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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 7.634,45

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

Reu

MARCELO HENRIQUE NAVES VALERIOCPF

FERNANDO LACERDA MONTEIRO DA SILVACPF

DIVIPRESS LTDA - EPPCNPJ

Outros

BRENO GUSTAVO GOMES· OAB MG 147020· CPF 095.***.***-92

MARCIO ASEVEDO DE OLIVEIRA· OAB MG 48425· CPF 443.***.***-49

TADEU SAINT CLAIR CARDOSO BATISTA· OAB MG 127185· CPF 055.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 127.115,97

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS- em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-CNPJ

Reu

ANTONIO DIAS NETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES RABELO

Reu:

NIVALDO JOSE SANTANA JUNIOR· OAB MG 143695

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-CNPJ

Reu

ANTONIO DIAS NETOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES RABELO

Reu:

NIVALDO JOSE SANTANA JUNIOR· OAB MG 143695

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 68.417,75

Autor

HERMES GUALBERTO DA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS GONTIJO RESENDE· OAB MG 162677· CPF 069.***.***-60

Autor:

KARINA SILVA MENDES· OAB MG 139470· CPF 075.***.***-90

Outros

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668· CPF 047.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HERMES GUALBERTO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668

Reu:

KARINA SILVA MENDES

Reu:

THAIS GONTIJO RESENDE

Último movimento: Transitado em Julgado (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIND TRAB MUNIC DE DIVINOPOLIS E REG C O MG SINTRAMCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-CNPJ

SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

PREFEITO DO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS MG

CAMARA MUNICIPAL DE DIVINOPOLISCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARIA MARQUES· OAB MG 90528

Autor:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO· OAB MG 78312

Reu:

BRUNO CUNHA GONTIJO· OAB MG 112172

Reu:

LEANDRO LUIZ MENDES· OAB MG 101263

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 77.722,81

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CONCEICAO DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-CNPJ

Advogados

Autor:

THAIS GONTIJO RESENDE

Autor:

KARINA SILVA MENDES

Reu:

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

Reu

MARIA CONCEICAO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

LIVIA FERREIRA· OAB MG 109668

Reu:

THAIS GONTIJO RESENDE

Reu:

KARINA SILVA MENDES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE ROSACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ARAUJO CESAR· OAB MG 171386

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 181.742,44

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-CNPJ

Reu

MARIA CLESA RABELOCPF

Advogados

Autor:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA

Reu:

JOSE MARIA MARQUES

Reu:

EVERALDO GERALDO RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA REZENDECPF

Reu

MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-CNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DIVINOPOLIS - DIVIPREV

Outros

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

LEANDRO FONSECA DE ANDRADE· OAB MG 130615· CPF 049.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS- em 08/07/2024 23:59. (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA REZENDECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DIVINOPOLIS - DIVIPREV

Advogados

Autor:

LEANDRO FONSECA DE ANDRADE

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA REZENDECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DIVINOPOLIS - DIVIPREV

Advogados

Autor:

LEANDRO FONSECA DE ANDRADE

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DIVINOPOLIS - DIVIPREV

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA REZENDECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DIVINOPOLIS - DIVIPREV

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA REZENDECPF

Advogados

Autor:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA

Autor:

LEANDRO FONSECA DE ANDRADE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA REZENDE

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DIVINOPOLIS - DIVIPREV

Advogados

Autor:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Autor:

LEANDRO FONSECA DE ANDRADE· OAB MG 130615· CPF 049.***.***-07

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Reu:

LEANDRO FONSECA DE ANDRADE· OAB MG 130615· CPF 049.***.***-07

Último movimento: Definitivo (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA REZENDE

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DIVINOPOLIS - DIVIPREV

Advogados

Autor:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Autor:

LEANDRO FONSECA DE ANDRADE· OAB MG 130615· CPF 049.***.***-07

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Reu:

LEANDRO FONSECA DE ANDRADE· OAB MG 130615· CPF 049.***.***-07

Último movimento: Publicação (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 42.000,00

Autor

TERESINHA OLINDA ALVES CORTEZCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DIVINOPOLIS - DIVIPREV

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ALVES SILVA TAVARES· CPF 020.***.***-13

Autor:

GLEIZE DA COSTA PINTO· OAB MG 185932· CPF 095.***.***-66

Autor:

CARLOS ARI DE NORONHA· OAB MG 71559· CPF 804.***.***-20

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Autor:

FERNANDA STHELLA CARVALHO ANDRADE· OAB MG 122668· CPF 075.***.***-39

Outros

CAROLINA ALVES SILVA TAVARES· OAB MG 209091

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA OLINDA ALVES CORTEZCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ARI DE NORONHA· OAB MG 71559· CPF 804.***.***-20

Autor:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Autor:

CAROLINA ALVES SILVA TAVARES· CPF 020.***.***-13

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA· OAB MG 76300· CPF 630.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA OLINDA ALVES CORTEZCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-CNPJ

Advogados

Autor:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR

Autor:

CAROLINA ALVES SILVA

Autor:

CARLOS ARI DE NORONHA

Autor:

GLEIZE DA COSTA PINTO

Autor:

MARY LUCY CARVALHO

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA OLINDA ALVES CORTEZCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ARI DE NORONHA

Autor:

CAROLINA ALVES SILVA

Autor:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR

Autor:

MARY LUCY CARVALHO

Autor:

GLEIZE DA COSTA PINTO

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA OLINDA ALVES CORTEZCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA ALVES SILVA

Autor:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR

Autor:

GLEIZE DA COSTA PINTO

Autor:

CARLOS ARI DE NORONHA

Autor:

MARY LUCY CARVALHO

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA OLINDA ALVES CORTEZCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-CNPJ

Advogados

Autor:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR

Autor:

CAROLINA ALVES SILVA

Autor:

CARLOS ARI DE NORONHA

Autor:

MARY LUCY CARVALHO

Autor:

GLEIZE DA COSTA PINTO

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERESINHA OLINDA ALVES CORTEZCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIVINPOLIS-CNPJ

Advogados

Autor:

BRAS MANOEL TAVARES JUNIOR

Autor:

MARY LUCY CARVALHO

Autor:

GLEIZE DA COSTA PINTO

Autor:

CARLOS ARI DE NORONHA

Autor:

CAROLINA ALVES SILVA

Reu:

SILVIA DE FATIMA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/11/2025)

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