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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 18.355,03

Autor

EDENUDES DE CASSIA SOARES DA CUNHACPF

Reu

ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLOCPF

SAMUEL COELHO KONIG DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RAMON OLIVEIRA CAMPANATE· OAB DF 45487· CPF 029.***.***-89

Autor:

DIEGO DE OLIVEIRA MATOS· OAB DF 69686· CPF 029.***.***-82

Autor:

ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES· OAB DF 62376· CPF 019.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

MandatoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDENUDES DE CASSIA SOARES DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

DIEGO DE OLIVEIRA MATOS· OAB DF 69686· CPF 029.***.***-82

Autor:

RAMON OLIVEIRA CAMPANATE· OAB DF 45487· CPF 029.***.***-89

Autor:

ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES· OAB DF 62376· CPF 019.***.***-14

Último movimento: Definitivo (22/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 2.528.276,78

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (24/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLIDARIEDADECNPJ

Reu

PARTIDO DA REPUBLICA - PRCNPJ

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

UNIAO BRASILCNPJ

PROGRESSISTAS - BRASIL - BR - NACIONALCNPJ

PARTIDO RENOVACAO DEMOCRATICA - BRASIL - BR - NACIONALCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

BRUNO AURÉLIO RODRIGUES DA SILVA PENA· OAB GO 33670· CPF 001.***.***-14

Autor:

IARA CRISTINA DE ALMEIDA· CPF 011.***.***-50

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Reu:

ANGELO LONGO FERRARO· OAB SP 261268· CPF 001.***.***-93

Reu:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

Reu:

GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR· OAB DF 61174· CPF 047.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) (14/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

06/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOLIDARIEDADE (EMBARGANTE)

Reu

2. PARTIDO LIBERAL (PL) (EMBARGADO)

3. PARTIDO DOS TRABALHADORES (EMBARGADO)

4. UNIAO BRASIL (EMBARGADO)

5. PROGRESSISTAS - BRASIL - BR - NACIONAL (EMBARGADO)

6. PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (EMBARGADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Autor:

MICHEL BERTONI SOARES· OAB SP 308091· CPF 351.***.***-03

Autor:

HERMAN TED BARBOSA· OAB DF 10001· CPF 484.***.***-49

Autor:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

Autor:

FERNANDA CRISTINA CAPRIO· OAB SP 148931· CPF 142.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Reu:

MICHEL BERTONI SOARES· OAB SP 308091· CPF 351.***.***-03

Reu:

HERMAN TED BARBOSA· OAB DF 10001· CPF 484.***.***-49

Reu:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

Reu:

FERNANDA CRISTINA CAPRIO· OAB SP 148931· CPF 142.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (12/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

06/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOLIDARIEDADE (EMBARGANTE)

Reu

2. PARTIDO LIBERAL (PL) (EMBARGADO)

3. PARTIDO DOS TRABALHADORES (EMBARGADO)

4. UNIAO BRASIL (EMBARGADO)

5. PROGRESSISTAS - BRASIL - BR - NACIONAL (EMBARGADO)

6. PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (EMBARGADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Autor:

MICHEL BERTONI SOARES· OAB SP 308091· CPF 351.***.***-03

Autor:

HERMAN TED BARBOSA· OAB DF 10001· CPF 484.***.***-49

Autor:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

Autor:

FERNANDA CRISTINA CAPRIO· OAB SP 148931· CPF 142.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Reu:

MICHEL BERTONI SOARES· OAB SP 308091· CPF 351.***.***-03

Reu:

HERMAN TED BARBOSA· OAB DF 10001· CPF 484.***.***-49

Reu:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

Reu:

FERNANDA CRISTINA CAPRIO· OAB SP 148931· CPF 142.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2771507/DF (2024/0393067-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO EMBARGANTE: SOLIDARIEDADE ADVOGADOS: BRUNO AURÉLIO RODRIGUES DA SILVA PENA - GO033670 IARA CRISTINA DE ALMEIDA - GO054879 EMBARGADO: PARTIDO LIBERAL (PL) ADVOGADOS: EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS - DF012855 MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF012330 EMBARGADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES ADVOGADOS: ÂNGELO LONGO FERRARO - DF037922 MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES - DF057469 GEAN CARLOS FERREIRA DE M... (27/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento sem CausaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

06/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOLIDARIEDADE (EMBARGANTE)

Reu

2. PARTIDO LIBERAL (PL) (EMBARGADO)

3. PARTIDO DOS TRABALHADORES (EMBARGADO)

4. UNIAO BRASIL (EMBARGADO)

5. PROGRESSISTAS - BRASIL - BR - NACIONAL (EMBARGADO)

6. PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO (EMBARGADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Autor:

MICHEL BERTONI SOARES· OAB SP 308091· CPF 351.***.***-03

Autor:

HERMAN TED BARBOSA· OAB DF 10001· CPF 484.***.***-49

Autor:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

Autor:

FERNANDA CRISTINA CAPRIO· OAB SP 148931· CPF 142.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 12855· CPF 905.***.***-06

Reu:

MICHEL BERTONI SOARES· OAB SP 308091· CPF 351.***.***-03

Reu:

