DISTRIBUIDORA PACTUAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 861.000,00

Autor

RENATA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

JOAO ALVES SANTANACPF

Advogados

Autor:

NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA· CPF 005.***.***-48

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 003098· CPF 312.***.***-49

Reu:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· CPF 000.***.***-67

Reu:

THIAGO AMORIM SILVA· CPF 013.***.***-03

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

THIAGO AMORIM SILVA· OAB MS 013499

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· OAB MS 013646

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 013212

NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA· OAB MS 012220

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

JOAO ALVES SANTANACPF

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

Advogados

Autor:

NILMARE DANIELE DA SILVA IRALA· CPF 005.***.***-48

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· CPF 987.***.***-72

Reu:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· CPF 000.***.***-67

Reu:

THIAGO AMORIM SILVA· CPF 013.***.***-03

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 003098· CPF 312.***.***-49

Reu:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800214282014812004320250305145325 (05/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

JOAO ALVES SANTANACPF

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

JOAO ALVES SANTANACPF

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

JOAO ALVES SANTANACPF

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

JOAO ALVES SANTANACPF

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

JOAO ALVES SANTANACPF

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

NILMARE DANIELE IRALA DE GODOY

Autor:

FAGNER LARRIERA VARGAS

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 003098· CPF 312.***.***-49

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· CPF 987.***.***-72

Reu:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· CPF 000.***.***-67

Reu:

THIAGO AMORIM SILVA· CPF 013.***.***-03

Reu:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 861.000,00

Autor

RENATA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

JOAO ALVES SANTANACPF

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

NILMARE DANIELE IRALA DE GODOY

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 003098· CPF 312.***.***-49

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· CPF 987.***.***-72

Reu:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· CPF 000.***.***-67

Reu:

THIAGO AMORIM SILVA· CPF 013.***.***-03

Reu:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2829875/MS (2025/0002665-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PACTUAL CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADOS: TIAGO BANA FRANCO - MS009454 VINICIUS CARLOTTO GONÇALVES - MS019955 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE ADVOGADO: VIVIANI MORO - MS007198 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 009454· CPF 900.***.***-15

Autor:

VINICIUS CARLOTTO GONCALVES· OAB MS 019955· CPF 023.***.***-83

Reu:

VIVIANI MORO· OAB DF 0000000· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 861.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

JOAO ALVES SANTANACPF

PACTUAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

Advogados

Autor:

NILMARE DANIELE IRALA DE GODOY· OAB MS 12220· CPF 005.***.***-48

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Reu:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· OAB MS 13646· CPF 000.***.***-67

Reu:

THIAGO AMORIM SILVA· OAB MS 13499· CPF 013.***.***-03

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Reu:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· OAB MS 12166· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800214282014812004320250305145325 (05/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOAO ALVES SANTANACPF

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOAO ALVES SANTANACPF

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOAO ALVES SANTANACPF

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOAO ALVES SANTANACPF

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOAO ALVES SANTANACPF

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

NILMARE DANIELE IRALA DE GODOY· OAB MS 12220

Autor:

FAGNER LARRIERA VARGAS

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Reu:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· OAB MS 13646· CPF 000.***.***-67

Reu:

THIAGO AMORIM SILVA· OAB MS 13499· CPF 013.***.***-03

Reu:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· OAB MS 12166· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 861.000,00

Autor

RENATA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

JOAO ALVES SANTANACPF

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

NILMARE DANIELE IRALA DE GODOY· OAB MS 12220

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Reu:

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA· OAB MS 13212· CPF 987.***.***-72

Reu:

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA· OAB MS 13646· CPF 000.***.***-67

Reu:

THIAGO AMORIM SILVA· OAB MS 13499· CPF 013.***.***-03

Reu:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· OAB MS 12166· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 15.233,22

Autor

IRACI PEREIRA DA COSTA-MECNPJ

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINE GOMES· OAB MS 20012· CPF 038.***.***-79

Outros

MARIA CAROLINE GOMES FELIX FABRI PRATAVIERA· OAB MS 20012

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 192.879,49

Autor

PACTUAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

TIAGO BANA FRANCOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/06/2020 (23/06/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

04/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Último movimento: Juntada de Outros documentos (11/02/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 121.888,66

Autor

PACTUAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/07/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 35.000,00

Autor

DANIEL BARBOSA DOS SANTOSCPF

LEANDRO MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

PACTUAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA DO AMARAL· OAB MS 8516· CPF 833.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BARBOSA DOS SANTOS

