

EVERSOM OLIVEIRA DA SILVACPF

DIONILDO VITOR PERES DOS SANTOS MORAESCPF

ARNON AFONSO MARTINS DE MORAISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HUMBERTO MORAIS GOMES· OAB MT 22449· CPF 006.***.***-04

Autor:

RAFAEL CARLOS SOUZA DE ARRUDA· OAB MT 23276· CPF 043.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (17/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONILDO VITOR PERES DOS SANTOS MORAESCPF

EVERSOM OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAEL CARLOS SOUZA DE ARRUDA· OAB MT 23276· CPF 043.***.***-75

Autor:

HUMBERTO MORAIS GOMES· OAB MT 22449· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/08/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/10/2022

Distribuição

15/10/2022

Valor

R$ 20.712,53

Autor

JULIETA DE SOUZA PEREIRACPF

JOELMA CARVALHO DA SILVACPF

KEZIA KELLY DA FONSECA FONTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE EXUCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL· OAB DF 040733· CPF 016.***.***-64

Autor:

ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO· OAB DF 044315· CPF 523.***.***-34

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Outros

TOMÁS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR· OAB PE 000987

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS (22/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE EXU

Reu

JULIETA DE SOUZA PEREIRACPF

JOELMA CARVALHO DA SILVACPF

KEZIA KELLY DA FONSECA FONTESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (08/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 20.712,53

Autor

JULIETA DE SOUZA PEREIRACPF

JOELMA CARVALHO DA SILVACPF

KEZIA KELLY DA FONSECA FONTESCPF

Reu

MUNICIPIO DE EXUCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL· OAB DF 040733· CPF 016.***.***-64

Autor:

ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO· OAB DF 044315· CPF 523.***.***-34

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE EXUCNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Outros

HENRIQUE LUIZ DE LUCENA MOURA· OAB DF 0000000

EVERALDO DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PE 038745

TOMÁS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR· OAB PE 000987

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXU em 01/09/2025 23:59. (02/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE EXU

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (05/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE EXUCNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Advogados

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 661.***.***-04

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConvênioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE EXU (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR· OAB PE 028712· CPF 069.***.***-94

Autor:

EVERALDO DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PE 038745

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR· OAB PE 000987

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO JÚNIOR· OAB PE 028712· CPF 069.***.***-94

Reu:

EVERALDO DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PE 038745

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Reu:

CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR· OAB PE 000987

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/10/2022

Distribuição

15/10/2022

Valor

R$ 24.485,67

Autor

MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR SACPF

MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTOCPF

MARIA DO SOCORRO GERMANO PEREIRA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE EXUCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL· OAB DF 040733· CPF 016.***.***-64

Autor:

ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO· OAB DF 044315· CPF 523.***.***-34

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Outros

TOMÁS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR· OAB PE 000987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845974/PE (2025/0026502-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE EXU ADVOGADOS: PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE - PE026965 CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR - PE000987B TOMÁS TAVARES DE ALENCAR - PE038475 AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR SA AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO GERMANO PEREIRA ARAUJO ADVOGADOS: RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL - DF040733 ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO - DF044315 Processo distri... (10/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE EXU

Reu

MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR SACPF

MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTOCPF

MARIA DO SOCORRO GERMANO PEREIRA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· CPF 077.***.***-56

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Reu:

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL· OAB DF 040733· CPF 016.***.***-64

Reu:

ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO· OAB DF 044315· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (03/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 24.485,67

Autor

MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR SACPF

MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTOCPF

MARIA DO SOCORRO GERMANO PEREIRA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE EXUCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL· OAB DF 040733· CPF 016.***.***-64

Autor:

ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO· OAB DF 044315· CPF 523.***.***-34

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE EXU (AGRAVANTE)

Reu

2. MARIA DO SOCORRO DE ALENCAR SA (AGRAVADO)

3. MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

4. MARIA DO SOCORRO GERMANO PEREIRA ARAUJO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Autor:

ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO· OAB DF 044315· CPF 523.***.***-34

Autor:

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL· OAB DF 040733· CPF 016.***.***-64

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR· OAB PE 000987

Autor:

TOMÁS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Reu:

ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO· OAB DF 044315· CPF 523.***.***-34

Reu:

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL· OAB DF 040733· CPF 016.***.***-64

Reu:

CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR· OAB PE 000987

Reu:

TOMÁS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

01/10/2022

Valor

R$ 19.969,37

Autor

DEANHA LEO NOGUEIRACPF

DELVA CRISTOVAO DA SILVACPF

EDICLE MOREIRA GALVAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE EXU

MUNICIPIO DE EXUCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL· OAB DF 040733· CPF 016.***.***-64

Autor:

ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO· OAB DF 044315· CPF 523.***.***-34

Reu:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Outros

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR· OAB PE 000987

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EXU em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE EXU

Reu

DELVA CRISTOVAO DA SILVACPF

DEANHA LEO NOGUEIRACPF

EDICLE MOREIRA GALVAOCPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· CPF 077.***.***-56

