DISTRIBUIDORA MITA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 826.142,64

Autor

MITA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· CPF 930.***.***-72

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

EDUARDO TEDESCO SILVA· OAB RS 119286· CPF 856.***.***-91

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

EDUARDO CABRAL MOTTA· CPF 631.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017 (04/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 826.142,63

Autor

MITA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 826.142,64

Autor

MITA LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

EDUARDO TEDESCO SILVA· OAB RS 119286· CPF 856.***.***-91

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (21/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/03/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MITA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

EDUARDO TEDESCO SILVA· OAB RS 119286· CPF 856.***.***-91

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

EDUARDO TEDESCO SILVA· OAB RS 119286· CPF 856.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013803-89.2019.4.04.7100/RS RELATOR: FÁBIO SOARES PEREIRA EXEQUENTE: MITA LTDA ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 26/05/2026 - PETIÇÃO (28/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MITA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 053389· CPF 930.***.***-72

Autor:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Autor:

EDUARDO TEDESCO SILVA· OAB RS 119286· CPF 856.***.***-91

Reu:

MÁRCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 046582· CPF 902.***.***-91

Reu:

EDUARDO TEDESCO SILVA· OAB RS 119286· CPF 856.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5013803-89.2019.4.04.7100/RS RELATOR: FÁBIO SOARES PEREIRA EXEQUENTE: MITA LTDA ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 26/05/2026 - PETIÇÃO (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DIEGO NEVES DOS SANTOS

DIEGO NEVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Reu:

DIEGO GUSTAVO CAIRES SILVA· OAB BA 50591· CPF 025.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Amadeus De Souza Pires Terceiro Interessado: St/pm Antônio Souza Santos Terceiro Interessado: Sd/pm Keliane Dos Santos Nunes Terceiro Interessado: Maiara Marques Rodrigues Terceiro Interessado: Gorducha Terceiro Interessado: A Companheira De Amadeus Recorrido: Ministério Público Do Estado Da Bahia Recorrente: Diego Neves Dos Santos Advogado: Helio Diogenes Cambui Alves (OAB:BA27583) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTI... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO NEVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES· OAB BA 27583· CPF 447.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (18/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

21/06/2013

Valor

R$ 96.656,61

Último movimento: Publicado Intimação em 09/04/2026. Documento: 198735492 (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 47.577,46

Autor

BB LEASING S. A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

WISLAMYTH RODRIGUES DA SILVACPF

CICERA DORLENE ANDRADE DA SILVA

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

GIRLAINE MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 14286· CPF 163.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos e Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON SALES BELCHIORCPF

Reu

CICERA DORLENE ANDRADE DA SILVACPF

WISLAMYTH RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Autor:

GIRLAINE MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 14286· CPF 163.***.***-60

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

GIRLAINE MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 14286· CPF 163.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: WISLAMYTH RODRIGUES DA SILVA e outros Compulsando os autos, verifico foi comprovado o pagamento da guia de nº 10.250922.00061 (ID 175821790); já a guia de nº 10.250922.00064, no entanto, venceu sem que se efetivasse o pagamento, conforme se depreende do ID 180508364. Frente a tal circunstância, presumindo que esteja a parte de boa-fé, determino que seja gerada nova guia e, após, intimada a parte para pagamento (DJEN). Caso a nova... (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/06/2013

Distribuição

22/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON SALES BELCHIORCPF

Reu

CICERA DORLENE ANDRADE DA SILVACPF

WISLAMYTH RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Autor:

GIRLAINE MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 14286· CPF 163.***.***-60

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

NEI CALDERON· OAB CE 33485· CPF 040.***.***-52

Reu:

GIRLAINE MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 14286· CPF 163.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: WISLAMYTH RODRIGUES DA SILVA e outros Compulsando os autos, verifico foi comprovado o pagamento da guia de nº 10.250922.00061 (ID 175821790); já a guia de nº 10.250922.00064, no entanto, venceu sem que se efetivasse o pagamento, conforme se depreende do ID 180508364. Frente a tal circunstância, presumindo que esteja a parte de boa-fé, determino que seja gerada nova guia e, após, intimada a parte para pagamento (DJEN). Caso a nova... (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

KESLLEI TAINANN BARBOSA MORAESCPF

WESLEY PADILHA OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJETermo Circunstanciado

GraveTermo Circunstanciado

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (21/08/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/04/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMINTAS CARDOZO DE ARAUJOCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Reu:

ANA CRISTINA GOLOB MACHADO· OAB SE 4373· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (18/02/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMINTAS CARDOZO DE ARAUJOCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Reu:

ANA CRISTINA GOLOB MACHADO· OAB SE 4373· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (10/04/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMINTAS CARDOZO DE ARAUJOCPF

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMINTAS CARDOZO DE ARAUJOCPF

Reu

PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GOLOB MACHADO· OAB SE 4373· CPF 008.***.***-62

Autor:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Autor:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 000238· CPF 244.***.***-34

Autor:

ANA CRISTINA GOLOB MACHADO· OAB SE 004373· CPF 008.***.***-62

Reu:

ANA CRISTINA GOLOB MACHADO· OAB SE 4373· CPF 008.***.***-62

Reu:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Reu:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 000238· CPF 244.***.***-34

Reu:

ANA CRISTINA GOLOB MACHADO· OAB SE 004373· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AMINTAS CARDOZO DE ARAUJOCPF

Reu

PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GOLOB MACHADO· OAB SE 4373· CPF 008.***.***-62

Autor:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Autor:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 000238· CPF 244.***.***-34

Autor:

ANA CRISTINA GOLOB MACHADO· OAB SE 004373· CPF 008.***.***-62

Reu:

ANA CRISTINA GOLOB MACHADO· OAB SE 4373· CPF 008.***.***-62

Reu:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Reu:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 000238· CPF 244.***.***-34

Reu:

ANA CRISTINA GOLOB MACHADO· OAB SE 004373· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: AMINTAS CARDOZO DE ARAUJO ADV.: ADEMIR MEIRA DOS SANTOS - OAB: 238-A-SE REQUERIDO: PETROBRAS ADV.: ANA CRISTINA GOLOB MACHADO - OAB: 4373-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202181000946 NÚMERO ÚNICO: 0000928-48.2021.8.25.0064 INTIME-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, MANIFESTAREM-SE ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. (24/02/2025)

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