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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 131.152,57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 131.152,57

Autor

DJALMA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES ROCHA· OAB BA 31881· CPF 586.***.***-49

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA SILVA

LUCIANA MARQUES ROCHA

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES ROCHA· OAB BA 31881· CPF 586.***.***-49

Reu:

LUCIANA MARQUES ROCHA· OAB BA 31881· CPF 586.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DJALMA SILVA Advogado(s): LUCIANA MARQUES ROCHA (OAB:BA31881-A) APELADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8012558-90.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial (ID 99064613) interposto por MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituiç... (15/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ParcelamentoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA SILVA

LUCIANA MARQUES ROCHA

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES ROCHA· OAB BA 31881· CPF 586.***.***-49

Reu:

LUCIANA MARQUES ROCHA· OAB BA 31881· CPF 586.***.***-49

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 15.091,93

Autor

DJALMA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES ROCHA· OAB BA 31881· CPF 586.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 15.091,93

Autor

DJALMA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES ROCHA· OAB BA 31881· CPF 586.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA SILVA

LUCIANA MARQUES ROCHA

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES ROCHA· OAB BA 31881· CPF 586.***.***-49

Reu:

LUCIANA MARQUES ROCHA· OAB BA 31881· CPF 586.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA SILVA

LUCIANA MARQUES ROCHA

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES ROCHA· OAB BA 31881· CPF 586.***.***-49

Reu:

LUCIANA MARQUES ROCHA· OAB BA 31881· CPF 586.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DJALMA SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LUCIANA MARQUES ROCHA APELADO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL (198) N. 8010376-34.2024.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência Vistos etc. Trata-se de Recurso Especial (ID 95528299) interposto por DJALMA SILVA, com fulcro no art. 105, inciso III, alíneas "a"... (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA SILVA

Advogados

Autor:

GIOVANI PABLO ZAMPROGNO· OAB ES 20292· CPF 124.***.***-86

Autor:

WENDELL CHIEPPE SILVA AMBROZINE· OAB ES 24845· CPF 109.***.***-79

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (03/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA SILVA

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL AAPEN

Advogados

Autor:

LUCINEIDE ALVES DE ALMEIDA· OAB GO 41722

Autor:

GLADSON FERNANDO DA COSTA MEDEIROS· OAB GO 13273· CPF 324.***.***-15

Autor:

RAFAELA DO VALE ROCHA· OAB GO 78147

Autor:

GABRIEL DE SOUSA VEIGA JARDIM· OAB GO 51071· CPF 757.***.***-78

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB GO 49244

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCINEIDE ALVES DE ALMEIDA· OAB GO 41722

Reu:

GLAYDIANE GOIS MESQUITA· OAB CE 49829· CPF 050.***.***-94

Reu:

STHEFANE DOS SANTOS GOMES· OAB CE 51071· CPF 138.***.***-77

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

MANOEL FELIPE PEREIRA BRANDÃO· OAB CE 51104· CPF 019.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - COMARCA DE CERES JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5451923-47.2024.8.09.0033 Exequente: Djalma Silva Executado(a): Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional DESPACHO Considerando que a parte exequente informou nos autos do IDPJ que aceitou o acordo na via administrativa, em relação aos descontos indevidos efetuados, arquivem-se os autos mediante as cautelas de praxe. Cumpra-se. Ceres, datado ele... (04/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA VIRGINIA DE ALMEIDA FIGUEIREDOCPF

Reu

DJALMA SILVA

Advogados

Autor:

MAIRA MARIA RABELO PINTO· OAB PB 18122· CPF 014.***.***-95

Autor:

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS· OAB PB 10858· CPF 063.***.***-99

Reu:

JOHNNY CHARLES ALVES CARLOS· OAB PB 20329· CPF 024.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/1991

Distribuição

15/04/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS DOS SANTOS

Outros

FREDISON DE SOUSA COSTA· OAB PI 2767· CPF 446.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 107.388,69

Autor

SERGIO EDUARDO BELINATICPF

FRANCISCO ARIACPF

GISLENE ARIA BELLINATICPF

JESLER ARIACPF

Reu

ESPOLIO DE LINEU DE ARRUDA PASTANACPF

MARIA ESTELLA LEITE DE ARRUDA PASTANACPF

RUTH REVECA REJTMANCPF

BORYS BACALEINICKCPF

RACHEL BACALEINCK

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ODAIR ROBERTO VERTAMATTI· OAB SP 142866· CPF 041.***.***-15

Outros

JULIA TEIXEIRA ROCHA· OAB SP 413645· CPF 442.***.***-97

Último movimento: Expedição de Mandado. (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/1987

Distribuição

02/04/1987

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALBERTO PEREIRA

ALVARO FRANCISCO IZIDORO

AMARO VIEIRA DA SILVA

AMERICO VENTURA

ANA LEONOR FERNANDES

+ 1788 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLA DA CUNHA BARROS· OAB RJ 204922· CPF 140.***.***-83

Autor:

MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO· OAB RJ 070364· CPF 748.***.***-72

Autor:

ZILMARA DO NASCIMENTO INACIO· OAB RJ 169399· CPF 005.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO· OAB RJ 094303· CPF 025.***.***-29

Autor:

ZIRILDO LOPES DE SA FILHO· OAB RJ 073557· CPF 003.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI· OAB RJ 109117

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1599 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DJALMA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

MARCOS DA PAZ PERDIGAO· OAB RJ 114103· CPF 080.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes e Revisões EspecíficosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

DJALMA SILVA

Advogados

Reu:

MARCOS DA PAZ PERDIGAO· OAB RJ 114103· CPF 080.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DJALMA SILVACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCOS DA PAZ PERDIGAO· OAB RJ 114103· CPF 080.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DJALMA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (31/01/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCOS DA PAZ PERDIGAO· OAB RJ 114103· CPF 080.***.***-70

Reu:

MARCOS DA PAZ PERDIGAO· OAB RJ 114103· CPF 080.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DJALMA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARCOS DA PAZ PERDIGAO· OAB RJ 114103· CPF 080.***.***-70

Reu:

MARCOS DA PAZ PERDIGAO· OAB RJ 114103· CPF 080.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5125573-56.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTI IMPETRANTE: DJALMA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 178 - 28/07/2025 - Juntado(a) (29/07/2025)

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