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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOELIS MODA E CONFECCAO LTDA - MECNPJ

Reu

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARINA ALEXIA DA COSTA ALVES

Reu:

EDUARDO JOAO GARCIA

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDACPF

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDACPF

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MALWEE MALHAS LTDA

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MALWEE MALHAS LTDA

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5138758-61.2020.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nome: MALWEE MALHAS LTDA Malwee Malhas... (13/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDACPF

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MUNICIPIO DE JOINVILLE/SC - JOINVILLE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

AURÉLIO LONGO GUERZONI· OAB SP 316073· CPF 370.***.***-11

Autor:

ODASSI GUERZONI FILHO· OAB SP 336116· CPF 734.***.***-72

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

GUILHERME RODRIGUES E SILVA MUSSKOFF· OAB SP 516099

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AURÉLIO LONGO GUERZONI· OAB SP 316073· CPF 370.***.***-11

Autor:

ODASSI GUERZONI FILHO· OAB SP 336116· CPF 734.***.***-72

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (28/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 900.000,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AURÉLIO LONGO GUERZONI· OAB SP 316073· CPF 370.***.***-11

Autor:

ODASSI GUERZONI FILHO· OAB SP 336116· CPF 734.***.***-72

Autor:

GUILHERME RODRIGUES E SILVA MUSSKOFF· CPF 133.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO CRE DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARANA

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARLON DE LIMA CANTERI· CPF 022.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (13/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK· CPF 033.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARCOS MASSASHI HORITA· CPF 006.***.***-76

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MALWEE MALHAS LTDA (21/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MALWEE MALHAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 043861

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Autor:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 043861

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

MOISÉS MOURA SAURA· OAB PR 48117

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Reu:

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Outros

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 023809· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MALWEE MALHAS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Autor:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 023809· CPF 010.***.***-43

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 005952

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Reu:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Reu:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Reu:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 023809· CPF 010.***.***-43

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 005952

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 016054· CPF 023.***.***-71

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210· CPF 524.***.***-34

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

PRISCILA DALCOMUNI· OAB SC 016054· CPF 023.***.***-71

Reu:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012628-14.2020.4.04.7201/SC IMPETRANTE: MALWEE MALHAS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região: Esta Secretaria intima as partes do retorno dos autos... (18/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

WF FRANCHISING LTDA.

Reu

DULI MODAS LTDACNPJ

JEFFERSON DE SOUZA

SORENCY GOMES DOS SANTOS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

SILAS HENRIQUES SOARES· OAB ES 15916· CPF 117.***.***-80

Autor:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Autor:

DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Autor:

SILAS HENRIQUES SOARES· OAB ES 015916· CPF 117.***.***-80

Autor:

IZABELA DA SILVA FELIZATE BOTTA· OAB SP 391604

+ outros advogados do autor

Reu:

SILAS HENRIQUES SOARES· OAB ES 15916· CPF 117.***.***-80

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Reu:

SILAS HENRIQUES SOARES· OAB ES 015916· CPF 117.***.***-80

Reu:

IZABELA DA SILVA FELIZATE BOTTA· OAB SP 391604

Reu:

LÍVIA GUIMARÃES CARNEIRO DE MELO· OAB SP 337447

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: WF FRANCHISING LTDA., MALWEE MALHAS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEX COSTA PEREIRA - SP182585 REQUERIDO: DULI MODAS LTDA, SORENCY GOMES DOS SANTOS VIEIRA, JEFFERSON DE SOUZA Advogado do(a) REQUERIDO: SILAS HENRIQUES SOARES - ES15916 Certifico que, nesta data, remeti o presente ato para publicação no DJEN: Intimação das partes requerente / requerida para ciência da certidão da secretaria id 89059744 e requerer o que entender de direito, no prazo... (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ANA TAISE ESTRELA SANTOS 02002224579CNPJ

ANA TAISE ESTRELA SANTOSCPF

Reu

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA MAIA COSTA· OAB BA 48518· CPF 034.***.***-08

Autor:

MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES· OAB BA 45880· CPF 032.***.***-81

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2005

Distribuição

16/06/2005

Valor

R$ 22.410,00

Autor

MALWEE MALHAS LTDA

MALWEE MALHAS LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE CARLOS HUMBERTO PINTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIANI SANTOS ARAUJO MARTINS· OAB SC 33185

Autor:

EDUARDO JOAO GARCIA· OAB SC 21767· CPF 032.***.***-58

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

ALOISIO GOMES DA SILVA· OAB BA 7689· CPF 040.***.***-72

Reu:

GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR· OAB BA 18908· CPF 782.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Espolio De Carlos Humberto Pinto Dos Santos Advogado: Aloisio Gomes Da Silva (OAB:BA7689) Advogado: Gabriela Soares Cruzes Aguiar (OAB:BA18908) Terceiro Interessado: Humberto Carvalho Dos Santos Neto Terceiro Interessado: Patrícia Borba Santos Ribeiro Terceiro Interessado: Paula Borba Santos Andrade Terceiro Interessado: Juliana Borba Santos Terceiro Interessado: Francisco Sandro Aguiar Dos Santos Exequente: Malwee... (08/11/2024)

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