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Reu:

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL· OAB DF 040733· CPF 016.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (21/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 19.969,37

Autor

DELVA CRISTOVAO DA SILVACPF

DEANHA LEO NOGUEIRACPF

EDICLE MOREIRA GALVAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE EXU

MUNICIPIO DE EXUCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL· OAB DF 040733· CPF 016.***.***-64

Autor:

ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO· OAB DF 044315· CPF 523.***.***-34

Reu:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEANHA LEO NOGUEIRACPF

DELVA CRISTOVAO DA SILVACPF

EDICLE MOREIRA GALVAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE EXUCNPJ

Advogados

Autor:

ARAO JOSE GABRIEL NETO· OAB DF 44315· CPF 523.***.***-34

Autor:

RUBIA GONCALVES SILVA· OAB DF 40733· CPF 016.***.***-64

Autor:

TOMÁS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 38475· CPF 024.***.***-70

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR· OAB PE 987· CPF 661.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBIA GONCALVES SILVA· OAB DF 40733· CPF 016.***.***-64

Reu:

TOMÁS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 38475· CPF 024.***.***-70

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 26965· CPF 057.***.***-05

Reu:

CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR· OAB PE 987· CPF 661.***.***-04

Reu:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 29528· CPF 064.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DELVA CRISTOVAO DA SILVA, DEANHA LEO NOGUEIRA, EDICLE MOREIRA GALVAO REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE EXU DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Exu AV EDMUNDO DANTAS, S/N, FORUM JUIZ VALDIR BARBOSA, Centro, EXU - PE - CEP: 56230-000 - F:(87) 38792928 Processo nº 0001315-69.2022.8.17.2580 Vistos, etc. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ajuizada por Deanha Leo... (08/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 22.160,98

Autor

ANTONIA IZOLDA AQUINO DE ALENCAR GRANGEIRO BACURAUCPF

ANTONIA RITA FERNANDES DE MOURACPF

ANTONIA DINALVA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE EXU

MUNICIPIO DE EXUCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL· OAB DF 040733· CPF 016.***.***-64

Autor:

ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO· OAB DF 044315· CPF 523.***.***-34

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Outros

CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR· OAB PE 000987

TOMÁS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

Último movimento: Realizado Cálculo de Liquidação (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE EXU

Reu

ANTONIA DINALVA SOARESCPF

ANTONIA IZOLDA AQUINO DE ALENCAR GRANGEIRO BACURAUCPF

ANTONIA RITA FERNANDES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· CPF 077.***.***-56

Reu:

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL· OAB DF 040733· CPF 016.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (25/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 22.160,98

Autor

ANTONIA IZOLDA AQUINO DE ALENCAR GRANGEIRO BACURAUCPF

ANTONIA DINALVA SOARESCPF

ANTONIA RITA FERNANDES DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE EXU

MUNICIPIO DE EXUCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL· OAB DF 040733· CPF 016.***.***-64

Autor:

ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO· OAB DF 044315· CPF 523.***.***-34

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 19.626,61

Autor

MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE ARAUJOCPF

MARIA DE FATIMA LEMOS DA SILVACPF

MARIA APARECIDA SILVA ROCHA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE EXUCNPJ

MUNICIPIO DE EXU

Advogados

Autor:

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL· OAB DF 040733· CPF 016.***.***-64

Autor:

ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO· OAB DF 044315· CPF 523.***.***-34

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Outros

TOMÁS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851336/PE (2025/0031610-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE EXU ADVOGADOS: PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE - PE026965 TOMÁS TAVARES DE ALENCAR - PE038475 AGRAVADO: MARIA APARECIDA SILVA ROCHA LIMA AGRAVADO: MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE ARAUJO AGRAVADO: MARIA DE FATIMA LEMOS DA SILVA ADVOGADO: RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL - DF040733 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE EXU

Reu

MARIA APARECIDA SILVA ROCHA LIMACPF

MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE ARAUJOCPF

MARIA DE FATIMA LEMOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Reu:

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL· OAB DF 040733· CPF 016.***.***-64

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2026 Petição Nº 87699/2026 - EDcl no AgInt no (07/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 19.626,61

Autor

MARIA APARECIDA SILVA ROCHA LIMACPF

MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE ARAUJOCPF

MARIA DE FATIMA LEMOS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE EXU

MUNICIPIO DE EXUCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL· OAB DF 040733· CPF 016.***.***-64

Autor:

ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO· OAB DF 044315· CPF 523.***.***-34

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/10/2022

Distribuição

16/10/2022

Valor

R$ 22.556,69

Autor

MARIA VANY DA SILVACPF

MARIA SOLANGE MOREIRA DA SILVACPF

MARIA TORRES DE ALENCARCPF

Reu

MUNICIPIO DE EXUCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL· OAB DF 040733· CPF 016.***.***-64

Autor:

ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO· OAB DF 044315· CPF 523.***.***-34

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Outros

TOMÁS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR· OAB PE 000987

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado (14/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE EXU