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

JAQUELINE M. PAIVA· OAB MS 10218· CPF 506.***.***-20

Autor:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Autor:

ISABEL CRISTINA DO AMARAL· OAB MS 8516· CPF 833.***.***-04

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JAQUELINE M. PAIVA· OAB MS 10218· CPF 506.***.***-20

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Reu:

ISABEL CRISTINA DO AMARAL· OAB MS 8516· CPF 833.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL BARBOSA DOS SANTOS

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

JAQUELINE M. PAIVA· OAB MS 10218· CPF 506.***.***-20

Autor:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Autor:

ISABEL CRISTINA DO AMARAL· OAB MS 8516· CPF 833.***.***-04

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JAQUELINE M. PAIVA· OAB MS 10218· CPF 506.***.***-20

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Reu:

ISABEL CRISTINA DO AMARAL· OAB MS 8516· CPF 833.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerente, por intermédio de seu(s) patrono(s), para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (03/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 24.026,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 24.026,66

Autor

V.J.C. TRANSPORTES LTDACNPJ

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A - BANCO SICOOBCNPJ

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALES LUIS TOMALUSKI· OAB RS 76089· CPF 014.***.***-93

Autor:

ALICE CRISTIANE MERIB

Autor:

BLAMIR BONADIMAN MACHADO· OAB MS 21408

Autor:

RODRIGO ALCINI RODRIGUES· OAB PR 59609· CPF 009.***.***-96

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEPH GEORGES SLEIMANCPF

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA

Reu

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A - BANCOOB

V.J.C. TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

TALES LUIS TOMALUSKI· OAB RS 76089· CPF 014.***.***-93

Autor:

RODRIGO ALCINI RODRIGUES· OAB PR 59609· CPF 009.***.***-96

Autor:

BLAMIR BONADIMAN MACHADO· OAB MS 21408

Autor:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Autor:

ANALAURA IZOTON· OAB RS 132685· CPF 022.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

TALES LUIS TOMALUSKI· OAB RS 76089· CPF 014.***.***-93

Reu:

RODRIGO ALCINI RODRIGUES· OAB PR 59609· CPF 009.***.***-96

Reu:

BLAMIR BONADIMAN MACHADO· OAB MS 21408

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Reu:

ANALAURA IZOTON· OAB RS 132685· CPF 022.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEPH GEORGES SLEIMANCPF

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA

Reu

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A - BANCOOB

V.J.C. TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

TALES LUIS TOMALUSKI· OAB RS 76089· CPF 014.***.***-93

Autor:

RODRIGO ALCINI RODRIGUES· OAB PR 59609· CPF 009.***.***-96

Autor:

BLAMIR BONADIMAN MACHADO· OAB MS 21408

Autor:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Autor:

ANALAURA IZOTON· OAB RS 132685· CPF 022.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

TALES LUIS TOMALUSKI· OAB RS 76089· CPF 014.***.***-93

Reu:

RODRIGO ALCINI RODRIGUES· OAB PR 59609· CPF 009.***.***-96

Reu:

BLAMIR BONADIMAN MACHADO· OAB MS 21408

Reu:

JOSEPH GEORGES SLEIMAN· OAB MS 3098· CPF 312.***.***-49

Reu:

ANALAURA IZOTON· OAB RS 132685· CPF 022.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, diante da satisfação da obrigação mediante o valor depositado em Juízo, com fundamento no artigo 924, inciso II, e no artigo 925 do Código de Processo Civil, declaro extinto o cumprimento de sentença. Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em favor da parte exequente, como requerido à f. 354 P.R.I. Transitada em julgado nesta oportunidade em decorrência da preclusão lógica. Arquivem-se com as an... (25/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 1.227.056,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 713.854,87

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

TIAGO BANA FRANCO

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Autor:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

TIAGO BANA FRANCO· OAB MS 9454· CPF 900.***.***-15

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/12/2018

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 420.166,04

Autor

TRIANON ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

PACTUAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Reu:

PAULO AUGUSTO MACHADO PEREIRA· OAB MS 8858· CPF 268.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIANON ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

PACTUAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 420.166,04

Autor

TRIANON ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

PACTUAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SALES DELMONDES· OAB MS 17876· CPF 043.***.***-01

Reu:

EDMIR FONSECA RODRIGUES· OAB MS 6291

Reu:

PAULO AUGUSTO MACHADO PEREIRA· OAB MS 8858· CPF 268.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 973.606,57

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Reu

PACTUAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA· OAB MS 10089· CPF 789.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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