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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FÁBIO AUGUSTO DA SILVA SIQUEIRA VIEIRACPF

GANTUS NASSERCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (04/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FÁBIO AUGUSTO DA SILVA SIQUEIRA VIEIRACPF

GANTUS NASSERCPF

Advogados

Reu:

JULIANO JOAQUIM CAMBRAIA CAPRONI· OAB MG 86261

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527

Reu:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES

Reu:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FÁBIO AUGUSTO DA SILVA SIQUEIRA VIEIRACPF

GANTUS NASSERCPF

Advogados

Reu:

JULIANO JOAQUIM CAMBRAIA CAPRONI· OAB MG 86261

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527

Reu:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES

Reu:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FÁBIO AUGUSTO DA SILVA SIQUEIRA VIEIRACPF

GANTUS NASSERCPF

Advogados

Reu:

JULIANO JOAQUIM CAMBRAIA CAPRONI· OAB MG 86261

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347

Reu:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES

Reu:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060

Reu:

MAIUI ITACUATIARA DE BORBA OLIVEIRA· OAB MG 114751

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FÁBIO AUGUSTO DA SILVA SIQUEIRA VIEIRACPF

GANTUS NASSERCPF

Advogados

Reu:

JULIANO JOAQUIM CAMBRAIA CAPRONI· OAB MG 86261

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347

Reu:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES

Reu:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060

Reu:

MAIUI ITACUATIARA DE BORBA OLIVEIRA· OAB MG 114751

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FÁBIO AUGUSTO DA SILVA SIQUEIRA VIEIRACPF

GANTUS NASSERCPF

Advogados

Reu:

JULIANO JOAQUIM CAMBRAIA CAPRONI· OAB MG 86261

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347

Reu:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060

Reu:

MAIUI ITACUATIARA DE BORBA OLIVEIRA· OAB MG 114751

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GANTUS NASSERCPF

FÁBIO AUGUSTO DA SILVA SIQUEIRA VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE PARAGUAÇUCNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES

Autor:

MAIUI ITACUATIARA DE BORBA OLIVEIRA· OAB MG 114751

Autor:

GERSON DE BRITTO MELLO BOSON NETO

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME REIS MOTERANI· OAB MG 127144

Reu:

ARIEL OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 154197

Reu:

CLAUDIA PRADO FRESSATO ROCHA· OAB MG 109423

Reu:

JOSE LUIZ COSTA CASTILHO· OAB MG 157727

Reu:

GISELE REIS GONCALVES FERREIRA· OAB MG 140869

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FÁBIO AUGUSTO DA SILVA SIQUEIRA VIEIRACPF

GANTUS NASSERCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Autor:

JULIANO JOAQUIM CAMBRAIA CAPRONI· OAB MG 86261· CPF 038.***.***-61

Autor:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI· OAB MG 114034· CPF 059.***.***-24

Autor:

MAIUI ITACUATIARA DE BORBA OLIVEIRA· OAB MG 114751· CPF 060.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JULIANO JOAQUIM CAMBRAIA CAPRONI· OAB MG 86261· CPF 038.***.***-61

Reu:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI· OAB MG 114034· CPF 059.***.***-24

Reu:

MAIUI ITACUATIARA DE BORBA OLIVEIRA· OAB MG 114751· CPF 060.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FÁBIO AUGUSTO DA SILVA SIQUEIRA VIEIRACPF

GANTUS NASSERCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Autor:

JULIANO JOAQUIM CAMBRAIA CAPRONI· OAB MG 86261· CPF 038.***.***-61

Autor:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI· OAB MG 114034· CPF 059.***.***-24

Autor:

MAIUI ITACUATIARA DE BORBA OLIVEIRA· OAB MG 114751· CPF 060.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JULIANO JOAQUIM CAMBRAIA CAPRONI· OAB MG 86261· CPF 038.***.***-61

Reu:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES TEMPONI· OAB MG 114034· CPF 059.***.***-24

Reu:

MAIUI ITACUATIARA DE BORBA OLIVEIRA· OAB MG 114751· CPF 060.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA LIZETE SANTANA CLAUDINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAGUAÇUCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO ZATI MARTINS· OAB MG 151210

Autor:

RAYSSA MARQUES TAVARES· OAB MG 160461

Reu:

