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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2005

Distribuição

20/04/2005

Valor

R$ 26.400,00

Autor

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

Reu

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO RODRIGUES· OAB MS 2756· CPF 734.***.***-82

Autor:

RENATTA SILVA VENTURINI CARRIJO· OAB MS 12883· CPF 899.***.***-91

Autor:

EDSON RODRIGUES CHAVES· OAB MS 15726· CPF 023.***.***-30

Autor:

ALEXANDRO GARCIA GOMES NARCIZO ALVES· OAB MS 8638· CPF 592.***.***-20

Reu:

JÚLIO CESAR DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 11713· CPF 935.***.***-68

Reu:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000

Outros

GESSICA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 361656· CPF 036.***.***-47

Último movimento: Expedição de Ofício. (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

20/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000

Autor:

JÚLIO CESAR DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 11713· CPF 935.***.***-68

Autor:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Reu:

JAIBIS CORREA RIBEIRO

Último movimento: Expedição de Ofício. (21/10/2013)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

20/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000

Autor:

JÚLIO CESAR DIAS DE ALMEIDA· OAB MS 11713· CPF 935.***.***-68

Autor:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Reu:

JAIBIS CORREA RIBEIRO

Último movimento: Recebido os Autos na Coord. de Distribuição (27/11/2012)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2011

Distribuição

20/06/2011

Valor

R$ 26.400,00

Autor

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA

JUIZ EX OFFICIO

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/11/2012)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2000

Distribuição

24/04/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE CERA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

Outros

BRUNO DOLLINGER FANTI· OAB SP 350607· CPF 352.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (05/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002217032000403610920250401151813 (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE CERA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2000

Distribuição

24/04/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE CERA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (05/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002217032000403610920250401151813 (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE CERA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/1998

Distribuição

05/10/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE VICENTE CERA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (07/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE CERA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

Autor:

BRUNO DOLLINGER FANTI· CPF 352.***.***-65

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2020 (29/05/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 104867 para JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE PIRACICABA 9ª SSJ SP. SP01E2654 (22/09/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2007

Distribuição

28/09/2007

Valor

R$ 1.409.342,66

Autor

DE AZEVEDO - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ROBERTO CANCADO LESSACPF

PAULO AFRANIO LESSA FILHOCPF

JOSE AGENOR LOPES CANCADOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DARIO DOMINGOS DE AZEVEDO· OAB SP 62563· CPF 647.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/12/2014

Distribuição

30/12/2014

Valor

R$ 1.409.342,66

Autor

JOSE AGENOR LOPES CANCADOCPF

PAULO AFRANIO LESSA FILHOCPF

ROBERTO CANCADO LESSACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DARIO DOMINGOS DE AZEVEDO· OAB SP 62563· CPF 647.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2008

Distribuição

23/07/2008

Valor

R$ 138.372,52

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE VICENTE CERA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

Reu:

RENATO PACHECO E SILVA BACELLAR NETO· OAB SP 154402· CPF 125.***.***-95

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (09/05/2023)

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