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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 151.808,00

Autor

DIVINA DISTRIB.VITAMINAS NATURIS SUNDOWM R. BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCPF

Outros

ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB PE 19464· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS SUNDOWN R BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA OAB/PE-019464 APELADO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MARCIO QUINTES GONCALVES Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sa... (08/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 267.966,27

Autor

DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· CPF 028.***.***-01

Autor:

CRISTIANO ARAUJO LUZES· CPF 013.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> BCU01CV Número: 03095067320178240005/TJSC (07/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MD MUSCLE DEFINITION SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONCALVES· OAB PE 033879· CPF 076.***.***-00

Autor:

RENATO MELQUÍADES DE ARÚJO· OAB PE 023155· CPF 028.***.***-36

Reu:

JULIANO MANDELLI MOREIRA· OAB SC 018930· CPF 032.***.***-75

Reu:

LIVIA CASTELO MANDELLI MOREIRA· CPF 049.***.***-98

Reu:

CONRADO FAGUNDES DA PORCIUNCULA· OAB RS 075392· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MD MUSCLE DEFINITION SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0309506732017824000520241218210017 (18/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

R$ 399.207,18

Autor

OLIVIER ENIO ALBINI E CIA LTDACNPJ

Reu

DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PIRAGIBE SANTIAGO· OAB PR 034139· CPF 020.***.***-73

Autor:

ISABELLA FONTES OLIVIERI· CPF 050.***.***-07

Reu:

BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONCALVES· OAB PE 033879· CPF 076.***.***-00

Outros

LUIZ HENRIQUE DE FARIAS MOURA· OAB PE 052947

RENATO MELQUÍADES DE ARÚJO· OAB PE 023155· CPF 028.***.***-36

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL S/A (22/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

OLIVIER ENIO ALBINI E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MELQUIADES DE ARUJO

Autor:

BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONCALVES· OAB PE 033879· CPF 076.***.***-00

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE FARIAS MOURA· CPF 113.***.***-31

Reu:

MAURICIO PIRAGIBE SANTIAGO· OAB PR 034139· CPF 020.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 115.223,46

Autor

DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

OLIVIER ENIO ALBINI E CIA LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (19/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/10/2012

Distribuição

05/10/2012

Valor

R$ 34.212,12

Autor

DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

BRAZIL MIDIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ· OAB PE 30190· CPF 065.***.***-22

Autor:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE MORAIS· OAB PE 52303· CPF 091.***.***-10

Autor:

LETICIA VARELA DE ARAGAO FARIAS· OAB PE 51893· CPF 095.***.***-96

Autor:

ALEXANDRE CALLOU DA CRUZ GONCALVES· OAB PE 59375· CPF 705.***.***-32

Reu:

LARISSA SANTOS PEREIRA· OAB SP 318684· CPF 352.***.***-55

Reu:

GUILHERME DE ALMEIDA PEREIRA· OAB SP 387790· CPF 396.***.***-40

Reu:

ANTONIO DONIZETI PEREIRA· CPF 007.***.***-92

Último movimento: Outras Decisões (14/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 9.632,00

Autor

BRAZIL MIDIA EIRELICNPJ

DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL S.A.CNPJ

BRAZIL MIDIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SANTOS PEREIRA· OAB SP 318684· CPF 352.***.***-55

Autor:

GUILHERME DE ALMEIDA PEREIRA· OAB SP 387790· CPF 396.***.***-40

Autor:

ANTONIO DONIZETI PEREIRA· CPF 007.***.***-92

Autor:

LETICIA VARELA DE ARAGAO FARIAS· OAB PE 51893· CPF 095.***.***-96

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE MORAIS· OAB PE 52303· CPF 091.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA VARELA DE ARAGAO FARIAS· OAB PE 51893· CPF 095.***.***-96

Reu:

RAFAELA OLIVEIRA DE MORAIS· OAB PE 52303· CPF 091.***.***-10

Reu:

FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ· OAB PE 30190· CPF 065.***.***-22

Reu:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

Reu:

LARISSA SANTOS PEREIRA· OAB SP 318684· CPF 352.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (12/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MD MUSCLE DEFINITION SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Reu

DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO MANDELLI MOREIRA· OAB SC 018930· CPF 032.***.***-75

Autor:

LIVIA CASTELO MANDELLI MOREIRA· OAB SC 026837· CPF 049.***.***-98

Autor:

CONRADO FAGUNDES DA PORCIUNCULA· OAB RS 075392· CPF 003.***.***-05

Reu:

BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONÇALVES· OAB PE 033879· CPF 076.***.***-00

Reu:

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO· CPF 028.***.***-36

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> BCU01CV Número: 03095067320178240005/TJSC (07/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MD MUSCLE DEFINITION SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONÇALVES· OAB PE 033879· CPF 076.***.***-00

Autor:

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO· CPF 028.***.***-36

Reu:

JULIANO MANDELLI MOREIRA· OAB SC 018930· CPF 032.***.***-75

Reu:

LIVIA CASTELO MANDELLI MOREIRA· OAB SC 026837· CPF 049.***.***-98

Reu:

CONRADO FAGUNDES DA PORCIUNCULA· OAB RS 075392· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (03/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MD MUSCLE DEFINITION SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0309506732017824000520241218210017 (18/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MD MUSCLE DEFINITION SUPLEMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIVIA CASTELO MANDELLI MOREIRA· OAB SC 26837· CPF 049.***.***-98

Autor:

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO· OAB PE 23155· CPF 028.***.***-36

Autor:

BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONÇALVES· OAB PE 33879· CPF 076.***.***-00

Autor:

CONRADO FAGUNDES DA PORCIUNCULA· OAB RS 75392· CPF 003.***.***-05

Autor:

JULIANO MANDELLI MOREIRA· OAB SC 18930· CPF 032.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA CASTELO MANDELLI MOREIRA· OAB SC 26837· CPF 049.***.***-98

Reu:

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO· OAB PE 23155· CPF 028.***.***-36

Reu:

BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONÇALVES· OAB PE 33879· CPF 076.***.***-00

Reu:

CONRADO FAGUNDES DA PORCIUNCULA· OAB RS 75392· CPF 003.***.***-05

Reu:

JULIANO MANDELLI MOREIRA· OAB SC 18930· CPF 032.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MD MUSCLE DEFINITION SUPLEMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIVIA CASTELO MANDELLI MOREIRA· OAB SC 26837· CPF 049.***.***-98

Autor:

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO· OAB PE 23155· CPF 028.***.***-36

Autor:

BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONÇALVES· OAB PE 33879· CPF 076.***.***-00

Autor:

CONRADO FAGUNDES DA PORCIUNCULA· OAB RS 75392· CPF 003.***.***-05

Autor:

JULIANO MANDELLI MOREIRA· OAB SC 18930· CPF 032.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA CASTELO MANDELLI MOREIRA· OAB SC 26837· CPF 049.***.***-98

Reu:

RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO· OAB PE 23155· CPF 028.***.***-36

Reu:

BRUNO JOSE PEDROSA DE ARRUDA GONÇALVES· OAB PE 33879· CPF 076.***.***-00

Reu:

CONRADO FAGUNDES DA PORCIUNCULA· OAB RS 75392· CPF 003.***.***-05

Reu:

JULIANO MANDELLI MOREIRA· OAB SC 18930· CPF 032.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DVN PHARMACNPJ

Reu

MARCELO MARTINS CAMPOSCPF

PRISCILA RIBEIRO ZORZAN CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA MARIA GUEDES ALCOFORADO CALDAS BAHIA· OAB PE 47333· CPF 054.***.***-45

Autor:

MARCELO JOSE PEREIRA DA SILVA· OAB PE 32419· CPF 074.***.***-03

Autor:

NATALIA PIMENTEL LOPES· OAB PE 30920· CPF 077.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 62.067,47

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DVN PHARMACNPJ

Advogados

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

ARTHUR TELLES NÉBIAS· OAB PE 33994

Último movimento: Autos no Prazo (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2007

Distribuição

09/10/2007

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Outros

ANGELO NICOLAU TERRA ALBERONI· OAB RJ 1348760

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2008

Distribuição

28/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Reu

DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem (31/05/2021)

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