CLAUDIA PRADO FRESSATO ROCHA· OAB MG 109423

Reu:

GISELE REIS GONCALVES FERREIRA· OAB MG 140869

Reu:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SaúdeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA LIZETE SANTANA CLAUDINOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE PARAGUAÇUCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435· CPF 040.***.***-84

Autor:

MARCO AURELIO ZATI MARTINS· OAB MG 151210· CPF 084.***.***-33

Autor:

CLAUDIA PRADO FRESSATO ROCHA· OAB MG 109423· CPF 973.***.***-49

Autor:

GISELE REIS GONCALVES FERREIRA· OAB MG 140869· CPF 055.***.***-79

Autor:

RAYSSA MARQUES TAVARES· OAB MG 160461

Reu:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435· CPF 040.***.***-84

Reu:

MARCO AURELIO ZATI MARTINS· OAB MG 151210· CPF 084.***.***-33

Reu:

CLAUDIA PRADO FRESSATO ROCHA· OAB MG 109423· CPF 973.***.***-49

Reu:

GISELE REIS GONCALVES FERREIRA· OAB MG 140869· CPF 055.***.***-79

Reu:

RAYSSA MARQUES TAVARES· OAB MG 160461

Último movimento: Publicação (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO DE PAULOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAGUAÇUCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DONIZETI TEODORO· OAB MG 80590· CPF 772.***.***-30

Outros

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO· OAB MG 97181· CPF 045.***.***-92

ROGERIO GUIMARAES SALOME· OAB MG 54907· CPF 309.***.***-15

MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE· OAB MG 98242· CPF 833.***.***-00

CLAUDIA PRADO FRESSATO ROCHA· OAB MG 109423· CPF 973.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva Tutela deferida (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO DE PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE· OAB MG 98242

Autor:

PATRICIA MARTINS RIBEIRO RAPOSO

Autor:

ROGERIO GUIMARAES SALOME

Reu:

PEDRO DONIZETI TEODORO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIZEN PARAGUACU LTDACNPJ

Reu

SUL 9 COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Outros

LEUREMAR ANDERSON TALAMINI· OAB PR 027818· CPF 974.***.***-87

LISIMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 012338· CPF 231.***.***-68

PRISCILA KEI SATO· OAB SP 159830· CPF 260.***.***-00

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 015686

+ outros representantes

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN PARAGUACU LTDACNPJ

Reu

SUL 9 COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Reu:

LEUREMAR ANDERSON TALAMINI· OAB PR 027818· CPF 974.***.***-87

Reu:

LISIMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 012338· CPF 231.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Representação comercialEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIZEN PARAGUAçU LTDA.

Reu

SUL 9 REPRESENTAçõES COMERCIAIS LTDA

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Autor:

LISIMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 12338· CPF 231.***.***-68

Autor:

LEUREMAR ANDERSON TALAMINI· OAB PR 27818· CPF 974.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Reu:

LISIMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 12338· CPF 231.***.***-68

Reu:

LEUREMAR ANDERSON TALAMINI· OAB PR 27818· CPF 974.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 93) JUNTADA DE CERTIDÃO (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 39.391.937,39

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RAIZEN PARAGUACU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Outros

BARBARA MARIA BRANDAO CALAND LUSTOSA· OAB MG 142258

BEATRIZ BARBAR CURY PUPO DE PAULA· OAB SP 469184

JOAO PAULO FRANCO SOUZA· OAB MG 201234· CPF 102.***.***-29

NATHALIA GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 385261· CPF 406.***.***-56

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAíZEN CAARAPó AçúCAR E ÁLCOOL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN PARAGUACU LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FRANCO SOUZA· OAB MG 201234· CPF 102.***.***-29

Autor:

BEATRIZ BARBAR CURY PUPO DE PAULA· OAB SP 469184

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO FRANCO SOUZA· OAB MG 201234· CPF 102.***.***-29

Reu:

BEATRIZ BARBAR CURY PUPO DE PAULA· OAB SP 469184

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 2.101.139.633,00

Autor

COOPERATIEVE RABOBANK U.ACNPJ

Reu

ZANIN AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

B V S PRODUTOS PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PENHAS JUNTAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TERMINAL ITIQUIRA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES MONTEIRO· OAB PR 112896· CPF 052.***.***-80

