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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2196824/RS (2025/0038643-1) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: DOCILE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: EDUARDO ALVES PAIM - RS049540 BÁRBARA JOSANA COSTA - RS095210 BARBARA KOLLING - RS113922A LETICIANE PEDROSO MOTTA - RS128428 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por CM INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA., com fulcro nas alíneas “a” e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal Regional Feder... (12/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DOCILE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BARBARA KOLLING· OAB RS 113922· CPF 013.***.***-21

Autor:

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 049540· CPF 903.***.***-34

Autor:

BARBARA JOSANA COSTA· OAB RS 095210· CPF 023.***.***-26

Autor:

LETICIANE PEDROSO MOTTA· OAB RS 128428· CPF 039.***.***-65

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (22/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DOCILE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 049540· CPF 903.***.***-34

Autor:

BARBARA JOSANA COSTA· OAB RS 095210· CPF 023.***.***-26

Autor:

BARBARA KOLLING· OAB RS 113922· CPF 013.***.***-21

Autor:

LETICIANE PEDROSO MOTTA· OAB RS 128428· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 10.840.271,16

Autor

DISMART DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 19174· CPF 038.***.***-84

Autor:

LEANDRO BELLO· OAB SC 6957

Autor:

AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR· OAB PR 56525

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Outros

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

SÉRGIO RENATO DE SOUZA SECRON· OAB SP 253984· CPF 179.***.***-44

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228

ROBERTO TARASHIGUE OSHIRO JÚNIOR· OAB MS 9251· CPF 767.***.***-97

RENATO DE LIMA JUNIOR· OAB SP 116835· CPF 048.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 10.840.271,16

Autor

GIUSEPPE VASCONCELOS PACINI

Reu

DISMART DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIUSEPPE VASCONCELOS PACINI· OAB PR 84340· CPF 004.***.***-97

Reu:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 19174· CPF 038.***.***-84

Reu:

LEANDRO BELLO· OAB SC 6957

Reu:

AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR· OAB PR 56525

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/05/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 700.000,00

Autor

PATO BRANCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/ACNPJ

PATO BRANCO ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 12627· CPF 820.***.***-53

Autor:

HAYLTON DE SOUZA ALVES· OAB CE 27716· CPF 017.***.***-88

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR· OAB CE 25238· CPF 017.***.***-98

Outros

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATO BRANCO ALIMENTOS LTDACNPJ

PATO BRANCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/ACNPJ

Reu

RITA MARIA MENDES PEREIRA DA SILVACPF

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/03/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 700.000,00

Autor

PATO BRANCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/ACNPJ

PATO BRANCO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

QUALIMAX INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE RACAO EIRELI - MECNPJ

RONIEDER TRAJANO SOARES SILVACPF

LUIS VIEIRA ALVESCPF

+ 66 outros

Advogados

Autor:

EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MT 5222· CPF 630.***.***-87

Autor:

RUBEM MAURO VANDONI DE MOURA· OAB MT 12627· CPF 820.***.***-53

Autor:

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS· OAB MT 7680· CPF 704.***.***-49

Autor:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR

Autor:

HAYLTON DE SOUZA ALVES· OAB CE 27716· CPF 017.***.***-88

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RO 6540· CPF 808.***.***-34

Reu:

EDISON FERNANDO PIACENTINI· OAB RO 978· CPF 027.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/03/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DOCILE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 049540· CPF 903.***.***-34

Autor:

MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS· OAB RS 063269· CPF 956.***.***-72

Autor:

JULIA CARDOSO LEAL DIAS· CPF 035.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DOCILE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

EDUARDO ALVES PAIM· OAB RS 049540· CPF 903.***.***-34

Reu:

MARIA CAROLINA NOGUEIRA SIMAS· OAB RS 063269· CPF 956.***.***-72

Reu:

JULIA CARDOSO LEAL DIAS· CPF 035.***.***-42

Reu:

LETICIANE PEDROSO MOTTA· OAB RS 128428· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (15/04/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DASIOMIR ARMARINHOS LTDACPF