Reu

MARIA SOLANGE MOREIRA DA SILVACPF

MARIA TORRES DE ALENCARCPF

MARIA VANY DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· CPF 077.***.***-56

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Reu:

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL· OAB DF 040733· CPF 016.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (27/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 22.556,69

Autor

MUNICIPIO DE EXUCNPJ

Reu

MARIA SOLANGE MOREIRA DA SILVACPF

MARIA TORRES DE ALENCARCPF

MARIA VANY DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Reu:

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL· OAB DF 040733· CPF 016.***.***-64

Reu:

ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO· OAB DF 044315· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/10/2022

Distribuição

15/10/2022

Valor

R$ 25.338,78

Autor

MARGARIDA MARIA DOS SANTOS PEREIRACPF

MARCIA AMELIA LIMA ALENCARCPF

MARIA ARAUJO DA SILVA LUNACPF

Reu

MUNICIPIO DE EXUCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL· OAB DF 040733· CPF 016.***.***-64

Autor:

ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO· OAB DF 044315· CPF 523.***.***-34

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Outros

EVERALDO DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PE 038745

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR· OAB PE 000987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2853435/PE (2025/0044596-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE EXU ADVOGADOS: PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE - PE026965 CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR - PE000987B MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO - PE029528 EVERALDO DO NASCIMENTO SANTOS - PE038745 AGRAVADO: MARCIA AMELIA LIMA ALENCAR AGRAVADO: MARIA ARAUJO DA SILVA LUNA AGRAVADO: MARGARIDA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL - DF040733 Processo distri... (18/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 25.338,78

Autor

MARCIA AMELIA LIMA ALENCARCPF

MARIA ARAUJO DA SILVA LUNACPF

MARGARIDA MARIA DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE EXUCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL· OAB DF 040733· CPF 016.***.***-64

Autor:

ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO· OAB DF 044315· CPF 523.***.***-34

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Reu:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE EXU

Reu

MARCIA AMELIA LIMA ALENCARCPF

MARIA ARAUJO DA SILVA LUNACPF

MARGARIDA MARIA DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· CPF 077.***.***-56

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

Autor:

EVERALDO DO NASCIMENTO SANTOS· CPF 033.***.***-46

Reu:

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL· OAB DF 040733· CPF 016.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (23/06/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/10/2022

Distribuição

16/10/2022

Valor

R$ 20.914,67

Autor

SEBASTIANA CREUZA CARVALHO DE MEDEIROSCPF

URSULINA DE ANDRADE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE EXUCNPJ

Advogados

Autor:

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL· OAB DF 040733· CPF 016.***.***-64

Autor:

ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO· OAB DF 044315· CPF 523.***.***-34

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Outros

EVERALDO DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PE 038745

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR· OAB PE 000987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855569/PE (2025/0044232-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE EXU ADVOGADOS: PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE - PE026965 CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR - PE000987B MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO - PE029528 EVERALDO DO NASCIMENTO SANTOS - PE038745 AGRAVADO: SEBASTIANA CREUZA CARVALHO DE MEDEIROS AGRAVADO: URSULINA DE ANDRADE ALMEIDA ADVOGADO: RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL - DF040733 Processo distribuído pelo sistema automático em... (18/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE EXU

Reu

SEBASTIANA CREUZA CARVALHO DE MEDEIROSCPF

URSULINA DE ANDRADE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Autor:

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR· CPF 077.***.***-56

Autor:

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO· OAB PE 029528· CPF 064.***.***-09

Autor:

EVERALDO DO NASCIMENTO SANTOS· CPF 033.***.***-46

Reu:

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL· OAB DF 040733· CPF 016.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 20.914,67

Autor

MUNICIPIO DE EXUCNPJ

Reu

SEBASTIANA CREUZA CARVALHO DE MEDEIROSCPF

URSULINA DE ANDRADE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

Autor:

TOMAS TAVARES DE ALENCAR· OAB PE 038475· CPF 024.***.***-70

Reu:

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL· OAB DF 040733· CPF 016.***.***-64

Reu:

ARÃO JOSÉ GABRIEL NETO· OAB DF 044315· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE EXU (AGRAVANTE)

Reu

2. SEBASTIANA CREUZA CARVALHO DE MEDEIROS (AGRAVADO)

3. URSULINA DE ANDRADE ALMEIDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUBIA GONCALVES SILVA· OAB DF 40733· CPF 016.***.***-64

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Autor:

EVERALDO DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PE 38745· CPF 033.***.***-46

Autor:

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL· OAB DF 040733· CPF 016.***.***-64

Autor:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBIA GONCALVES SILVA· OAB DF 40733· CPF 016.***.***-64

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

EVERALDO DO NASCIMENTO SANTOS· OAB PE 38745· CPF 033.***.***-46

Reu:

RUBIA GONCALVES SILVA GABRIEL· OAB DF 040733· CPF 016.***.***-64

Reu:

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE· OAB PE 026965· CPF 057.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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