LUIS MIGUEL ROA FLORENTIN· OAB PR 089433

ASSIONE SANTOS· OAB PR 050454· CPF 491.***.***-00

HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA BRAGA· OAB SP 473358· CPF 451.***.***-08

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (14/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TESOURARIA 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

B V S PRODUTOS PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

PENHAS JUNTAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TERMINAL ITIQUIRA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ZANIN AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VERSUS CONSULTORIA, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (REQUERENTE)

10. COOPERATIEVE RABOBANK U.A. (INTERESSADO)

7. TESOURARIA 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (INTERESSADO)

8. BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (REPRESENTADO POR)

9. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. B V S PRODUTOS PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

3. SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

4. PENHAS JUNTAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

5. TERMINAL ITIQUIRA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

6. ZANIN AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LUIS MIGUEL ROA FLORENTIN· OAB PR 89433· CPF 051.***.***-45

Autor:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES MONTEIRO· OAB PR 112896· CPF 052.***.***-80

Autor:

OSNI TERÊNCIO DE SOUZA FILHO· OAB SP 349835· CPF 658.***.***-49

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA BRAGA· OAB SP 473358· CPF 451.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS MIGUEL ROA FLORENTIN· OAB PR 89433· CPF 051.***.***-45

Reu:

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA· OAB SP 405181· CPF 410.***.***-57

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MORAES MONTEIRO· OAB PR 112896· CPF 052.***.***-80

Reu:

OSNI TERÊNCIO DE SOUZA FILHO· OAB SP 349835· CPF 658.***.***-49

Reu:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA BRAGA· OAB SP 473358· CPF 451.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIZEN PARAGUACU LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS· OAB SP 136615· CPF 149.***.***-82

Autor:

FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS· OAB SP 183088· CPF 304.***.***-04

Autor:

ROGERIO MOLLICA· OAB SP 153967· CPF 248.***.***-45

Reu:

FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS· OAB SP 136615· CPF 149.***.***-82

Reu:

ROGERIO MOLLICA· OAB SP 153967· CPF 248.***.***-45

Reu:

FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS· OAB SP 183088· CPF 304.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: RAIZEN PARAGUACU LTDA ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP136615 ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP183088 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência do retorno dos autos. Traslade-se cópia da decisão proferida nestes autos, bem como da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal respectiva (0001027-85.2017.4.03.6116) que, em sendo o c... (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcesso de Execução

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcesso de Execução

Ajuizamento

18/01/1990

Distribuição

18/01/1990

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALINA KENKO MIYAI NAKATACPF

Reu

RAIZEN PARAGUACU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO VILLA· OAB MS 948· CPF 044.***.***-78

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALINA KENKO MIYAI NAKATACPF

Reu

RAIZEN PARAGUACU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO VILLA· OAB MS 948· CPF 044.***.***-78

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN PARAGUACU LTDACNPJ

Reu

ROSALINA KENKO MIYAI NAKATACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Reu:

LUIZ ROBERTO VILLA· OAB MS 948· CPF 044.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/1990

Distribuição

18/01/1990

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA NOVA AMERICA S/ACNPJ

Reu

ROSALINA KENKO MIYAI NAKATACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Autor:

ADEMAR BALDANI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIZEN PARAGUACU LTDACNPJ

Reu

SUL 9 REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Outros

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

LISIMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 12338· CPF 231.***.***-68

LEUREMAR ANDERSON TALAMINI· OAB PR 27818· CPF 974.***.***-87

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN PARAGUACU LTDACNPJ

Reu

SUL 9 REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 42074· CPF 260.***.***-00

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS· OAB PR 15348· CPF 519.***.***-00

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

LEUREMAR ANDERSON TALAMINI· OAB PR 27818· CPF 974.***.***-87

Reu:

LISIMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 12338· CPF 231.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 1.805.330,12

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RAIZEN PARAGUACU LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RONALDO REDENSCHI· OAB SP 283985· CPF 014.***.***-85

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB SP 283982· CPF 047.***.***-13

Reu:

CARLOS LINEK VIDIGAL· OAB SP 227866· CPF 220.***.***-44

Último movimento: Suspensão do Prazo (20/09/2025)

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