HERMAN TED BARBOSA· OAB DF 10001· CPF 484.***.***-49

Reu:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

Reu:

FERNANDA CRISTINA CAPRIO· OAB SP 148931· CPF 142.***.***-03

+ outros advogados do reu

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2010

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDACPF

ANTONIO CARLOS GOMES RANGELCPF

FELICIANO GOULART DE FIGUEIREDOCPF

NELSON LINCOLN CARVALHO MAIACPF

SEBASTIAO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO· OAB RJ 116336· CPF 052.***.***-17

Reu:

MICHEL VALADARES SADER· OAB RJ 135226· CPF 080.***.***-94

Reu:

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE· OAB RJ 136023· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Conclusão (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES DO RIO DE JANEIROCNPJ

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO

OMEGA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.CPF

Outros

ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO· OAB RJ 116336· CPF 052.***.***-17

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

GIORGIO PIERSON OLIBONI· OAB RJ 151970· CPF 099.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OMEGA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO

Reu

DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

01/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAG RIO COMERCIO MONTAGENS E MANUTENCAO DE VIATURAS LTDACNPJ

Reu

ITURRI COIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI'S LTDACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GIORGIO PIERSON OLIBONI· OAB RJ 151970· CPF 099.***.***-39

Autor:

ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO· OAB RJ 116336· CPF 052.***.***-17

Autor:

YASMIN ABDALA NAJA FERRAZ CERQUEIRA· OAB RJ 256833· CPF 186.***.***-37

Reu:

TAYLA MARIA POLO SECHI· OAB SP 428467· CPF 450.***.***-92

Reu:

MARCELO AUGUSTO PUZONE GONCALVES· OAB SP 272153· CPF 340.***.***-38

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAG RIO COMERCIO MONTAGENS E MANUTENCAO DE VIATURAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ITURRI COIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI'S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIORGIO PIERSON OLIBONI· OAB RJ 151970· CPF 099.***.***-39

Autor:

ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO· OAB RJ 116336· CPF 052.***.***-17

Autor:

YASMIN ABDALA NAJA FERRAZ CERQUEIRA· OAB RJ 256833· CPF 186.***.***-37

Reu:

TAYLA MARIA POLO SECHI· OAB SP 428467· CPF 450.***.***-92

Reu:

MARCELO AUGUSTO PUZONE GONCALVES· OAB SP 272153· CPF 340.***.***-38

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (01/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO· OAB RJ 116336· CPF 052.***.***-17

ANTONIO OLIBONI· OAB RJ 58881· CPF 223.***.***-20

Último movimento: Conclusão (21/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PERFIL X CONSTRUTORA SACNPJ

EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZACAO E SANEAMENTOCNPJ

ANTONIO JORGE GUIMARAES DA SILVA

Advogados

Autor:

GIORGIO PIERSON OLIBONI· OAB RJ 151970· CPF 099.***.***-39

Autor:

ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO· OAB RJ 116336· CPF 052.***.***-17

Autor:

YASMIN ABDALA NAJA FERRAZ CERQUEIRA· OAB RJ 256833· CPF 186.***.***-37

Reu:

RAFAEL ARAUJO CUNHA· OAB RJ 156804· CPF 109.***.***-84

Reu:

SWYENNE MYLLENA DE FRANCA SILVA· OAB RJ 241260· CPF 145.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de GIORGIO PIERSON OLIBONI em 18/11/2025 23:59. (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INAAP INSTITUTO NACIONAL DE APERFEICOAMENTO DA ADMINISTRACAO

Outros

ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO· OAB RJ 116336· CPF 052.***.***-17

ANTONIO OLIBONI· OAB RJ 58881· CPF 223.***.***-20

ANNA CAROLINA MARCH CAPELLO DA COSTA· OAB RJ 156865· CPF 110.***.***-12

VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA· OAB RJ 119268· CPF 044.***.***-94

MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS· OAB RJ 119316· CPF 078.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Documento (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

PAULO PIRES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

BARBARA AMARAL CARDOSO· OAB RJ 225006· CPF 036.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Informações) (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Popular

Infração AdministrativaAção Popular

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

10/07/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2010

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 610.156,46

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDACPF

LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVACPF

ANTONIO CARLOS GOMES RANGELCPF

MUNICIPIO DE RIO BONITOCNPJ

Outros

FERNANDA SILVA GIOVANINI· OAB MG 136219· CPF 099.***.***-58

ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO· OAB RJ 116336· CPF 052.***.***-17

MICHEL VALADARES SADER· OAB RJ 135226· CPF 080.***.***-94

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE· OAB RJ 136023· CPF 054.***.***-40

CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND· OAB RJ 66741· CPF 503.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAQUAREMACNPJ

UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE SAQUAREMA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO· OAB RJ 116336· CPF 052.***.***-17

Autor:

GIORGIO PIERSON OLIBONI· OAB RJ 151970· CPF 099.***.***-39

Reu:

GABRIELE LOPES LAFRAIA· OAB RJ 221838· CPF 353.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAQUAREMA

UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE SAQUAREMA

Reu

DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2025)

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