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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

07/03/2012

Valor

R$ 6.909,51

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

OLARIA RIACHAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

CARLOS MAGNO SILVA

Outros

FABIO GUSTAVO ALVES DE SA· OAB RN 8471

FABIO RODRIGUES COUTINHO· OAB CE 15497· CPF 725.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2009

Distribuição

14/09/2009

Valor

R$ 1.631,48

Autor

L MANO NETOCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

L MANO NETOCNPJ

Outros

MARCUS AURELIO TORRES SANTOS· OAB SE 417· CPF 811.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

CROMO CONSTRUCOES LTDA

CROMO CONSTRUCOES LTDACPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/2011

Distribuição

10/05/2011

Valor

R$ 50.112,91

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

CERAMICA ASSUNCAO LTDA

Outros

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 6556· CPF 170.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 184394802 (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

08/09/2009

Valor

R$ 2.083,27

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

BRITABOA LTDA

Outros

RAIMUNDO RENATO RESAL SALDANHA DA CUNHA· OAB CE 2483· CPF 031.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Exploração MineralFederaisTaxas+2

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

IMARF INDUSTRIA DE GRANITOS DO CEARA LTDACNPJ

Outros

RAUL QUEIROZ DIAS· OAB CE 26538· CPF 031.***.***-20

FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA FILHO· OAB CE 28197· CPF 011.***.***-40

FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA· OAB CE 8881· CPF 089.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (18/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 65.419,26

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

IMARF GRANITOS E MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (05/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

16/02/2012

Valor

R$ 211.401,57

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Reu

CERAMICA CLEPAN LTDACNPJ

Outros

KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS· OAB CE 26710· CPF 010.***.***-93

CARLOS JONATHAN GOMES DE OLIVEIRA· OAB CE 24934· CPF 017.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2006

Distribuição

13/09/2006

Valor

R$ 3.582,99

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

CERAMICA NORGUACU SACNPJ

Outros

BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO· OAB PB 13147· CPF 047.***.***-10

Último movimento: Apensado ao processo 0005363-10.2000.8.06.0071 (22/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CERAMICA ASSUNCAO LTDA

CERAMICA ASSUNCAO LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL NO CEARA-10 DS/DNPM/CE

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BRENANA DA SILVA· OAB CE 14916· CPF 004.***.***-45

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 6556· CPF 170.***.***-68

Autor:

FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS· OAB CE 9324· CPF 209.***.***-87

Autor:

OTHONIEL SILVA MARTINS· OAB CE 4508· CPF 003.***.***-20

Autor:

ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO· OAB CE 18158· CPF 954.***.***-34

Reu:

MONICA HENRIQUES COSTA GOUVEIA· OAB PE 16273· CPF 652.***.***-20

Reu:

WAGNO JOSE PEREIRA FERRAZ DE SOUZA GUERRA

Último movimento: Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 184393445 (26/11/2025)

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