DASIOMIR ARMARINHOS LTDACNPJ

MARIA CECILIA COMERCIO DE ARMARINHOS LTDACNPJ

DASIOMIR ARMARINHOS LTDACPF

ROSANA COMERCIO DE ARMARINHOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Autor:

CRISTIANO CONSORTE ZAPELINI· OAB SC 022309· CPF 026.***.***-30

Reu:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Reu:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DASIOMIR ARMARINHOS LTDACNPJ

MARIA CECILIA COMERCIO DE ARMARINHOS LTDACNPJ

ROSANA COMERCIO DE ARMARINHOS EIRELICNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 83952/2024 (OFÍCIO) foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal via Malote Digital. (30020242251020) (23/02/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DOCILE ALIMENTOS LTDACNPJ

BRASFUMO IND BRASILEIRA DE FUMOS S/ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DOCILE ALIMENTOS LTDACNPJ

BRASFUMO IND BRASILEIRA DE FUMOS S/ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS DA ROSA FAVERO

Autor:

EDUARDO ALVES PAIM

Autor:

GERALDO BEMFICA TEIXEIRA

Autor:

NATHALIA MARQUES MARTINS

Reu:

VINICIUS DA ROSA FAVERO

Reu:

GERALDO BEMFICA TEIXEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (25/04/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 215.489,50

Autor

DOCILE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

JOAO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SC 003210· CPF 524.***.***-34

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOCILE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 215.489,50

Autor

DOCILE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01 (29/11/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 1.319.829,29

Autor

2 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA

Reu

VARA DE CARTAS PRECATORIAS DE BELEM

Último movimento: Decorrido prazo de 2 vara Cível e Empresarial de Ananindeua em 06/05/2022 23:59. (07/05/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 194.173,83

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Reu

ILMA SOARES SILVA DA SILVACPF

AGUINALDO GOMES DA SILVACPF

DISTRIBUIDORA SILVA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· CPF 039.***.***-73

Autor:

ELAINE AYRES BARROS· CPF 882.***.***-04

Autor:

LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM· OAB GO 21012· CPF 820.***.***-68

Autor:

JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM· OAB GO 15245· CPF 769.***.***-91

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA CARTAGENES SARAIVA· OAB PA 26692· CPF 020.***.***-55

Reu:

JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 16662· CPF 849.***.***-34

Reu:

DANIEL LIMA DE SOUZA· OAB PA 14139· CPF 758.***.***-49

Reu:

CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO· OAB PA 14642· CPF 764.***.***-00

Outros

DOMINGOS BRUNO GONCALVES MARQUES· OAB PA 20366· CPF 619.***.***-87

ELAINE AYRES BARROS· OAB TO 2402· CPF 882.***.***-04

RENATO EURICO SALDANHA DE OLIVEIRA· OAB PA 21012· CPF 801.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 1.319.829,29

Autor

BANCO SAFRA SA

Reu

DISTRIBUIDORA SILVA ALIMENTOS LTDACNPJ

AGUINALDO GOMES DA SILVACPF

ILMA SOARES SILVA DA SILVA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Autor:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 19595· CPF 021.***.***-45

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

MATHEUS LEMOS DOS SANTOS· CPF 386.***.***-00

Reu:

CRISTYANE BASTOS DE CARVALHO· OAB PA 14642· CPF 764.***.***-00

Reu:

DANIEL LIMA DE SOUZA· OAB PA 14139· CPF 758.***.***-49

Reu:

DIOGO CARDOSO SILVA· OAB PA 13272· CPF 656.***.***-63

Reu:

DENISE PINHEIRO SANTOS MENDES· OAB PA 13752· CPF 794.***.***-49

Reu:

JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 16662· CPF 849.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.319.829,29

Autor

BANCO SAFRA SA

Reu

DISTRIBUIDORA SILVA ALIMENTOS LTDACNPJ

AGUINALDO GOMES DA SILVACPF

ILMA SOARES SILVA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO· OAB PE 19595· CPF 021.***.***-45

Reu:

DIOGO CARDOSO SILVA· OAB PA 13272· CPF 656.***.***-63

Reu:

DENISE PINHEIRO SANTOS MENDES· OAB PA 13752· CPF 794.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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